DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
ço Nº 22/2020 – Praça Humberto Albano, Localizada: Rua 07  
Setembro/Av. Carlos Amora – Parangaba; 3. Autorização de 
Serviço nº ço nº 26/2020 – Praça Nossa Sra. De Nazaré, locali-
zada: Rua André Chaves/Rua João Piamarta – Jardim América; 
LEIA-SE: NO SEGUINTE Conforme o Termo de Paralisação nº 
01 do Contrato nº 20/2019 e os Decretos acima mencionados e 
requerimento da Contratada,  neste ato declaro que as obras 
estão paralisadas no Dia 23/03/2020 e retornam dia 
05/04/2020, as obras abaixo elencadas: 01. Obras de Maior 
Complexidade: 1.1 - Autorização de Serviço Nº 19/2020 – Pra-
ça Mauá, Localizada: Rua Paraná/ Rua Guanabara – Pan Ame-
ricano; 1.2 - Autorização de Serviço Nº 24/2020 – Praça Argen-
tina Castelo Branco, Localizada: Rua Deputado João Pontes – 
Fátima; 1.3 - Autorização de Serviço Nº 25/2020 - Praça Juracy 
Magalhães, localizada: Av. Américo Barreira/ Rua Maranhão – 
Couto Fernandes; 02. Obras de Menor Complexidade: 2.1 - 
Autorização de Serviço Nº 20/2020 – Praça Sonho Meu, Locali-
zada: Rua Pedestre Quatro/Rua Pedestre Seis – Vila Peri; 2.2 - 
Autorização de Serviço Nº 21/2020 – Praça Vila Peri, Localiza-
da: Rua Costa Freire/ Rua Monsenhor Agostinho/Rua Costa 
Freire/Rua Leblon Maia – Vila Peri; 2.3 - Autorização de Servi-
ço Nº 22/2020 – Praça Humberto Albano, Localizada: Rua 07  
Setembro/Av. Carlos Amora – Parangaba; 3 - Autorização de 
Serviço Nº 23/2020 – Praça Terminal Lagoa, Localizada: Av. 
Augusto dos Anjos/Rua Gomes Brasil – Parangaba; 4 - Autori-
zação de Serviço Nº 26/2020 – Praça Nossa Sra. De Nazaré, 
localizada: Rua André Chaves/Rua João Piamarta – Jardim 
América. Todas o demais texto do referido Termo de Paralisa-
ção nº 01/2020 – SER IV, em favor da CONSTRUTORA CE-
TRO LTDA, é mantido sem alteração. Visto: Maria Betania 
Pereira Pinheiro - ASSESSORA JURÍDICA DA SER IV. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL IV. Fortaleza-Ce, 04 
de maio de 2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁ-
RIO REGIONAL IV.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 3º ADITIVO 
ao Contrato nº 004/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA através da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida 
nesta Capital, sito à Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro 
Messejana, inscrita no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, 
doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa STARC 
AR CONDICIONADOS E REFRIGERAÇÕES LTDA, com sede 
na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Graça Aranha, n° 1291, 
bairro Álvaro Wayne, CEP: 60.336-228, inscrita no CNPJ sob o 
n° 12.329.660/0001-08, doravante denominada CONTRATADA. 
O contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem 
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E 
PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS SEM 
ÔNUS PARA CONTRATANTE EM APARELHOS DE AR CON-
DICIONADO TIPO JANELEIRO, TIPO SPLIT HI-WALL, SPLIT 
PISO TETO, SPLIT CASSETE, MULTISPLIT, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA. 2. DATA: Fortaleza/CE, 01 de junho 
de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo 
no artigo 57, § 1º, incisos I e II e § 2º da Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no cons-
tante do Processo Administrativo nº P150258/2020 PMF. 4. 
OBJETO: Prorrogação do PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO do Contrato nº 004/2017 por mais 12 (doze) meses. 5. 
PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato 
nº 004/2017 será acrescido de 12 (doze) meses, após o decur-
so do prazo previsto no 2º Termo Aditivo, vigendo no período 
de 05/06/2020 a 04/06/2021. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do presente termo aditivo serão co-
bertas pela seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 
Código: 45101.04.122.0001.2016.0045, Elemento de Despesa 
3.3.90.39, Fontes de Recursos (0)1.001.0000.00.01. ASSINAM: 
Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETARIA REGIONAL 
VI e Roberio Silva Holanda - STARC AR CONDICIONADOS 
E REFRIGERAÇÕES LTDA. VISTO: Luiz Valmir Torres - 
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 24.992. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0009/2020 - IPLANFOR - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que dispõe o artigo 15 e o anexo III da Lei Complementar nº 
0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores do 
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão. CONSI-
DERANDO o art. 8º do Decreto nº 14.087, de 14 de setembro 
de 2017 (DOM de 15.09.2017) e, ainda, a Portaria nº 138/2017 
- SEPOG, de 19/09/2017, republicada no DOM de 31/10/2017, 
que estabeleceu critérios para a concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores ocupantes do cargo de Analista de 
Planejamento e Gestão. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financei-
ros a partir da data indicada como de ingresso do requerimen-
to, ao servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO IPLANFOR, em 25 
de maio de 2020. Eudoro Walter de Santana - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FOR-
TALEZA. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0009/2020 - IPLANFOR. 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO 
TITULAÇÃO % VIGÊNCIA 
P146480/2020 115.560-01 
Gérsica Vasconcelos 
Goes 
Analista de 
Planejamento 
e Gestão 
Doutorado 45% 
15/05/2020
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 147/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 070/2020 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 422/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº. 422/2019 e seus anexos, os preceitos do direito públi-
co, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P398072/2018. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa KL DISTRIBUIDORA DE PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA-ME. Objeto: Aquisição de INS-
TRUMENTAIS PARA CIRURGIA DE MÃO ÓSSEA – PARTE 2 
(ESTOJO, PINÇAS, PORTA AGULHAS, RÉGUAS E TESOU-
RAS), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global:                    
R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) 
meses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta 
contratação correrá à conta de dotações consignadas ao Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214. 
0000.00.00 e 1.211.0000.00.00 do orçamento do IJF. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 12/05/2020. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-