DOMFO 03/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
2. CONSELHO DE INTEGRAÇÃO 
SOCIAL - INTEGRASOL 
TITULAR: 
Sandra 
Ferreira 
de 
Souza 
SUPLENTE: Francisca Nobre da 
Silva 
2. 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
REGIONAL IV 
TITULAR: Maria Betânia Pereira 
Pinheiro 
SUPLENTE: Régis Nogueira de 
Oliveira 
3. VISÃO MUNDIAL 
TITULAR: Marcia Maria Pinheiro 
Monte 
SUPLENTE: Carmilson Andrade 
Brito 
3. 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
REGIONAL V 
TITULAR: 
Jalsey 
Pereira 
de 
Nazareno 
SUPLENTE: Francisco Antônio 
de Queiroz Parente 
 
• COMISSÃO DE SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E 
CONSELHO TUTELAR COMPOSIÇÃO: Viabiliza e fortalece as 
ações articuladas necessárias à garantia da proteção integral 
das crianças e adolescentes, acompanha os Conselhos Tutela-
res no sentido de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian-
ça e do adolescente, contribui com o bom e regular funciona-
mento dos conselhos tutelares e propõe capacitações para os 
agentes defensores dos direitos da criança e do adolescente. 
 
OSC’S 
OG’S 
1. INSTITUTO BEATRIZ E LAURO 
FIUZA - IBLF 
TITULAR: Fabrícia Abrantes Braga 
Soares 
Suplente: Francisco Marques da 
Costa 
1. 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
REGIONAL III 
TITULAR: 
Isabela 
Fernandes 
Chagas 
SUPLENTE: Valesca Braga dos 
Santos 
2. INSTITUTO DE DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL E DA CIDADA-
NIA – IDESC 
TITULAR: Luís Narciso Coelho de 
Oliveira 
SUPLENTE: Aline Maglla Monteiro 
Rabelo Hortêncio 
2. 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA - CMF 
TITULAR: Mairton Felix Ferreira 
SUPLENTE: Libania Maria de 
Sousa Paiva Lima 
 
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assi-
natura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-
SA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DE 
FORTALEZA, em 22 de maio de 2020. Maria de Fátima         
Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE 
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATO DA MESA Nº 06/2020 
 
Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Suplementar no valor 
de R$ 12.120.000,00 (doze mi-
lhões cento e vinte mil reais) 
forma que indica. 
 
 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, nos termos do Inciso I do art. 32 do Regi-
mento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e no uso de 
suas atribuições legais que lhe outorgam toda a legislação em 
vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a abertura de Crédito 
Suplementar no valor de R$ 12.120.000,00 (doze milhões cen-
to e vinte mil reais) para reforço de dotação orçamentária no 
orçamento vigente; 
 
01101 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA 
 
01031 0002 2195 0001 
REMUNERAÇÃO 
DE 
PESSOAL 
ATIVO 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ENCARGOS SOCIAIS 
 
3191130000 
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
600.000,00 
01031 0002 2783 0001 
MANUTENÇÃO 
ATIVIDADES 
LEGISLATIVAS 
 
3350410000 
CONTRIBUIÇÕES 
270.000,00 
01031 0002 2783 0002 
MANUTENÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS 
 
3390390000 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS - PJ 
10.200.000,00 
3390400000 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PJ 
1.000.000,00 
4490400000 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PJ 
50.000,00 
 
Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do Crédito                  
Suplementar de que trata o Art 1º, decorrerão de anulação 
parcial de dotação consignada no orçamento vigente, a saber: 
 
01101 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA 
 
010310002 1583 0001 
MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA 
FÍSICA DA CÂMARA MUNICIPAL 
 
4490510000 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
2.000.000,00 
4490520000 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
900.000,00 
01031 0002 1584 0001 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONSULTAS 
PLEBISCITARIAS 
E 
REFERENDARIAS 
 
3390390000 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS - PJ 
50.000,00 
01031 0002 2783 0001 
MANUTENÇÃO 
ATIVIDADES 
LEGISLATIVAS 
 
3390330000 
PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 
2.500.000,00 
3390390000 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS - PJ 
4.000.000,00 
3390410000 
CONTRIBUIÇÕES 
100.000,00 
01031 0002 2783 0002 
MANUTENÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS 
 
3390340000 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES 
DE 
TERCEIRIZAÇÃO 
1.000.000,00 
3390360000 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS – P F 
440.000,00 
4490520000 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
1.130.000,00 
 
Art. 3° - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de maio de 
2020. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE. Adail      
Fernandes Vieira Júnior - 1º VICE-PRESIDENTE. Raimundo 
Cunha Filho - 2º VICE-PRESIDENTE. Gardel Ferreira Rolim - 
3º VICE-PRESIDENTE. Antônio Idalmir Carvalho Feitosa - 1º 
SECRETÁRIO. Lavoisier Ferrer Lima - 2º SECRETÁRIO. 
Lucimar Vieira Martins - 3º SECRETÁRIA. 
*** *** *** 
 
 
HOMOLOGAÇÃO - REF. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO N° 03/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
02/2020 - 01 – Ciente; 02 – Homologo a licitação, ora em refe-
rência, de acordo com o Relatório do Pregão Eletrônico n° 
02/2020 da Câmara Municipal de Fortaleza, acostado aos au-
tos do processo. Fortaleza-CE, 02 de junho de 2020. Ver.  
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** ***