DOMFO 04/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
PORTARIA Nº 0162/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 28/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
28/2020 – MPI CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a 
INSTALAÇÃO DE 15 (QUINZE) SISTEMAS DE PROTEÇÃO 
CONTRA 
DESCARGAS 
ATMOSFÉRICAS 
(SPDA) 
EM           
TORRES DE OBSERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL,     
LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE, do edital da Tomada de Preços Nº 014/2019, 
e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte 
integrante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
28/2020 
Manuelito Cavalcante 
Junior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos                 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
28/2020 
Rogério Rocha Sousa 
109333 
Fiscal Titular 
28/2020 
Ulisses 
Matos
Machado 
123371 
Fiscal 
 Suplente 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA     
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 02 
de junho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO CONTRATO DE 
LOCAÇÃO Nº 38/2017- SEINF - DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
OBJETO CONTRATUAL: Locação de dois imóveis urbanos 
situados nesta capital, na Av. Paulino Rocha, nº 1343 – A e 
1343 – B, Galpões II e III. CONTRATANTE: Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, através da   
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, neste ato    
representada por sua Secretária Titular, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D. INTERVENIENTE: 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG, inscrita no CNPJ Nº 07.965.262/0001-30, neste ato 
representado por seu Secretário Titular, PhilipeTheophilo     
Nottingham, inscrito no CPF sob o nº 107.881.743-04.            
CONTRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS 
LTDA, CNPJ nº 11.581.998/0001-81, estabelecida nesta capital, 
na Av. Santos Dumont, 2849 – Sala 104, Bairro Aldeota, repre-
sentada pelo Sr. Marcílio Barbosa Fiuza, inscrito no CPF sob o 
nº 19.482.053-00. CLÁUSULA-PRIMEIRA – FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 62,           
§ 3º, I da Lei 8.666/93 c/c artigo. 18 da Lei nº 8.245/1991, devi-
damente justificado no Processo Administrativo P131277/2020. 
CLAUSULA-SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo de 
Aditivo tem por objeto promover a alteração do valor do aluguel 
mensal da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Acrescer 
R$ 5.984,80 (cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e 
oitenta centavos) ao valor atual, passando de R$ 87.270,20 
(oitenta e sete mil, duzentos e setenta reais e vinte centavos) 
para R$ 93.255,00 (noventa e três mil, duzentos e cinquenta e 
cinco reais) mensal, a contar da assinatura deste termo.     
PARÁGRAFO SEGUNDO: O impacto do aditivo será de                   
R$ 37.305,25 (trinta e sete mil, trezentos e cinco reais e vinte e 
cinco centavos), conforme consta no Processo Administrativo 
nº P131277/2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de abril de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DA 
SEPOG. Marcílio Barbosa Fiuza - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira   
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO nº 13/2020 que entre si celebraram a Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos - SCSP e a Empresa Ansporde Comércio e Representação Eireli, conforme processo administrativo nº P145748/ 
2020. DO OBJETO DA FUNDAMENTAÇÃO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário conforme especifica-
ções estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico n° 56/2019 – ARP 342/2019 e seus anexos, e na proposta vencedora, os quais 
integram este instrumento independente de transcrição. 
 
Discriminação do objeto: 
ITEM 
DISCRIMINAÇÃO DO PEDIDO 
UNID 
QTD 
VALOR DA UNID 
VALOR TOTAL 
3 
MESA RETA DIMENSÕES 1200X600X740MM 
UNID 
8 
R$ 709,00 
R$ 5.672,00 
9 
MESA EM L DIMENSÕES 1400X1400X740MM 
UNID 
1 
R$ 1.355,00 
R$ 1.355,00 
41 
MESA DE REUNIÃO REDONDA DIMENSÃO 
1100X745 
UNID 
1 
R$ 790,00 
R$ 790,00 
42 
MESA DE REUNIÃO REDONDA DIMENSÃO 
1000X745 
UNID 
5 
R$ 665,00 
R$ 3.325,00 
45 
ARMARIO BAIXO COM 02 PORTAS DIMENSÕES 
800X500X740MM 
UNID 
14 
R$ 790,00 
R$ 11.060,00 
48 
ARMARIO ALTO MISTO DIMENSÕES 
800X500X1600MM 
UNID 
3 
R$ 1.400,00 
R$ 4.200,00 
50 
ARMARIO BAIXO COM GAVETAS MED. 
900X500X745MM 
UNID 
1 
R$ 1.355,00 
R$ 1.355,00 
63 
BALCÃO DE RECEPÇÃO L MED 1600X1500X1100 
UNID 
2 
R$ 2.830,00 
R$ 5.660,00 
70 
GAVETERIO VOLANTE COM 3 GAVETAS ME 
400X460X590MM 
UNID 
12 
R$ 619,00 
R$ 7.428,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 
 
 
R$ 40.845,00 
 
DO PREÇO: O valor do presente termo de contrato é de R$ 40.845,00 (quarenta mil e oitocentos e quarenta e cinco reais). DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos – SCSP: Projeto Atividade: 19101.10.304.0128.2086.0001 – PROMOVER A DEFESA SANITARIA