DOMFO 04/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
ANIMAL; Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato tem início na data 18/05/2020 e encerramento em 17/05/2021, prorrogável na forma do art. 57 § 1º da Lei 8.666 de 1993.
ASSINAM O TERMO DE CONTRATO: o Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS o Sr. Theodoro Kiloszuk Neto – REPRESENTANTE LEGAL DA ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020. Erlon Albuquerque de Oliveira - ASSESSOR JURÍDICO DA SCSP - OAB-CE
11.750.
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 37/2019 - Ata de Registro de Preços nº 59/2019
da qual esta secretaria aderiu, com fundamento no Pregão
Eletrônico nº 37/2019 do PROAD 201805000106449 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GÓIAS. O Secretário
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP
, no uso
de suas atribuições legais e observando as disposições da Lei
Federal nº 8.666/93 e da legislação pertinente bem como em
toda a instrução do Processo Administrativo nº P148008/2020.
CONSIDERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro
de Preços - ARP nº 37/2019, proveniente da PE nº 59/2019, do
PROAD 201805000106449 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE GÓIAS, bem como o aceite à adesão pela empre-
sa detentora da Ata. RESOLVE a Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos - SCSP aderir à Ata de Registro
de Preços - ARP nº 37/2019, proveniente da PE nº 59/2019,
objetivando a contratação eventual para aquisição de mobiliário
de acordo com as especificações previstas no Termo de Refe-
rência do edital, da seguinte forma: Empresa vencedora: OMP
DO BRASIL, CNPJ nº 05.075.877/0001-65, no valor de
R$ 21.530,40 (vinte um mil quinhentos e trinta reais e quarenta
centavos). A despesa decorrente desta adesão correrá por
conta da dotação orçamentária proveniente dos recursos da
SCSP: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 19101. 10 304 0128
2086 0001 PROMOVER A DEFESA SANITARIA ANIMAL ELE-
MENTO DE DESPESA: 449052 FONTES: 0.1.001.0000.00.01.
Fortaleza/CE, 22 de maio de 2020. João de Aguiar Pupo -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP
.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
086/2020/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/
0001-48. CONTRATADA: ALL SPORTS EVENTOS LTDA.,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.054.102/0001-06. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o Edital nº 4626 referente ao Pregão Eletrônico nº 306/2019
e seus anexos, Processo Administrativo nº P553668/2019, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to, bem como o processo nº P141519/2020 (requerimento
mudança de marca), além do Contrato de Repasse nº 870382/
2018/MINC/CAIXA – Aquisição de Equipamentos para o Teatro
Antonieta Noronha, Mercado dos Pinhões, Mercado da Aero-
lândia, Biblioteca Dolor Barreira e sede da SECULTFOR.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO ANTONIETA NORONHA,
MERCADO DOS PINHÕES, MERCADO DA AEROLÂNDIA,
BIBLIOTECA DOLOR BARREIRA E SEDE DA SECULTFOR,
referentes aos LOTES 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 e 14 do
Edital nº 4626 referente ao Pregão Eletrônico nº 306/2019
SECULTFOR e seus anexos, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I
DESTE CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura: Progra-
ma: 13.122.0001.1796.0028; Elemento de Despesa: 449052;
Fonte: 5-151000000000; Programa: 13.126.0001.1005.0027;
Elemento de Despesa: 449052; Fonte 5-10000000001. VALOR:
R$ 192.406,04 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e seis
reais e quatro centavos). DO PAGAMENTO: O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da con-
tratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A, acompanhada do
comprovante de recolhimento do Imposto sobre serviços – ISS,
devidamente pago, correspondente aos serviços prestados, ou
documento de arrecadação do ISS para que a SECULTFOR
possa efetuar a retenção e o recolhimento do tributo. VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contados a partir de sua publicação na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por: GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO, Matrícula nº
107248, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS:
Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA CULTURA
DE FORTALEZA - SECULTFOR. Francisco Algusto Caminha
Filho - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ALL
SPORTS EVENTOS LTDA. DATA: 2 de junho de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
(PROCESSO Nº P137096/2020), AO CONTRATO Nº 005/2017
DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL
DA CONCORRȆNCIA PÚBLICA Nº 002/2016, QUE FAZEM
ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E HOLLUS
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. ME VEN-
CEDORA DA LICITACAO (PROCESSO Nº 571488/2015) -
SÃO CRISTÓVÃO/ CAMPO ESTRELA. DOS CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e
HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.,
inscrita com o CNPJ Nº 06.267.018/0001-30, situado à Rua
118, n° 288, Quadra F37, Lote 36, Sala 1, bairro Setor Sul, CEP
74,085-400, Goiânia-GO, neste ato representada por sua re-
presentante legal Sra. Luciana Dutra de Souza, brasileira, di-
vorciada, advogada, portadora do RG n° 3673887, 2º via
DGPC/GO, inscrita com o CPF n° 852.860.521-34, reside e
domiciliada em Goiânia-GO. DO OBJETO: O presente adita-
mento tem por objeto realizar a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
do Contrato nº 005/2017 - HABITAFOR por 120 (cento e vinte)
dias, por necessidade e interesse da Administração Pública
Municipal, conforme justificativa acostada no Processo nº
P137096/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente
aditamento tem como base legal a CLÁUSULA DÉCIMA PRI-
MEIRA, § 1°, alínea ʻʻoʼʼ do Contrato nº 005/2017 - HABITAFOR
e fundamento nas disposições do art. 57, §1º, inciso III, c/c o
artigo 78, XIV contidas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores, e ainda com a Ordem de Suspensão/Paralisação
nº 009/2020 e Parecer Jurídico nº 043/2020 – ASJUR-
HABITAFOR. DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA Diante dos
notórios efeitos e impactos que a Pandemia COVID-19 tem
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