DOMFO 04/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14

P428138/2018) – CIDADE JARDIM 2 MÓDULO 1. DOS CON-
TRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representa-
da por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, sol-
teira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta
Capital e PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTO-
RIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.245.430/0001-24, com sede
na cidade de Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 – Amadeu
Furtado, representada por sua Diretora MARA RÚBIA ROCHA
TEIXEIRA MAIA, CPF nº 213.407.143-53 residente e domicilia-
da nesta Capital. DO OBJETO: O presente aditamento tem por
objeto realizar a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Contrato nº
044/2019 - HABITAFOR por 120 (cento e vinte) dias, por ne-
cessidade e interesse da Administração Pública Municipal,
conforme justificativa acostada no Processo nº P136957/2020.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente aditamento tem
como base legal a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, § 1°, alí-
nea ʻʻoʼʼ do Contrato nº 044/2019 - HABITAFOR e fundamento
nas disposições do art. 57, § 1º, inciso III, c/c o artigo 78, XIV
contidas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e
ainda com a Ordem de Suspensão/Paralisação nº 011/2020 e
Parecer Jurídico nº 054/2020 – ASJUR-HABITAFOR. DA SUS-
PENSÃO TEMPORÁRIA Diante dos notórios efeitos e impactos
que a Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos seguimen-
tos no cenário nacional, situação excepcional e que notada-
mente afetará a devida execução do CONTRATO nº 044/2019
– HABITAFOR, mister se faz a suspensão das atividades
contratuais pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Os efeitos
da suspensão contratual deverão ocorrer a partir do dia
27/04/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas condições estabelecidas no contrato originá-
rio que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO
FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca
da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que
porventura surgirem durante a execução do serviço. DA DATA
DE ASSINATURA: 06 de maio de 2020. DOS SIGNATÁRIOS:
Olinda Maria DOS SANTOS - HABITAFOR - CONTRATANTE.
Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC-POLAR EMPREEN-
DIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. - CONTRATADO. VISTO
ASJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR
JURÍDICO - OAB-CE 12.423.

SECRETARIA REGIONAL I

1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
009/2019. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P150198/2020
– SER I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
aditivo no art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas
alterações posteriores, no Contrato n° 009/2019, e na
Justificativa Técnica apresentada pelo Setor de Compras da
SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
através da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu
Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota – e a empresa
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. 2. OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a renovação do prazo de
vigência do Contrato nº 009/2019, que possui como objeto a
aquisição de material de consumo e limpeza, compreendendo:
detergente líquido; palha de aço; rodo de borracha; detergente
neutro, saponáceo e vassoura. 3. PRAZO: Fica prorrogado,
pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº
009/2019. 4. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA
ASSINATURA:
01
de
junho
de
2020.
SIGNATÁRIOS:
Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SER I e
Micaela
Bezerra
Belarmino
de
Macedo
Calado
-
REPRESENTANTE DA EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E
SERVIÇOS EIRELI. VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos
- COORDENADOR JURÍDICO - SER I.
*** *** ***

1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
011/2019. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P150195/2020
- SER I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
aditivo no art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas
alterações posteriores, no Contrato n° 011/2019, e na
Justificativa Técnica apresentada pelo Setor de Compras da
SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
através da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu
Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota – e a empresa
CEBRASIL – CEARÁ BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. 2.
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a renovação do
prazo de vigência do Contrato nº 011/2019, que possui como
objeto a aquisição de material de consumo e limpeza,
compreendendo: esponja para limpeza, pano multiuso em rolo
e vassoura de piaçava. 3. PRAZO: Fica prorrogado, pelo prazo
de 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº 011/2019. 4.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do
Contrato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA ASSINATURA:
01 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys
Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SER I e José Ferreira Neto
- REPRESENTANTE DA EMPRESA CEBRASIL - CEARÁ
BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. VISTO: Paulo Sérgio Lima
Vasconcelos - COORDENADOR JURÍDICO - SER I.

SECRETARIA REGIONAL II

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019 - PROCESSO: P151669/2020 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional II. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-
se nos art. 57, inciso IV e art. 65, § 1º, da Lei n° 8.666, de 21.06.93, publicado no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores,
bem como nos motivos contidos no Pregão Eletrônico nº 293/2018 e no Processo Administrativo n° P151669/2020 - REGIONAL II.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão de itens contratados que constam na Cláusu-
la Terceira do respectivo contrato, correspondendo ao percentual de 24,46% (vinte e quatro virgula quarenta e seis por cento) de
supressão ao valor original, ou seja, reduzindo o valor total do contrato de R$ 92.425,67 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e
cinco reais e sessenta e sete centavos) para R$ 69.821,97 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e sete centa-
vos). Como consequência, os preços contratuais previstos no item 3.2 da Cláusula Terceira ficarão com os seguintes valores unitários
e estimados:

ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
MARCA
VALOR UNITÁRIO
MENSAL
VALOR UNITÁRIO
ANUAL
VALOR TOTAL
1
LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, TIPO
2, IMPRESSORA POLICROMÁTICA
A4 30 PPM
1
Lexmark CS725de + Solução de
Retenção (NddPrint) + Transfor-
mador
R$ 179,76
R$ 179,76
R$ 179,76
2
LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, TIPO
3, MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁ-
TICA A4 60 PPM
4
Lexmark MX722adhe+ Solução
de
Retenção
(NddPrint)+OCR
(accuread)+Solução de Digitali-
zação
(group
of
docs)+Transformador
R$ 338,86
R$ 338,86
R$ 1.355,46
5
R$ 338,86
R$ 4.066,37
R$ 24.398,24