DOE 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ ÉLCIO BATISTA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 04 de junho de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, JOSE LEITE GONCALVES CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna,integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 04 de Junho de 2020.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº032/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JULHO / 2020 .  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2020.   
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
22
330,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
22
330,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TECNICO
300066-1-5
15,00
22
330,00
CLAUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
22
330,00
CLENIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
22
330,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
22
330,00
FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
15,00
22
330,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
22
330,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE VIEIRA MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
22
330,00
JOSE JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TECNICO
300067-1-2
15,00
22
330,00
JOSE MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
22
330,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURIDICO
300050-1-5
15,00
22
330,00
MARIA DE FATIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
22
330,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
22
330,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
22
330,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILOGRAFO
300009-1-9
15,00
22
330,00
MARIA SOLANGE DE SOUZA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
22
330,00
SALUZELIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
22
330,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TECNICO
300065-1-8
15,00
22
330,00
  
  
  
  
  
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200016
IG Nº1052446000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200016 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional Presidente Roosevelt 
(Fortaleza) e Marvin (Fortaleza), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5122020, até o dia 22/06/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200480
IG Nº1054579000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200480 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de confecção de documentação ortodôntica para diagnósticos de pacientes fissurados lábio e palato, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4802020, até o dia 22/06/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200569
IG Nº1058176000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200569 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviços 
de Oxigenoterapia Domiciliar, com Fornecimento e Assistência Técnica 24 horas, para Pacientes em Assistência Domiciliar pelo PAVD do Hospital Infantil 
Albert Sabin, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5692020, até o dia 22/06/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200597
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200597 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Lancetas para atendimento das Demandas Judiciais), visando atender 
a toda a população de acordo com as suas necessidades, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº114  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020