DOE 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.305.430/0001-35; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso 
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba; IV - CONTRATADA: TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S.A – ECOFROTAS, inscrita no CNPJ nº. 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 02, bairro 
Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo 
nº. 02655671/2020; II. Nas normas do art. 57, inciso II, § 4º da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº. 007/2015, limitada à conclusão do procedimento licitatório 
PE20200001/SEPLAG, em trâmite na Central de Licitações/PGE, cujo objeto é a substituição do contrato supracitado, período este que não poderá ultra-
passar o limite legal de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários anuais, no valor de R$ 35.625,00 (trinta e cinco 
mil, seiscentos e vinte e cinco reais), o valor global do contrato passa de R$ 175.750,00 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), para 
R$ 211.375,00 (duzentos e onze mil, trezentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 20/05/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 11 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e LUCIANO RODRIGO 
WEIAND e DIEGO DA SILVA GONÇALVES, pela Contratada..
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº28/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
Julho /2020. ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 18 de maio de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1- Lillian Virginia Carneiro Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
23
345,00
2- Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
23
345,00
3- Rosália Mª Cavalcante Mota J Castelo
Orientador de Célula
3000021-8
15,00
23
345,00
4- Lucas Lourenço Miranda Nascimento
Orientador de Célula
3000161-3
15,00
23
345,00
5- José Ivo de Freitas Lima
Coordenador
3000101-X
15,00
23
345,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2017; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000; IV - 
CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.307.143/0001-64; V - ENDEREÇO: Rua Tomas 
Acioli, 584-A, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições 
da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o enunciado em seu art. 57, inciso II e art. 65, §2°, II, e nas disposições contratuais vigentes.; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a renovação e prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) 
meses, a contar de 02/06/2020 a 01/06/2021, bem como a supressão, de comum acordo, de 30% (trinta por cento) sobre o valor anual do Contrato, conforme 
Cláusula Quarta deste Aditivo.; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo, para o período da prorrogação de vigência aqui tratado, o valor 
anual do contrato, suprimido em 30% (trinta por cento), em comum acordo entre as partes e em conformidade com as determinações da Resolução COGERF 
n° 07/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, passando o valor anual do Contrato 
a ser de R$ 25.852,34 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá 
vigência a partir de 02 de junho de 2020 e término em 01 de junho de 2021, aplicando-se a redução constante na Cláusula Segunda, retroativamente, à fatura de 
serviço referente ao mês de maio de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 26/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco, Assessor Especial do Vice-Governador e 
Francisco Joel Lima e Silva Júnior, representante da empresa Phocus Serviços Representações LTDA-ME. 
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº218/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 1802801, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada 
- Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, 
trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº220/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DHAYME ARAÚJO DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº 
1690540, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, 
concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos 
e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2020.  
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº114  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020