DOE 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informa-
ções contidas no Processo Administrativo nº03865890/2020. Objeto: Constitui
objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para
o Projeto “O Gaiteiro do Boi Pai do Campo” devidamente aprovado no I
EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA
O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto
deste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos
no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária
n° 7596 – 27200004.13.392.421.11494.14.33904800.2.70.00.1.40, que serão
creditados na conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 21 / 05 /2020
(data da assinatura) a 20 / 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias.
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 21 de maio de 2020.
Assinante: Fabiano dos Santos SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 29 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº185/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais
RESOLVE designar FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, GLEYDSON
RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO ALBERI ARRAES, MARCIO
JOSÉ ALVES PEIXOTO e GIZELI ALVES DE MORAIS, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE
CREDENCIAMENTO de empresas laticinistas e/ou cooperativas para
captação, pasteurização envasamento, transporte e entrega de leite pasteuri-
zado tipo “c” (bovino e caprino) para o programa de aquisição de alimento
– modalidade: incentivo à produção e ao consumo do leite (PAA-LEITE) -
2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 29 de maio de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2016
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA EDMIL CONS-
TRUÇÕES S/A, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fort’aleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa
EDMIL CONSTRUÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia
de Vasconcelos, nº. 11, Centro, Quixeramobim/CE, CEP n° 63.800-000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, II da Lei 8.666/93
e suas alterações, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n.º 02738674/2020 e Parecer Jurídico n.º 372/2020; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa a prorrogação de
prazo do Contrato n.º 034/2016, cujo objeto é o serviço de bombeamento
e instalação de 32 (trinta e dois) sistemas simplificados de abastecimento
d’água em poços tubulares profundos com chafariz de 5.000L em diversos
Municípios do Estado do Ceará, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados
a partir de 09 de junho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte)
dias, contados a partir de 09 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO n.º 034/2016, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
22 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e HENRIQUE JORGE NOGUEIRA
PIMENTEL Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E SAAE – SERVIÇO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, PARA O FIM NELE
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/IGUATU; V - ENDE-
REÇO: Rua 21 de Abril, nº 772, Térreo, Iguatu/CE, CEP: 63.500-000; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03036401/2020 e Parecer Jurídico
nº 389/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°.
038/2017, a contração de serviços relacionados ao suprimento das despesas
de água e esgoto do Posto de Classificação de Iguatu, localizado na Av. 21
de Abril, nº 772, Térreo, Sede, por mais 12 (doze) meses, contados a partir
do dia 07 de junho de 2020. Com a consequente garantia orçamentária para
o período, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 6.000,00 (seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 07 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 038/2017, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza
– CE, 11 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e RAFAEL RUFINO MELO
PAES DE ANDRDADE Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº003/2020
PROCESSO Nº. 03167069/2020
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto
no art.49 da Lei n° 8.666/93. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.710 de
21 de dezembro de 2018, principalmente seu Art. 62. CONSIDERANDO as
disposições do DECRETO Nº 33.574 de 05 de maio de 2020, que instituiu
medidas de isolamento social mais rígida no município de Fortaleza. CONSI-
DERANDO o DECRETO Nº 33.575 de 05 de maio de 2020, que prorroga
no âmbito estadual as medidas restritivas de enfrentamento ao COVID-19.
CONSIDERANDO ainda o DECRETO Nº 14.663, DE 05 DE MAIO DE
2020 do município de Fortaleza, que limita a circulação de pessoas no muni-
cípio, apenas para casos de extrema necessidade. RESOLVE: REVOGAR
em todos os seus termos EDITAL Nº 003/2020, devidamente publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE), de 27 de abril de 2020, Página
04, cujo objeto é seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucra-
tivos para a implementação da tecnologia social de acesso à água nº 01 e nº
06 – Cisternas de Placas Familiares de 16 mil litros para Consumo Humano
e Cisterna Escolar de 52 mil litros respectivamente. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2020.
Francisco De Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGI-
NÁRIO DE N° 021/2015; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ
- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;
III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO
GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADORA:
CAROLINE CORDEIRO CAVALCANTE, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 724.169.203-91 E
RG: 2001002274298- SSP-CE; V - ENDEREÇO: RUA SINÉSIO PONTES
TAVARES, N° 101, MARANGUAPE-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBEDECENDO
A REDUÇÃO DOS 30% DETERMINADO NO ART. 2°, V, 07/2020 DO
COGERF; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE
INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E
PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE N° 021/2015, REFERENTE A
LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS,
SUA DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER
INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.560 (TREZE MIL
QUINHENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO
EM 01/07/2020 E TÉRMINO EM 31/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS,
ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS
POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 27 DE MAIO DE 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE
DA EMATERCE, CAROLINE CORDEIRO CAVALCANTE- LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGINÁRIO DE N° 14/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO
CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-
96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO
GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADORA:
MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO, BRASILEIRA, DO LAR,
INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 192.651.583-87 E RG: 1053941-86; V -
ENDEREÇO: AV. FERNANDES TELES CARTAXO, 1204, BELA VISTA,
MAURITI-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO
II DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93, OBEDECENDO A REDUÇÃO
DOS 30% DETERMINADO NO ART. 2°, V, 07/2020 DO COGERF;;
VII- FORO: FORTALEZA- CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRU-
MENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CO
CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 14/2017, REFERENTE A LOCAÇÃO
DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES. COM O FIM DE MANTER INSTALADO O
ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE MAURITÍ-CE; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 8.580,00 (OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA
REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/07/2020 E TÉRMINO
EM 30/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INAL-
TERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº114 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020
Fechar