DOE 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATO ORIGINAL NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; 
XII - DATA: 27 DE MAIO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, MÔNICA 
ALMEIDA FERREIRA PINTO - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGI-
NÁRIO DE N° 004/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ 
- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; 
III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO: 
SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS-ME, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N° 12.337.480/0001-60; V - ENDEREÇO: RUA ARLINDO 
VIEIRA DE ALMEIDA- 930 - JUNCO - SOBRAL/CE, CEP: 62030-490; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 57, INCISO II DA LEI 8.666/93, 
PARECER JURÍDICO N°014/2020/PROJU/EMATERCE, PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE N° 00713046/2020; VII- FORO: FORTALE-
ZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE ADITIVO A 
PRORROGAÇÃO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGI-
NÁRIO DE N° 004/2019, REFERENTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECI-
MENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPRESSORES, GASES, 
COMPONENTES E ACESSÓRIOS POR OUTROS NOVOS E ORIGINAIS 
EM 41 APARELHOS REFRIGERADORES DE AR SPLIT SYSTEM, 
INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO GERENCIAL DA 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ- EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.800,00 (TRINTA E 
SETE MIL E OITOCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO 
EM 11/03/2020 E TÉRMINO EM 10/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, 
PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO PRIMITIVO, 
NÃO ALTERADAS POR ESTE MESMO INSTRUMENTO; XII - DATA: 
03 DE FEVEREIRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, RAQUEL VIDAL 
PIERRE DE MESSIAS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
a Pedido o(a) servidor(a) LUCIANA FREIRE CASTELO BRANCO , 
matrícula 3000941X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Assessor Técnico II , símbolo ADAGRI-IV, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 30 de Junho de 2020. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de 
junho de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TATIANA VIEIRA DE LIMA , 
matrícula 16048410, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de Abril 
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IVANICE DE SOUSA FIGUEI-
REDO, matrícula 30468015, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 29 de Maio de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de 
junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE ADRIANO ALMEIDA 
TABOSA, matrícula 16113913, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 19 de Maio de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de 
junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA ALCAN-
TARA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 16162612, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador 
Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de Abril de 2020. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TAMIRES FREIRE SOUSA, 
matrícula 30085310, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 01 de Junho de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
02 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 , d e 10 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MONICA FERNANDES 
DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 , d e 10 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA ROZERLANDIA 
PEREIRA DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
02 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o Portaria Nº 0119/2020 , de 14 de 
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, JOSE ALEX ALVES OLIVEIRA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Secretário Escolar, símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0512/2020-SEDUC -  O(A) SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria 
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MONICA FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter 
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº114  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020