DOE 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO LICITADO
PREÇO ALTERADO
10
INSULINA DEGLUDECA, 100U/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARPULE 3ML + SISTEMA DE APLICAÇÃO
R$ 90,52
R$ 97,77
Também, resolve alterar o CNPJ da empresa vencedora ELFA MEDICAMENTOS S/A, onde se lê: 09.053.134/0002-26, lê-se: 09.053.134/0009-00. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Cumprimentando-o, estamos remetendo anexa, para conhecimento, a cópia da Portaria n.º 485/2020, expedida pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, que resolve aplicar a sanção de multa no valor de R$ 26.804,25 (Vinte e seis mil, oitocentos e 
quatro reais e vinte e cinco centavos) contra a empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI., estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.600.770/0001-09, em decorrência da apuração feita através do Processo VIPROC/SESA nº 07422100/2019. 
Desse modo, solicitamos que seja apresentado, no prazo de 10 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, recurso ou pagamento da 
mencionada multa. Esclarecemos que o pagamento deverá ser efetuado via DAE, em seguida enviar a 1ª (primeira) via a esta Secretaria da Saúde. Ressal-
tamos que o não cumprimento ao prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Permanecendo ao inteiro dispor para quaisquer 
esclarecimentos sobre o assunto, contactar com esta Coordenadoria, por meio do telefone (0xx85) 3101-5223. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Cumprimentando-o, estamos remetendo anexa, para conhecimento, a cópia da Portaria n.º 279/2020, expedida pelo Secretário Executivo da Secretária da Saúde 
do Estado do Ceará, que resolve aplicar a sanção de multa no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) contra a Empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.812.105/0001-94, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085 – E,F,G,H, 
Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP:60.864-520, em decorrência da apuração feita através do Processo VIPROC/SESA n.º 00339691/2020. Desse modo, 
solicitamos que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, recurso ou o pagamento da mencionada 
multa. Esclarecemos que o pagamento deverá ser efetuado via DAE, em seguida enviar a 1ª (primeira) via a esta da Secretaria da Saúde. Ressaltamos que 
o não cumprimento ao prazo acima estabelecido implicará na inclusão da empresa em questão, na Dívida Ativa do Estado. Permanecendo ao inteiro dispor 
para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, contactar com esta Coordenadoria, por meio do telefone (0xx85) 3101-5223. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, E F G H, bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.812.105/0001-94, concedendo o prazo 
de 03 (três) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para apresentar RECURSO à multa a ser aplicada conforme a Lei Nº 8.666/93, tendo 
em vista a inadimplência na entrega do MATERIAL FARMACOLÓGICO especificado no Empenho Nº 8298/2020 (emitido em 28/03/2020). Informamos, 
ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo Nº 03910810/2020. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1573/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 458/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1573/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos nº146, Fátima, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art. 
65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Acrescer o percentual de 11,58% ao contrato 
n° 1573/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática (Programador pleno, Analista 
de Sistema/Suporte II, Analista de Sistema/Suporte III, Suporte Operacional em Hard e Soft) e Asseio e Conservação (Auxiliar Administrativo II e Assistente 
Administrativo II), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Nível Central), Unidades Hospitalares, ambulatórias e regionais, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia mensal de R$ 50.052,04(Cinquenta 
Mil, Cinquenta e Dois Reais e Quatro Centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 432.377,78 (quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e 
setenta e sete reais e setenta e oito centavos) para o valor de R$ 482.429,82 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta 
e dois centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 343.690,67 (Trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e sete centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 01/06/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos 
Frota e Marília Lopes Cruz Rolim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 120/2020 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2016, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP;  II - OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 
13 de Junho de 2020, com término em 09 de Dezembro de 2020, o Convênio nº 072/2016, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a ampliação 
da oferta de serviços aos usuários do SUS, paciente adultos e pediátricos, na realização 866 procedimentos de cirurgias gerais, ginecológicas e traumo-or-
topedicas para da Associação Beneficente Médica de Pajuçara – ABEMP;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX );  IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 01/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Antônia Elisabete Sampaio Matos. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 119/2020 - 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº 150/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO- CE;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06 de maio de 2020, com 
término em 02 de setembro de 2020, o Convênio Nº 150/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico 
hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Piquet Carneiro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho;  III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXX );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;  V - DATA E ASSINANTES: 08/04/2020- Cláudio Vasconcelos 
Frota e Bismarck Barros Bezerra.    
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº114  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020