DOE 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº159/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 99/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 159/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO –
CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30
de junho de 2020, com termino em 26 de dezembro de 2020 o Convênio
nº 159/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a reali-
zação de procedimentos médico hospitalares para os usaurios do SUS no
município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/05/2020 - Cláudio Vasconcelos
Frota e Luiz Claudenilton Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº165/2017
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 30/2020 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº
165/2017, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE; II – OBJETO:
Prorrogar por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 13 de junho
de 2020, com termino em 07 de fevereiro de 2021, o Termo de Ajuste nº
165/2017, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao
BENEFICIÁRIO, visando a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Dr.
Pedro de Castro Marinho, na sede do município de Irauçuba/CE, em conformi-
dade com Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 01/06/2020 - Cláudio
Vasconcelos Frota e Geraldina Lopes Braga;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0531
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESA FORNECEDORA: FRED CARVALHO LOPES - ME. III
– OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de
Reagentes e Insumos de Laboratório com fornecimento de equipamentos em
comodato, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191312
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos
autos do Processo nº 06818565/2019.. Subcláusula Única - Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegu-
rado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITEM:
EMPRESA FRED CARVALHO LOPES - ME.; ITEM: 01; REAGENTE,
HEMOGRAMA COMPLETO ATRAVES DE CONTADOR DE CELULAS
HEMATOLOGICAS AUTOMATIZADO, UNIDADE 1.0 TESTE Und. Forn.:
UNIDADE 1.0 TESTE Serviço: NÃO Item c/ marca: Cod. Cat.: 485863 Obs:
UND: TESTES; QUANT: 877.000 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,97 ITEM:
02; REAGENTE, CONTAGEM DE RETICULOCITOS EM CONTADOR
DE CELULAS HEMATOLOGICAS AUTOMATIZADO, CONTROLES
(ALTO, NORMAL E BAIXO),CALIBRADOR, UNIDADE 1.0 TESTE
Und. Forn.: UNIDADE 1.0 TESTE Serviço: NÃO Item c/ marca: Cod. Cat.:
485870 Obs: UND: TESTES; QUANT: 44.200; VALOR UNITÁRIO: R$
0,97 V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1312/2019; VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020; VIII – ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 514/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADA: PRONTOCARDIO SERVIÇOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de
gestão e operacionalização, na sede da própria contratada, de 18 (dezoito)
leitos de UTI para adultos que não sejam pacientes de COVID-19, bem
como de 06 (seis) leitos clínicos de retaguarda pós-UTI, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Chamamento Público n° 002/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE, e seus
anexos, a Dispensa de Licitação nº 105/2020, o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020 e arts. 1 e 12 da Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março
de 2020, os preceitos de direito público e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.070.000,00 (onze milhões e
setenta mil reais) para o período de 06 (seis) meses pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17641 – 24200154.10.302.631.21001.03
.33903900.1.00.00.0.30 e 17662 – 24200154.10.302.631.21001.03.339039
00.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Cristiane Melo Nogueira de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 149/2020
PROCESSO Nº03827328/2020/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratar, por
dispensa de licitação, empresa especializada na prestação do serviço de
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas, para atender as necessidades de diversas áreas da SESA,
HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, na categoria
de motorista, em caráter emergencial, com o agravante da situação, devido ao
estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do
Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020, e de Cala-
midade Pública JUSTIFICATIVA: Justifica, o setor em epígrafe (fl. 02/03)
que a abertura de dispensa de licitação se faz necessária até a conclusão do
Pregão 248/2020, processo nº 00914530/2020, o qual se encontra na Comissão
de Licitação/PGE, e tendo em vista que o Contrato nº 10/2016, firmado entre
a SESA e o Instituto Compartilha – SAMEAC, terá sua vigência expirada
em 06/06/2020, e embora haja possibilidade de ser prorrogado por mais
01 (um) ano, a referida empresa vem apresentando constantes atrasos nos
pagamentos de salários e benefícios dos empregados, causando um grande
transtorno nas Unidades. Justifica ainda o setor na “importância das atividades
desenvolvidas pela categoria de motorista nas unidades que fazem parte da
Rede SESA, Regionais, Unidades Ambulatoriais e Unidades de Referência
com ampla área de cobertura junto aos usuários do SUS, bem como a cons-
tante implementação à Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual
é componente fundamental”; “a responsabilidade de assegurar e garantir o
acesso da população crescente aos serviços de saúde do Estado do Ceará”,
“a necessidade emergencial de manter o atendimento pré-hospitalar de forma
ininterrupta e com qualidade, visando continuar a prestação de serviços de
maneira satisfatória e de acordo com as melhores propostas pelo novo plano
de Políticas Públicas do Estado do Ceará”; bem como a falta de “previsão de
Concurso Público para a área, nem tão pouco servidores com idade condizente
para exercer as atividades do Objeto desta Licitação, tendo em vista que se trata
de serviços ininterruptos não podendo sofrer paralisação com o intuito de não
prejudicar, aos servidores, colaboradores, pacientes e usuários que necessitam
dos serviços de urgências e emergência Pré hospitalar”. Portanto, a pretensa
contratação servirá para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde e
unidades vinculadas, assim como, em especial neste momento, a necessidade
de continuar os esforços visando combater a pandemia do COVID-19 em
decorrência dos riscosde propagação da infecção. VALOR GLOBAL: R$
4.736.963,46 ( Quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e
sessenta e três reais e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0364.10.302.631.20071.03.339034.10100.0, 24200624.10.122.211.20779.0
2.339034.10100.0, 24200354.10.302.631.20075.03.339034.10100.0, 24200
314.10.305.631.20090.03.339034.10100.0, 24200694.10.302.631.20071.07
.339034.10100.0, 24200684.10.302.631.20071.03.339034.10100.0, 242002
24.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200154.10.302.631.20323.03.3
39034.10100.0, 24200704.10.305.632.20151.03.339034.10100.0, 2420059
4.10.122.211.20779.13.339034.10100.0, 24200344.10.302.631.20075.03.33
9034.10100.0, 24200494.10.122.211.20779.07.339034.10100.0, 24200544.
10.122.211.20779.14.339034.10100.0, 24200234.10.302.631.20077.03.339
034.10100.0, 24200204.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200214.1
0.302.631.20077.03.339034.10000.0, 24200424.10.302.631.20094.01.3390
34.10100.0, 24200424.10.302.631.20094.02.339034.10100.0, 24200424.10
.302.631.20094.03.339034.10100.0, 24200424.10.302.631.20094.09.33903
4.10100.0, 24200424.10.302.631.20094.11.339034.10100.0, 24200794.10.3
02.631.20077.03.339034.10100.0, 24200194.10.302.631.20077.03.339034.
10100.0, 24200184.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200334.10.30
2.631.20075.03.339034.10100.0, 24200084.10.305.632.20253.03.339034.1
0000.0, 24200154.10.302.631.20323.03.339034.10100.0, 24200504.10.122
.211.20779.10.339034.10100.0, 24200524.10.122.211.20779.04.339034.10
100.0, 24200574.10.122.211.20779.05.339034.10100.0, 24200584.10.122.2
11.20779.08.339034.10100.0, 24200604.10.122.211.20779.12.339034.1010
0.0, 24200614.10.122.211.20779.05.339034.10100.0, 24200644.10.122.21
1.20779.01.339034.10100.0, 24200664.10.122.211.20779.01.339034.1010
0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA: EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI
DISPENSA: 26/05/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
26/05/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 157/2020
PROCESSO Nº: 03621908/2020 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
de empresa especializada nos serviços emergenciais de manutenção
predial na estrutura física da base do SAMU no município de Maracanaú,
para atender o plano de contingência do coronavírus em decorrência da
infecção humana pelo novo coronavirus (COVID-19)diante da pandemia
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação que o cenário é de
emergência em saúde pública ao enfrentamento do COVID-19, onde cita-se
a Portaria nº 188/GM/MS, bem como se dá pela necessidade de contenção a
infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a Portaria
nº 356 de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulação e operacionalização do
dispositivo na Lei nº 13.979 de 06/02/2020, estabelecendo medidas para o
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus (COVID-19), bem como o Decreto Estadual nº
33.510 de 16/03/2020. Justifica ainda às fls. 02, que a contratação tem a
finalidade de oferecer uma melhor estrutura física na base do SAMU do
município de Maracanaú, ressaltando o aumento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 no Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$
36.360,49 ( Trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e nove
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17662 24200154.10.302.631.2
1001.03.33903900.2.91.00.1.30; 17880 24200154.10.302.631.21001.03.3390
3900.1.01.00.0.30 e 17641 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.1.00.0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº114 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020
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