DOE 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº56/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 56/2020, Processo
Administrativo nº 02394/2020, no dia 19 de junho de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 08/06/2020; Data de Aber-
tura das Propostas: 19/06/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/06/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico
refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) LICENÇAS
PARA USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE WEBCONFERÊNCIA BASEADA EM NUVEM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA
O PARQUE TECNOLÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo,
telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 54/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA., inscrita no CNPJ/MF
n. 05.538.848/0001-92, estabelecida na Rua José Avelino, n. 532, no Bairro Centro, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 02219/2020, datado de 27/04/2020, os incisos II e III, do §1º do art.
57 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: SUSPENSÃO, temporária e excepcional,
da execução do Contrato nº54/2018, relativo à execução do LOTE III – SISTEMA DE AR CONDICIONADO, que tem por objeto a INSTALAÇÃO DE
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, TIPO VRF, A SER REALIZADO NO EDIFÍCIO ANEXO III DA ALECE, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS
DE REDE FRIGORÍGENA COM ISOLAMENTO E OUTROS SERVIÇOS DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E SEUS ANEXOS,
conforme a solicitação do órgão solicitante, devidamente inserida no Processo Administrativo nº 02219/2020, datado de 27/04/2020, bem como a Portaria n.º
161/2020, de 23 de março de 2020, alterada por meio das Portarias n.º 171/2020, de 06 de abril de 2020, n.º 204/2020, de 20 de abril de 2020, n.º 212/2020,
de 05 de maio de 2020, n.° 238/2020, de 20 de maio de 2020, e pelo Decreto Estadual n.º 33.519, de 19 de março de 2020 e suas alterações. 2.1.1 a suspensão
da execução contratual, que trata o item 2.1 desta cláusula, teve início em 23 de março de 2020, conforme disposto no §7° e inciso VIII, do Art. 1°, do
Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, do Governo do Estado do Ceará. 2.2. o prazo de execução, por mais 81 (oitenta e um) dias, sendo: I. 51
(cinquenta e um) dias, contados a partir do dia 23 de março de 2020, em razão do saldo para o término do serviço, nos termos do cronograma físico-financeiro
original, alterado pelo 1° Termo Aditivo; II. 15 (quinze) dias, para a mobilização de pessoal e material; e, III. 15 (quinze) dias, para a compatibilização do
cronograma de execução do LOTE VI – INSTALAÇÕES, objeto do Contrato n. 51/2018, celebrado com a empresa DGA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS LTDA. 2.2.1. a prorrogação do prazo de execução, que trata o item 2.2 desta cláusula, será concedido a CONTRATADA, após cessarem
os efeitos das portarias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dos decretos do Governo do Estado do Ceará que determinaram a paralisação do
serviço em razão da situação de emergência em saúde no Estado do Ceará para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus. 2.3. a PRORROGAÇÃO
do prazo de vigência, por mais 49 (quarenta e nove) dias, definido pela Célula de Engenharia como necessário à conclusão da obra, emissão do Termo de
Recebimento Definitivo e pagamento final à CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: De 26 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020; DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora
não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Nestor Góes Silva, pela empresa COLDAR AR CONDICIONADO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº29/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, estabelecida à Av. Castelo de Castro, 206, Bairro Conjunto São Cristóvão, na cidade de Fortaleza/CE – CEP 60.866-
681. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação da aquisição de utensílios para copa, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital de Licitação nº 34/2020 – Pregão Eletrônico, Processo Administrativo nº 10021/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de maio de 2020 a 25 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 13.077,00 (treze mil e setenta e sete
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903000000200 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 26 de
maio de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e
o Sr. Paulo Sérgio Ferreira de Sousa, pela empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00657/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 23/2020, Processo Administrativo nº 00657/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA HOSPEDAGEM EM
DATA CENTER DE SERVIDORES E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ EM ESPAÇO ADEQUADO COM FIREWALL DE BORDA E CONEXÃO DE LINKS DE DADOS PRINCIPAL E
REDUNDANTE, INCLUINDO O TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS (MOVING), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LISTADAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei
nº 8.666/93, em favor da empresa HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.644/0001-96, estabelecida à Rua
Doutor Justa Araújo, nº. 631, Térreo, Serrinha, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.741-025, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE
ÚNICO (ITENS 01, 02 e 03), com o valor global de R$ 305.194,00 (trezentos e cinco mil, cento e noventa e quatro reais) para que produza os efeitos legais
e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº114 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020
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