DOE 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 18.001/2020. O Presidente da Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Tauá, em cumprimento à ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social 
do Município de Tauá, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação, a seguir: Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual - EPI, para utilização pela Equipe do SUAS, neste Município, visando a proteção desses profissionais no atendimento às famílias e aos indivíduos 
em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19 e conforme Portaria n° 369 de 29 de Abril de 2020, do Ministério da Cidadania. 
Favorecido: Prohospital Comercio Holanda LTDA. Valor global: R$ 46.075,00 (quarenta e seis mil e setenta e cinco reais); Fundamento Legal: inciso 
IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia 
com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 0317001/2020 de 17 de março de 2020. 
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento 
Social do Município. Tauá-CE, 02 de junho de 2020. José Matheus Barbosa Ferreira - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Adiamento de Licitação. O Município de Trairi, através da(o) Autarquia Municipal de 
Trânsito por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público o adiamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 13.002/2020-PE SRP, para registro 
de preços, tipo menor preço, para aquisição de mobiliário em geral para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Trairi/CE, de acordo 
com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br, iniciando o acolhimentos das propostas e documentos de 
habilitação no dia 02 de junho de 2020 às 16:00h, a abertura das propostas de preços será no dia 12 de junho de 2020 às 08:00h. Ficando as datas aprazadas da 
seguinte forma: iniciando o acolhimentos das propostas e documentos de habilitação no dia 04 de junho de 2020 às 16:00h, a abertura das propostas de preços 
será no dia 16 de junho de 2020 às 08:00h. Procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 , Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados 
na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.licitacoes-e.com.br, 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http://www.trairi.ce.gov.br. Trairi/CE, 03 de junho de 2020. Kennedy Rodrigues do Nascimento Cardoso - Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 01.014/2020-TP, com objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REPARO EM UMA QUADRA POLIESPOR-
TIVA E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VOLEY ANEXO DA ESCOLA PAULO FURTADO DE MENDONÇA, LOCALIZADA NA 
RUA DOMINGO DIOGO, DISTRITO DE ARATICUM, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, vem informar que se realizará no Dia 05 de Junho de 2020, às 15:00hs a sessão de 
abertura dos envelopes de “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas habilitadas. Ubajara/CE, 03 de Junho de 2020. Francisco Alysson Alves Mendes de 
Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca-CE - Aviso de Retificação - Na Série 3, Ano XII, N°. 107, de 26/05/2020, pág. 27, na Publicação do 
Aviso de Adendo do Pregão Eletrônico n°. 092802.2020 da PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA que tem como CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, COMPOSTA POR SOFTWARE DE GESTÃO 
DA SAUDE INTEGRADO AO PRONTUARIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO-PEC ESUS-AB, APLICATIVO MOBILE PARA OS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E APLICATIVO DE CONTROLE SOCIAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA 
PARA TODAS AS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. ONDE SE LÊ: A abertura prevista para o dia 01 de junho de 2020, às 
09h00min, fica adiada para dia 09 DE JUNHO DE 2020, às 09H00MIN. LEIA-SE: A abertura prevista para o dia 01 de junho de 2020, às 09h00min, fica 
adiada para dia 16 DE JUNHO DE 2020, às 14H00MIN. Informações: (88)3648-1078, pmulicitacao@hotmail.com . Alaine Albuquerque - Pregoeira da 
CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.011/2020 
PP – Na Publicação do dia 02/06/2020, ONDE SE LÊ: Locação de equipamentos médicos hospitalares para o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias, LEIA-
SE: Aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias - HMED. Destarte, Fica alterada a data da licitação para o 
dia 18 de Junho de 2020, às 09h30min. Mais informações poderão ser adquiridas junto a Comissão de Pregão e Licitações do Município de Aracati-CE, 
ou através do portal de licitações do TCE –Tribunal de Contas do Estado Ceara no Link: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 03 de Junho de 
2020. Nataniele Gondim Rodrigues – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Prosseguimento - Tomada de Preços nº 2020.05.11.1. A C.P.L. da Prefeitura Municipal de 
Barro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na 
modalidade Tomada de Preços nº 2020.05.11.1, neste dia 05 de junho de 2020, às 09:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as documentações 
de habilitação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, na Cidade de Barro/CE, no horário 
de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 03 de junho de 2020. Marcelo Pereira de Oliveira - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Revogação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, comunica aos 
interessados que a Concorrência Pública Nº 2020.02.28.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para implantação do sistema de esgotamento 
sanitário na sede do Município de Boa Viagem-CE, será Revogado após decorrido o prazo de 05 dias úteis para assegurar o contraditório “é” a ampla defesa, 
a ser contado a partir desta publicação, conforme determina o Art. 49, § 3°, combinado com, o Art. 109, Inc. I, Alínea c, ambos da Lei de Licitações. Maiores 
informações na Comissão de Licitação, no endereço na Praça Monsenhor José Cândido, nº 100 – Centro – Boa Viagem – Ceará. 01 de junho de 2020. 
Antonio Raimundo Alexandre dos Santos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 024/2020–PP. A Pregoeira de Canindé-CE torna público para 
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 23 de junho de 2020 às 10h00min, na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Canindé, localizada 
no Largo Francisco Xavier de Medeiros, SN, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto 
é a aquisição de pão tipo francês para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Canindé/CE, conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 09h00min 
às 13h00min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
007/2020-SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús, torna público aos interessados, que a Licitação na Modalidade 
Tomada de Preços Nº 007/2020-SEINFRA, cujo OBJETO é Contratação para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, volumosos e 
de poda de árvores na área urbana e rural do Município de Crateús-CE, foi ANULADA, de acordo com o Art. 49 da Lei 8.666/1993. Mais informações nos 
dias úteis no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821 – Bairro, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/
tce-municipios/. Crateús-CE, 03 Junho de 2020. Antonio Fernandes Alves Junior – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
006/2020-SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús, torna público aos interessados, que a Licitação na Modalidade 
Tomada de Preços Nº 006/2020-SEINFRA, cujo OBJETO é Contratação para prestação de serviços de varrição, capina, poda de árvores e caiação na área 
urbana e rural do Município de Crateús/CE, foi ANULADA, de acordo com o Art. 49 da Lei 8.666/1993. Mais informações nos dias úteis no horário de 08h 
às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 
02 Junho de 2020. Antonio Fernandes Alves Junior – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº114  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2020