DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de novembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº821-D/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a fina-
lidade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, FÊNIX 08 (PP-ARY), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 865/2018, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
22 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº821-D/2018-GS DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
DALVINO PORTELA MAGALHÃES JÚNIOR
Tenente Coronel PM
091.343-1-X
IV
19 à 23/10/2018
Quixadá-CE
5 (meias)
64,83
10%
178,29
GERALDO DE FRANÇA JUNIOR
Tenente Coronel BM
116.131-1-X
IV
19 à 23/10/2018
Quixadá-CE
5 (meias)
64,83
10%
178,29
TOTAL
356,58
*** *** ***
PORTARIA Nº822-D/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº 102.621-1-9, desta Secretaria, a 
viajar ao Município de Quixadá-CE, nos período de 22 à 25/10/2018, com a finalidade de reforçar na segurança naquele Município e Região, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 869/2018, concedendo-lhes 4 (meias) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acrescidos de 10%, perfazendo um total de R$ 142,63 (cento e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°823-D/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ARISTÓTELES TAVARES LEITE, ocupante do cargo de Coordenador (DNS-2), matrícula n° 300.286-1-9, desta Secretaria, 
a viajar a cidade de São Paulo-SP, nos dias 24 a 25/10/2018, com a finalidade de participar de reuniões técnicas junto a Empresa Helibrás, conforme Soli-
citação de Diária e Ajuda de Custo n° 868/2018, concedendo- lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor 
de R$ 1.257,08 (hum mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.872,15 (hum mil, oitocentos e setenta e dois reais 
e quinze centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea “b” do § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8°, 10°, classe I; do anexo I do Decreto n° 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº824-D/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finali-
dade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, na aeronave FÊNIX 03 (PP-EFM), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
867/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº824-D / 2018-GS DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PAULO ALBERTO TAVARES RODRIGUES
Tenente 
Coronel PM
100.348-1-7
IV
22 à 26/10/2018
Sobral-CE
5 (meias)
64,83
20%
194,50
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
Tenente 
Coronel BM
108.989-1-9
IV
22 à 26/10/2018
Sobral-CE
5 (meias)
64,83
20%
194,50
 TOTAL
389,00
*** *** ***
PORTARIA Nº825-D/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade 
de reforçar na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 866/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se.