DOE 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cionalização da Secretaria Escolar; • Formação Geral: 80% estudos teóricos
e 20% atividades práticas: Ética profissional; Responsabilidade social; Rela-
ções interpessoais - abordagem psicológica; Educação e sociedade - abordagem
sociológica; Função social da escola; Português instrumental - produção
textual; Redação oficial - relatórios, atas, ofícios, circulares, comunicados,
memorandos com formatação dos textos; Noções de currículo e da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC): escolha de livros didáticos. b) Legis-
lação de Ensino: 80% estudos teóricos e 20% atividades práticas: Normas e
regulamentações baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, Conselhos
Estadual/Municipal de Educação; Art. 205 da Constituição Federal/1988;
LDB/1996, no que se refere à Educação Básica: TÍTULO I: Da Educação
TÍTULO II: Dos Princípios e Fins da Educação Nacional TÍTULO III: Do
Direito à Educação e do Dever de Educar TÍTULO IV: Da Organização da
Educação Nacional TÍTULO V: Dos Níveis e das Modalidades de Educação
e Ensino CAPÍTULO I Da Composição dos Níveis Escolares - Art. 21, Inciso
I. CAPÍTULO II Da Educação Básica Seções I, II e III – artigos 22 a 34 Seção
IV – artigos, 35, 35A e 36 Seção IV – artigos 36A, 36B, 36C e 36D CAPÍ-
TULO III Da Educação Profissional - artigos 39 a 42 CAPÍTULO V Da
Educação Especial - artigos 58 a 60; Normas complementares para a Educação
Básica baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, Conselho Estadual
de Educação e pelo respectivo sistema de ensino. • Gestão Escolar: 60%
estudos teóricos e 40% atividades práticas: Gestão escolar e gestão demo-
crática; Documentos de gestão escolar - Projeto Pedagógico e Regimento
Escolar: o que são e sua importância na escola; Estatística educacional - o
que são indicadores educacionais e sua importância: elaboração, análise e
interpretação de gráficos e tabelas; Gestão por competência - Conhecimento,
Habilidade e Atitude (CHA). d) Formação Específica - organização e funcio-
namento da Secretaria Escolar 50% estudos teóricos e 50% atividades práticas:
Sistemas de Gestão e Censo Escolar - o que é, qual a sua importância e como
alimentá-los; Documentos de escrituração escolar - ficha de matrícula, histó-
rico escolar, transferência, relatório anual, pastas escolares: importância,
preenchimento, organização e arquivo; Organização de arquivos escolares:
estático e dinâmico; Administração de pessoal, patrimônio e materiais; Orga-
nização de processo de credenciamento de instituição, autorização e reco-
nhecimento de curso; Informática: Internet - Trabalho Final de Curso.
Parágrafo Único - O trabalho de final de curso versará sobre o trabalho do
secretário escolar e poderá ser escrito em formato de monografia, de projeto
ou ainda de portfólio. Art. 11 - O Plano de Curso apresentará a matriz curri-
cular, especificando a carga horária teóricas e práticas e as ementas dos
componentes curriculares, escritas de forma clara e elucidativa que possibi-
litem a compreensão das habilidades e competências a serem desenvolvidas
pelos (as) estudantes. § 1º - A construção das habilidades e das competências
deve compreender o percurso de formação e experiências profissionais, desde
as que podem ser adquiridas pela pedagogia da simulação, pela formação
centrada em resolução de problemas, pelo estudo de caso ou pela pedagogia
de projeto e outros recursos de formação, combinando formação teórica com
prática. § 2º - O Plano de Curso deverá indicar as metodologias que serão
adotadas, as estratégias de avaliação de aprendizagem e os materiais didáticos
pedagógicos a serem utilizados na formação. Art. 12 - A avaliação da apren-
dizagem dos (das) estudantes do Curso Profissional Técnico de Nível Médio
em Secretaria Escolar será fundamentada nas habilidades e competências
profissionais gerais e específicas, entendendo-se por competência profissional
a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos
necessários para o desempenho eficiente e eficaz das atividades da própria
função, assim como dos objetos de conhecimento apreendidos. Art. 13 - A
instituição que desejar ministrar o Curso Profissional Técnico de Nível Médio
em Secretaria Escolar, na modalidade de educação a distância, deverá atender,
além dessas normas, aquelas determinadas em Resolução específica sobre a
matéria. Art. 14 - Ao concluir o Curso Profissional Técnico de Nível Médio
em Secretaria Escolar, o (a) estudante estará apto(a) para continuar seu itine-
rário formativo, fazendo especialização técnica de nível médio em Legislação
Educacional e/ou em Informação e Documentação Escolar. Art. 15 - O diplo-
mado neste Curso poderá atuar em escolas de Educação Básica, centros de
formação profissional, órgãos do sistema e redes de ensino. Art. 16 - Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução
CEE nº 388/2004, e demais disposições em contrário. SALA VIRTUAL
DAS SESSÕES DO COLEGIADO PLENO DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA
POSTERIOR LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
Nº20200006 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos
interessados, que a Licitação regida pela Lei 13.303/2016, de interesse da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, que tem por objeto a
A LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS ELÉTRICOS EMERGENCIAIS, POR DEMANDA, NA
ÁREA DE ATUAÇÃO DA GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO ESTRA-
TÉGICA – GEMAE., anteriormente marcada para as 9:30 horas do dia 4
de JUNHO de 2020, foi adiada sem data prevista, em razão da necessidade
de alterações no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200005 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
do Ceará – COGERH cujo OBJETO é: Serviço de administração e geren-
ciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e
dos equipamentos da COGERH, através da utilização de sistema via WEB,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 1132020, até o dia 23/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
01 de junho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200013 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo
OBJETO é: Aquisição de licenças da solução de produtividade Micro-
soft Office 365 E3 e licenças do Microsoft Project Professional Online,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 5302020, até o dia 23/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
01 de junho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200154
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200154, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar (Fios de sutura). MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1542020, até o dia 23/06/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200209
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200209, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Material Médico Hospitalar (Cadeira de Rodas). MOTIVO: Impugnação
não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2092020, até o dia 23/06/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200523
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200523 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 5232020, até o dia 23/06/2020, às 14h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200527
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200527 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamento,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 5272020, até o dia 22/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
01 de junho de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200536
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200536 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odon-
tológico conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5362020, até o dia 23/06/2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº115 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020
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