DOE 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 15/06/2020.
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em
papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compro-
missos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200010
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20200010 ORIGINÁRIA DA SOP SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS A
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200010 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário comunicando a prorrogação
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 14/08/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no
próximo dia 15/06/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h
do dia 15/06/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
02 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200007 - SOP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, através da Comissão Especial de Licitação 03, comunica as empresas ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, CDG
CONSTRUÇÕES LTDA, CHIANCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
JMV LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, GAID CONSTRUÇÕES LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA,
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e URBIS CONSTRUTORA LTDA,
participantes da licitação em epígrafe, que tem por objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DA BASE DE OPERAÇÃO DO CIOPAER NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, a necessidade do
cumprimento da exigência editalícia constante do subitem 6.1.2.1, até então não efetivado, onde estabelece que deverão manifestar-se por escrito, acerca da
concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 60(sessenta) dias, contados da data do vencimento da proposta original
já apresentada. Referidos documentos deverão ser entregues junto a esta Comissão até o próximo dia 05 de junho, na Central de Licitações no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a licitante,
excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20200001 - SECITECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, através da Comissão Especial de Licitação 03, comunica a empresa MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA
– EPP, participante da Tomada de Preços em epígrafe, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABO-
RAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E
ORÇAMENTO NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS ANDARES 10º, 11º, 12º E 13º DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, ONDE FUNCIONARÁ O PARQUE TECNOLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ, que deverá manifestar-se por escrito, acerca da
concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 60(sessenta) dias, contados da data do vencimento da proposta original
já apresentada. Referidos documentos deverão ser entregues até o dia 13 de junho de 2020, junto a esta Comissão, na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a licitante,
excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, Nº 1030 - Vila União - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula
Oitava do CONTRATO, no art. 57, II, da Lei N° 8.666/93 e na Resolução COGERF Nº 007/2020, art. 2º, incisos I e IV, c/c § 1º; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
11 de junho de 2020. Fica acrescida ao Contrato a quantia de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), passando o valor global do Contrato para
o montante de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato que
não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 06 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Neurisângelo Cavalcante de Freitas (Presidente da CAGECE).Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°57/2020.
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS OUVIDORIAS SETORIAIS DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, APÓS RECURSO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
disposto no art. 14 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo; considerando o Decreto nº 33.485,
de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; considerando a Portaria nº 070/2013, de 30 de julho de
2013, que disciplina os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual; considerando a
Portaria nº 028/2019, de 21 de março de 2019, que altera o Art. 4º da portaria 070/2013; considerando ainda a Portaria nº. 22/2020, de 20 de fevereiro de
2020, que designa comissão de avaliação de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual e a Portaria nº. 032/2020, de 05 de março
de 2020, que substitui membro da comissão; RESOLVE:
Art.1º. Divulgar, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, o resultado final da avaliação de desempenho das Ouvidorias Setoriais do Poder
Executivo Estadual, relativo ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, após análise de recurso pela Comissão.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 06 de maio de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
*Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº115 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020