DOE 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 08719700/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor EVANDRO SILVEIRA PINHEIRO, 
CPF 104.851.983-04, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03792412, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4a E - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 2.658,74
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (7,70%) - LEI N° 14.350/2009 C/C DECRETO N° 32.014/2016
R$ 379,45
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL N° 11.847/1991
R$ 1.180,25
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004 C/C LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 12.825,32
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 32.331,52
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 1 de junho de 2020
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 09488639/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA, 
CPF 093.270.703-30, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00973416, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4a E - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (30%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 3.988,11
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 7,70%) - LEI N° 14.350/2009, COMBINADO COM O DECRETO N° 32.014/2016
R$ 379,45
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL N° 11.171/1986
R$ 291,16
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL N° 14.969 /2011
R$ 12.773,58
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 32.720,06
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de outubro de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 09871203/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor EDILSON FREITAS VIANA, CPF 
116.935.413-00, ocupante do cargo de FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 3, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação 
e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00958417, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria por idade e 
tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 3a E - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 10.616,50
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (25%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 2.654,13
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 8,07%) - LEI N° 14.350/2009 COMBINADA COM O DECRETO N° 32.014/2016
R$ 397,68
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004, COMBINADA COM A LEI ESTADUAL N° 14.969 /2011
R$ 10.609,03
TOTAL
R$ 24.277,34
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 4 de novembro de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
PROCESSO Nº: 03754029 / 2020 SEFAZ / ALMOXARIFADO CENTRAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), 
ENVASADA EM 200 GARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, PARA 
USO NO NUAT EM ITAPIPOCA. JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento constava no Pregão Eletrônico Nº 20190032, o qual foi declarado DESERTO. 
Assim, pela necessidade de adquirir o referido produto, conforme justificativa constante nos autos do processo supracitado, inclusive acerca da impossibilidade 
de ser realizado novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade 
fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04
.122.211.20504.06.33903000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993. CONTRATADA: TRÊS CLIMAS COMERCIAL DE ÁGUA MINERAL LTDA DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior COORDENADOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020
PROCESSO Nº: 03642654 / 2020 SEFAZ / ALMOXARIFADO CENTRAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), 
ENVASADA EM 1.400 (MIL E QUATROCENTOS) GARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE, COM CAPACIDADE 
PARA 20 (VINTE) LITROS PARA USO NOS POSTOS FISCAIS DE IPAUMIRIM, MONTE ALEGRE E PEREIRO. JUSTIFICATIVA: O presente 
fornecimento constava no Pregão Eletrônico Nº 20190032, o qual foi declarado DESERTO. Assim, pela necessidade de adquirir o referido produto, conforme 
justificativa constante nos autos do processo supracitado, inclusive acerca da impossibilidade de ser realizado novo certame, e considerando que o forne-
cedor acima apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias, até mesmo a regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação. 
VALOR GLOBAL: R$ 9.100,00 ( NOVE MIL E CEM REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.02.33903000.1.00.00.0.20 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. CONTRATADA: G. C. LANDIM 
JUNIOR – ME DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio 
Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº115  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020