DOE 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº070/2018 (SACC Nº1064249)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
070/2018, que tem como objeto a aquisição de FIBRA ÓPTICA, ACES-
SÓRIOS E MATERIAL PARA SEU FUNCIONAMENTO, COM INSTA-
LAÇÃO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: MASTER CONS-
TRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 03368625/2020; Artigo 
65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e 
Cláusula Quinta, item 5.1 do instrumento contratual; V- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VI - OBJETO: ALTERAÇÃO do Contrato nº 70/2018; VII - 
DETALHAMENTO: O presente termo aditivo altera o Contrato nº 070/2018 
para acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 4,03% (quatro 
inteiros e três centésimos por cento), o que representa um acréscimo sobre o 
valor inicial atualizado do contratual de R$ 133.514,71 (cento e trinta e três mil 
quinhentos e quatorze reais e setenta e um centavos). Em razão do acréscimo 
do objeto, no valor de R$ 133.514,71 (cento e trinta e três mil quinhentos e 
quatorze reais e setenta e um centavos), o preço global acumulado do contrato, 
correspondente ao período total de vigência, passa a ser de R$ 3.446.501,52 
(Três milhões quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos e um reais e 
cinquenta e dois centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRA-
TADA deverá apresentar o suplemento da garantia contratual no montante 
de R$ 6.675,73 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e três 
centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no 
item 3.1 da Cláusula Terceira, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) 
dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona 
do Contrato n° 070/2018 e no item 21.19.2 do Edital, referente ao Pregão 
Presencial nº 20160011 – ETICE; VIII - VIGÊNCIA: Até 05/11/2020; IX 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condi-
ções do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste 
Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: 
Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e Ana Paula da Justa 
Freire, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: JOSÉ HÉLIO GIRÃO; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado 
na Rua Raimundo Costa, Altos – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, §4 da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem 
como no Processo nº 03784777/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação por 12(doze) meses, da vigência do contrato de locação do 
imóvel situado na Rua Raimundo Costa, 765 – Bairro Centro – PACAJÚS-CE, 
destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, com 
início em 26/05/2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.320,00 (dezesseis mil 
e trezentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início 
em 26/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de 
maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ HÉLIO GIRÃO- Proprietário do imóvel 
de PACAJÚS-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: LUÍS EDSON DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: residente e domi-
ciliado na cidade de Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no 
Processo nº 03783320/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: pror-
rogação por 12 (doze) meses, da vigência do contrato de locação do imóvel 
situado na Rua Amélia Ribeiro, nº 285, Centro, Boa Viagem/CE, destinando-se 
à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Boa Viagem - CE, com 
início em 27/05/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.831,28 (Trinta e dois 
mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, com início em 27/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 25 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; SR. LUÍS EDSON 
DE ALMEIDA- Proprietário do imóvel de BOA VIAGEM /CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E 
ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A. – ECOFROTAS; 
V - ENDEREÇO: Rua Lima e Silva, nº 516, Bairro Centro, na cidade de 
Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se no 
art. 57, §4 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 02613049/2020; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução 
do contrato de serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços 
de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de 
serviços especializada e em caminhões comboio, por mais 12 (doze) meses 
a contar de 01/06/2020, podendo ser rescindido antes do prazo descrito; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 5.375.000,00 (Cinco milhões, trezentos e setenta e 
cinco mil reais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/06/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN/CE; LUCIANO RODRIGO WEIAND- REPRESENTANTE 
LEGAL ECOFROTAS; DIEGO VITÓRIA DE MORAIS- REPRESEN-
TANTE LEGAL ECOFROTAS. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO Nº01, DE 29 DE MAIO DE 2020
COMITÊ GESTOR DO SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL
SUSPENSÃO DA EDIÇÃO 2020
O COMITÊ GESTOR DO SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL, no uso da 
atribuição legal que lhe confere a Lei nº 16.290, de 21 de julho de 2017 e de 
acordo com o DECRETO Nº 32.790 de 17 de agosto de 2018 que publicou a 
Resolução 01 de 11 de junho de 2018, e ainda,   CONSIDERANDO a “Decla-
ração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional” pela 
Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da 
Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);  CONSIDERANDO 
que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 
2020, que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, é 
caracterizada como PANDEMIA;  CONSIDERANDO o reconhecimento do 
estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 006, publicado no 
DOU de 20 de março de 2020;  CONSIDERANDO a disposição do Decreto 
Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, editado pelo Sr. Governador 
do Estado do Ceará, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe 
sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo 
novo coronavírus, bem ainda considerando o Decreto nº 33.519/2020 de 19 
de março de 2020 que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção 
humana pelo novo coronavírus, , e a extensão dos seus efeitos pelos Decretos 
estaduais nº 33.530, de 28 de março de 2020, nº 33.532, de 30 de março de 
2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, nº 33.537, de 06 de abril de 2020, 
e nº 33.544, de 19 de abril de 2020;  E, CONSIDERANDO ainda, que foi 
instituído, no município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido 
como medida de enfrentamento ao COVID-19, de acordo com o Decreto 
Estadual nº 33.574, de 05 de maio de 2020, tendo seus efeitos prorrogados, 
através do Decreto nº 33.594, de 20 de maio de 2020, até o dia 31 de maio 
de 2020, RESOLVE:  SUSPENDER o vigente Processo de Certificação 
das Escolas Estaduais para o ano de 2020. Informando que novo processo 
de certificação será iniciado, para o mesmo grupo de Escolas, tão logo sejam 
normalizadas as atividades escolares presenciais e que oportunamente será 
divulgado novo calendário para a Certificação.   Assinam esta Resolução 
os seguintes membros titulares do Comitê Gestor Selo Escola Sustentável,
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO 
CEARÁ – SEMA:
_______________________________  
Sergio Augusto Carvalhedo Mota
 _______________________________
    Ulisses José de Lavor Rolim
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ – SEDUC:
______________________________       
Lindalva Costa da Cruz
 ________________________________
                Francisca Claudeane Matos Alves
REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE - COEMA:
__________________________________
Artur José Vieira Bruno
REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO – CEE:
__________________________________
Francisco Olavo Colares
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº115  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020