DOE 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
quinhentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), conforme estabelecido
no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.12
2.20547.04.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11575.04.335041.11000.0.
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original,
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e apro-
vado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 25 de maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo
- Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°38/2017 IG
N°1061845
PROCESSO N°03989905/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO
SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede
na Rua Barra Nova, 1000 - Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves,
Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Simone Fernandes
de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento
Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
nº 03989905/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
e valor do Termo de Colaboração nº 38/2017, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Abrigo Tia Júlia, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 5 (cinco) meses,
com início em 01 de junho de 2020 e término em 31 de outubro de 2020.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 1.848.485,77 (um milhão oitocentos
e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete
centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.242.122.11040.03.335041.11000.0. ALTE-
RAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original,
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e apro-
vado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 25 de maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Maria Simone Fernandes de
Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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13° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°025/2017 IG
N°1061834
PROCESSO N°03992183/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA
DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede
na Rua Joaquim Franklin, 733 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, doravante
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº
07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº
03992183/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
e valor do Termo de Colaboração nº 25/2017, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Abrigo do Idoso, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 5 (cinco) meses,
com início em 01 de junho de 2020 e término em 31 de outubro de 2020.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 1.015.401,58 (um milhão quinze mil
quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos), conforme estabelecido no
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por
conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.241.122.
11038.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de maio de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e
Monalice Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADJUCICAÇÃO
PROCESSO Nº00307315/2020
Adjudico e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM FINS NÃO ECONÔMICOS,
VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA
ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2020,
PROCESSO N° 00307315/2020, a OSC relacionada em anexo. Fortaleza, 08 de
maio de 2020. SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 01 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020 IG N°1055559
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº
230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRA-
TADA: GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO,
com sede na Rua Governador Sampaio, nº 579, Centro, CEP: 60.055-050,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.593.376/0001-85, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração pelo
Sr. Francisco Mario Damasceno Silva Filho. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato aquisição de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
(HORTIFRUTIGRANJEIROS – ITENS 05, 11, 15, 17, 20, 34, 50, 52
e 304), de acordo com as especificações previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital do Pregão Eletrônico SRP n° 05/2019 – SALC/CMF,
Ata de Registro de preços n° 07/2019 e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico SRP n° 05/2019 – SALC/CMF, Ata de Registro
de preços n° 07/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 75.162,46 (Setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais
e quarenta e seis centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 47100001.08.244.123.10
950.03.339030.11000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339030.10000.0.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de Abril de 2020. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Francisco Mario Damasceno Silva
Filho - Geisson Kelisson De Souza Santos Comércio.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº115 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020
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