DOE 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Aos Administradores e Acionistas da REGINA ALIMENTOS S.A. - Cascavel/Ce.
1. Examinamos as demonstrações financeiras dos balanços patrimoniais da REGINA ALIMENTOS S.A., encerradas em 31 de dezembro de 2019
elaborados sob a responsabilidade da administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. 2.
Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância
dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles internos da companhia; b) a constatação, com base em testes, das evidências e

registros que suportam os valores e informações contábeis divulgadas; c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas
pela administração da companhia, bem como, da apresentação dessas demonstrações financeiras em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações
financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da REGINA ALIMENTOS
S.A., em 31 de dezembro de 2019, as Demonstrações dos resultados dos exercícios, as Demonstrações dos lucros e/ou prejuízos acumulados e as
Demonstrações de Origens e Aplicação de seus recursos referente ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios fundamentais de
contabilidade aplicados à legislação societária. Fortaleza(CE), 29 de maio de 2020. ADCON - AUDITORIA CONTÁBIL DE EMPRESAS S/C - CRC-
CE nº 146 - CNPJ n° 05.722.327/0001-90 - CRC-CE n° 146, CRC 2609 - CE. Raimundo Andrade Morais - Diretor Técnico.
Nota 1 - Contexto Operacional: A empresa tem por objeto a
avicultura, especialmente a produção e comercialização de frangos
vivos. Nota 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis:
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância às
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nota 3 - Procedimentos Contábeis: Dentre os principais
procedimentos adotados para a preparação das demonstrações
contábeis, ressaltamos: a) Estoques: Os estoques de produtos
acabados estão avaliados ao custo de produção, enquanto que os
estoques de embalagens e almoxarifado estão avaliados ao custo de
aquisição, os quais não superam os preços de mercado, como segue:
Descrição
R$ 2019
Produtos acabados
702.698,62
Produtos em elaboração
3.536.270,01
Matérias primas
11.336.576,48
Embalagens
3.384,05
Almoxarifado
46.816,65
Plantel avícola frango de corte
26.566.209,96
Total
42.191.955,77
b) Imobilizado: Está demonstrado ao custo de aquisição ajustado
por depreciação acumulada, calculada pelo método linear, a taxas
estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie
de bens, como segue:
Descrição
Taxa anual de depreciação
Construções rurais
4 %
Instalações agropecuárias
10 %
Máquinas e equipamentos
10 %
Móveis e utensílios
10 %
Veículos
20 %
Computadores e periféricos
20 %
Equipamentos de comunicação
20 %
Nota 4 - Provisão para Contribuição Social: Deixamos de
provisionar em razão da empresa ter compensado prejuízo
acumulado.
Nota 5 - Provisão para Imposto de Renda: Também não
provisionado em razão da empresa ter compensado prejuízo
acumulado.
Nota 6 - Obrigações a Longo Prazo: Estão demonstradas conforme
descrição a seguir: a) Debêntures: Conforme Assembleia Geral
Extraordinária, a empresa foi autorizada a emitir debêntures conversíveis e não
conversíveis em ações, para fazer face a aportes do FINOR. Sobre as debêntures
incide correção monetária calculada com base na TJLP e juros de 4% a.a., prazo de
carência de 3 anos, com vencimento previsto para 7 anos da data de subscrição. Até
31/DEZ/2019 foram emitidas as seguintes séries de debêntures:
Série
Conversíveis
Não Conversíveis
Total
A
1.886.882,96
461.748,35
2.348.631,31
B
528.915,09
226.676,16
755.591,25
C
521.898,23
239.181,45
761.079,68
D
351.625,72
159.296,57
510.922,29
E
922.996,28
423.001,64
1.345.997,92
F
803.459,82
393.747,13
1.197.206,95
Total
5.015.778,10
1.903.651,30
6.919.429,40
Nota 7 - Capital Social e Dividendos: O capital autorizado, o qual destina-se
inteiramente a acionistas domiciliados no País está composto de 12.000.000.000
ações, sendo 6.000.000.000 ações ordinárias e 6.000.000.000 ações preferenciais,
sem valor nominal. O capital social subscrito e integralizado está representado por
2.098.688.448 ações nominativas sem valor nominal, sendo 1.687.584.796 ações
ordinárias e 411.103.652 ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito
a voto, sendo-lhes, porém, asseguradas as seguintes vantagens e direitos: prioridade
na distribuição de dividendos mínimos de 6% a.a sobre o capital social, participação
integral nos resultados da sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie de ações
sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores. No presente exercício não foi
proposto dividendos, haja vista a empresa ter ainda prejuízo acumulado, assim
demonstrado:
Lucro líquido do exercício
2.169.219,96
Reserva legal
- 0 -
Lucro ou prejuízo acumulado
(6.248.037,15 )
Dividendos propostos
- 0 -
Resultados acumulados
(4.078.817,19 )
Nota 8 - Ações em Tesouraria: Na forma do Art. 30, Parágrafo Primeiro, letra “b”
da Lei nº 6.404/76; e da 14ª Assembléia Geral Ordinária e 19ª Assembléia Geral
Extraordinária, de realização cumulativa no dia 30 de abril de 2001, continuam em
tesouraria 1.520.000.000 ações ordinárias, correspondentes a um capital social de
R$ 2.823.144,14 no aguardo de um decisão do destino a ser dado pela direção da
sociedade.
Cascavel/CE, 31 de dezembro de 2019
ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR - Diretor Presidente.
MANOEL ESTEVAM LIMA - CRC/PI - 002155/0 - T - 6
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2020.06.04.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barro/
CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de testes rápidos COVID - 19, destinados ao
enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (COVID-19), por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Início de acolhimento
das propostas: 05 de junho de 2020 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 15 de junho de 2020 às 08:00 horas. Início da sessão de disputa de
preços: 15 de junho de 2020 às 09:00 horas, através do site www.bll.org.br. Informamos que com base no art. 4º-G da Lei Federal nº 13.979/2020, os prazos
deste procedimento licitatório foram reduzidos pela metade. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.
barro.ce.gov.br, www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua José Leite Cabral, 260, Centro, no horário de
08:00 às 12:00hrs. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 04 de junho de 2020. Júlio Cezar Albuquerque de
Araújo – Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE CONTRATO - Nº 2020.01.30.001/CP. ORIGEM: CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA - 2020.01.30.001/CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO
POLIEDRICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E URBANISMO. CONTRATADA: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI. VALOR: R$ 885.848,83 (oitocentos
e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta dias). DATA DA ASSINATURA
DO CONTRATO: 22 de Maio de 2020.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Pregão Eletrônico N° 07/2020-FAS. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº.
10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações e o Decreto nº. 10.024/19, o Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz comunica aos interessados que realizará o
Pregão Eletrônico nº. 07/2020-FAS cujo objeto é a aquisição de veículo, zero quilômetro, tipo passeio, junto a Secretaria de Assistência Social do Município de
Bela Cruz, Estado do Ceará. Número Identificador no Banco: 818662. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura
das propostas: 19/06/2020 às 09h00min (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Rua 07 de Setembro, n° 34, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.570-000. Os interessados
ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Manoel
Roberto de Paula Junior - Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz - Ceará.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caucaia - Aviso de Revogação - Tomada de Preços Nº 002/2020-TP. A Presidente da Comissão de Licitação,
no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, que a Tomada de Preços Nº 002/2020-TP, cujo objeto é a reforma do
prédio da Câmara Municipal de Caucaia/CE, conforme projeto básico, está Revogada, por motivos de interesse público, com base no art. 49 da Lei 8.666/93.
Caucaia, 04 de junho de 2020. Juliana Jamilly Pessoa Sátiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº115 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020