DOMFO 05/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE              
EMPRESAS) 
SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO - SBQC 
Nº 001/2020 
BRASIL 
FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS 
EMPRÉSTIMO Nº: 8747- BR 
TÍTULO DO SERVIÇO: Contratação de Empresa Especializada 
em Supervisão de Obras do Projeto Fortaleza Cidade                    
Sustentável - FCS 
Manifestação de Interesse Nº 001/2020 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu um 
financiamento 
do 
Banco 
Mundial 
para 
o 
custeio 
do                       
PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – FCS, da 
Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consulto-
ria. Os Serviços de Consultoria incluem a SUPERVISÃO, FIS-
CALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DAS OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA DO PROJETO FORTALEZA CIDADE 
SUSTENTÁVEL – FCS, em relação aos aspectos de enge-
nharia, aos riscos e impactos sociais e aos riscos e impactos                   
ambientais dos seguintes projetos: a) Redução Localizada de 
Poluição em Trechos da Bacia Vertente Marítima (“Águas da 
Cidade”), que tem como objetivo principal demonstrar alternati-
vas viáveis para a melhoria da balneabilidade das praias, por 
meio de um conjunto de intervenções em saneamento e nos 
recursos hídricos do setor oeste da Bacia VM, através de                    
atividades diversas na área de saneamento; e b) Recuperação 
do Parque Rachel de Queiroz (“Rede de Sistemas Naturais”), 
que tem como objetivo permitir a integração entre o meio                     
ambiente construído e o natural, visando a melhoria da quali-
dade de vida dos habitantes de Fortaleza, por meio da revitali-
zação e ampliação de áreas verdes no município, através da 
implantação do Parque Rachel de Queiroz. Os serviços terão a 
duração de 24 (vinte e quatro) meses. Os Termos de Referên-
cia (TDR) detalhados para os serviços encontram-se disponí-
veis no seguinte site: http://compras.fortaleza.ce.gov.br e 
https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/infocidade/
362-programa-fortaleza-cidade-sustentavel. A Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA agora convida 
consultores elegíveis para indicar seu interesse em fornecer os 
serviços. Os consultores interessados devem apresentar infor-
mações que demonstrem que possuem as qualificações ne-
cessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São 
critérios de pré-seleção: a) ter executado contratos de supervi-
são de obras de infraestrutura de saneamento básico (abaste-
cimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos 
sólidos), compreendendo atividades de gestão social e/ou 
supervisão ambiental e/ou acompanhamento da implantação 
de obras, compatível em características e complexidade opera-
cional, quantidades e prazos com os serviços de consultoria 
propostos; b) ter executado serviços de consultoria em supervi-
são de obras urbanas, com financiamento internacional. Os 
especialistas da equipe chave não serão avaliados na fase de 
pré-seleção. Os consultores interessados devem se atentar aos 
parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III o Regulamento de 
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento, de julho de 2016 (“Regulamento de 
Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre 
conflito de interesses. Os consultores podem associar-se a 
outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou 
subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem 
indicar claramente se a associação está na forma de uma joint 
venture e/ou uma subconsultoria. Um consultor será seleciona-
do de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e 
no Custo (SBQC), estabelecido no Regulamento de Aquisições. 
Mais informações poderão ser obtidas através do endereço 
eletrônico abaixo. As manifestações de interesse deverão ser 
encaminhadas no endereço eletrônico abaixo no período de 08 
de junho até o dia 22 de junho de 2020. CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR.                 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA - CEXT. Presidente Geovânia 
Sabino Machado. Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital                   
Rolim, Sobreloja, Bairro Centro. CEP: 60055-090. Telefone: + 
55 85 3105-1155. E-mail: cext@fortaleza.ce.gov.br. Site: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 04 de junho 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO UNILA-
TERAL AO TERMO DE PATROCINIO Nº 001/2020 - SEGOV - 
DISTRATANTE: Município de Fortaleza através da Secretaria 
Municipal de Governo, situada na Rua São José, nº 01 – Cen-
tro – Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 
17.479.459/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 78, XII c/c XVII 
e ainda o Art. 79, I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções, e ainda na Recomendação Nº 0026/2020/137ª PmJFOR, 
datada de 14 de maio de 2020. OBJETO E JUSTIFICATIVA: O 
presente termo de distrato tem como objeto, o distrato unilateral 
do Termo de Patrocínio Nº 001/2020 – SEGOV, já suspenso 
por decisão do Secretário Executivo de Governo em ato publi-
cado no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em 12 de 
Maio de 2020 e reforçado mediante a Recomendação Nº 
0026/2020/137ª PmJFOR do Ministério Público do Estado do 
Ceará e ainda do Ministério Público Federal. PRAZO: O pre-
sente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assina-
tura do mesmo, sendo irrevogável e irretratável. PUBLICAÇÃO: 
A publicação do presente distrato será providenciada em extra-
to, no Diário Oficial do Município, conforme estabelecido em 
Lei. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual em Fortaleza-
CE como o único competente para dirimir as questões que 
eventualmente possam surgir em decorrência da execução do 
aqui determinado, com a exclusão de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. ASSINATURA: Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
DATA: 03 de junho de 2020.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO UNILA-
TERAL AO TERMO DE PATROCINIO Nº 002/2020 - SEGOV - 
DISTRATANTE: Município de Fortaleza através da Secretaria 
Municipal de Governo, situada na Rua São José, nº 01 – Cen-
tro – Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 
17.479.459/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 78, XII c/c XVII 
e ainda o Art. 79, I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções, e ainda na Recomendação Nº 0026/2020/137ª PmJFOR, 
datada de 14 de maio de 2020. OBJETO E JUSTIFICATIVA: O 
presente termo de distrato tem como objeto, o distrato unilateral 
do Termo de Patrocínio Nº 002/2020 – SEGOV, já suspenso 
por decisão do Secretário Executivo de Governo em ato publi-
cado no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em 12 de 
Maio de 2020 e reforçado mediante a Recomendação Nº 
0026/2020/137ª PmJFOR do Ministério Público do Estado do 
Ceará e ainda do Ministério Público Federal. PRAZO: O pre-
sente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assina-
tura do mesmo, sendo irrevogável e irretratável. PUBLICAÇÃO: 
A publicação do presente distrato será providenciada em extra-
to, no Diário Oficial do Município, conforme estabelecido em 
Lei. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual em Fortaleza-
CE como o único competente para dirimir as questões que 
eventualmente possam surgir em decorrência da execução do 
aqui determinado, com a exclusão de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. ASSINATURA: Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
DATA: 03 de junho de 2020. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0167/2020 – SESEC 
 
Decide em sede de Sindicância 
Administrativa n° 081/2019 e 
dá outras providências.