DOMFO 05/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
rão ao disposto em Convênios ou às regras de intercâmbio
entre as IDE’s. Art. 9º - A Comissão de Infraestrutura de Dados
Espaciais da SEFIN (CIDE – SEFIN), será composta por servi-
dores designados em Portaria específica, oriundos dos seguin-
tes setores: I – Célula de Governança de Tecnologia da Infor-
mação; II – Célula de Desenvolvimento de Soluções de Tecno-
logia da Informação; III – Célula de Infraestrutura de Tecnologia
da Informação; IV - Célula de Gestão de Cadastros; V - Célula
de Gestão de Tributos Imobiliários; VI - Célula de Gestão do
ISSQN; VII - Célula de Planejamento e Governança Tributária;
e VIII - Célula de Gestão da Arrecadação Tributária. Parágrafo
Único. O modo de funcionamento da CIDE – SEFIN será esta-
belecido em regimento aprovado por ato Secretário Municipal
das Finanças. Art. 10 - Ao Coordenador Geral da CIDE-SEFIN,
escolhido dentre os membros que o compõe, compete: I - pre-
sidir a Comissão e convocar suas reuniões; II - executar o
planejamento e acompanhar a execução dos trabalhos da
Comissão; e III - divulgar e encaminhar o resultado dos traba-
lhos aos setores com competências relacionadas à Comissão.
Art. 11 - As deliberações da CIDE-SEFIN deverão ser docu-
mentadas por meio de resoluções e homologadas pelo Secre-
tário Municipal das Finanças, devendo ser disponibilizadas para
consulta no Portal IDE-SEFIN. Parágrafo Único. Documentos
referentes aos produtos de estudos conduzidos no âmbito da
CIDE-SEFIN, bem como documentos correlatos à temática,
serão, a critério da Comissão, publicados no Portal IDE-SEFIN
- https://ide.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Art. 12 - Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, aos 05
de maio de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0568/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P031479/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de
Adicional Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º
da Lei 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento)
sobre a hora noturna, aos servidores relacionados em anexo,
lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condicionando o
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida no(a) Hospital Distrital Gonzaga Mota-Barra do Ceará,
no período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
27 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 0568/2020 - SEPOG
NOME
MATRICULA
FUNÇÃO
ALINDINEIDE
CONCEIÇÃO
ALBUQUERQUE
51033-01
AUX. DE LAB. DE
ANÁL.CLIN.
ANDREA
MOURA
GIRÃO
MONTEIRO
22731-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
ANTONIA GONÇALVES DA SILVA
22662-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
ANTONIA
DOS
SANTOS
DE
VASCONCELOS
10996-01
AUX. DE SERV.
GERAIS
ANTONIO ERLANDO DE ANDRADE
20632-01
AGENTE
ADMINISTRATIVO
CARMEM
MARIA
MARQUES
FERREIRA
51020-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
EBER FREIRE DE SOUSA
22585-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
ELEAKSON JOSÉ SILVA ALVES
13837-01
AGENTE
ADMINISTRATIVO
ELIANE MARIA DE LIMA
18078-01
AUX. DE SERV.
GERAIS
FRANCISCA ALVES LEITÃO
4825-01
AUX. DE LAB. DE
ANÁL. CLIN.
FRANCISCA ERLANGIA BARBOSA
23489-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO
GURGEL
13880-01
AUX. DE SERV.
GERAIS
FRANCISCO
RENATO
PEREIRA
PACHECO
16903-01
ASSIST.
ADMINISTRATIVO
GIOVANNA SILVA DE ARAÚJO
OLIVEIRA
22590-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
JOSÉ ARNALDO FERREIRA
14994-01
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
KARINA BARBOSA PINHEIRO
63050-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
LETISSE FEIJO DE SOUSA
22593-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
LIDUINA
MARIA
SOARES
MOREIRA
15651-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
LUCIMAR BARBOSA DE ARAÚJO
9025-01
AUX. DE LAB. DE
ANÁL. CLIN.
MARIA
DAS
GRAÇAS
DO
NASCIMENTO
7983-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARIA
DE
FÁTIMA
BATISTA
ALVES
16005-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARIA
DE
JESUS
VERISSIMA
FERREIRA
22671-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
APOLONIO
17284-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARIA EDILEUZA DOS SANTOS
MENEZES
50210-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARIA GOMES BEZERRA
23440-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARIA HELENA DE ARAUJO
26459-02
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARIA IRANEIDE DE MACEDO
17336-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARILY DE SOUZA LEITE
22647-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
MARTA RIPARDO DA ROCHA
23416-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
NELMA DA COSTA RODRIGUES
23445-01
AUX. DE LAB. DE
ANÁL. CLIN.
PEDRO EMILIANO DE SOUSA
13850-01
AGENTE
ADMINISTRATIVO
RUBENICE
GADELHA
DOS
SANTOS
22562-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
SILVIA MARIA SOUSA BATISTA
22721-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
TANIA MARIA ALEXANDRINO DE
ALMEIDA
13664-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
VANDA PEREIRA SAMPAIO
20869-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
VIVIANE DA SILVA RIBEIRO
51031-01
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
*** *** ***
ATO Nº 1121/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com os Proces-
sos
nº
P904938/2019,
P914423/2019,
P937950/2019,
P967288/2019 e P984540/2019. CONSIDERANDO o que dis-
põe o art. 103, II, c/c o art. 109, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de
12.01.2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubrida-
de aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal da
Saúde – SMS, relacionados no Anexo Único deste Ato, a partir
das datas indicadas, no percentual de 20% sobre os respecti-
vos
vencimentos base.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de junho
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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