DOMFO 05/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO
ATO Nº 1121/2020 – SEPOG
Nome
Matricula
Cargo
Exercício
Funcional
Data Início
ANA
CAROLINA
ALMEIDA LIMA
123711-01
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
UAPS
FLÁVIO
MARCILIO
15/10/2019
ANTONIA PAULA DA
SILVA ARAUJO
123710-01
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
UAPS
CÉLIO
BRASIL GIRÃO
26/11/2019
RENATA
SEVERINO
NOBRE
123876-01
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
UAPS
LUIS
ALBUQUERQUE
06/12/2019
ROSELY DE SOUSA
FERREIRA
123875-01
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
UAPS
EVANDRO
AYRES DE MOURA
21/10/2019
VANESSA DE MOURA
ANDRADE
111639-02
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
UAPS
OSMAR
VIANA
06/11/2019
*** *** ***
ATO Nº 1123/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P769244/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº
9.526.
de
02.01.1991,
assegurar
ao(a)
servidor(a)
MARGARETE ABREU DE LIMA, matrícula nº 73265-01,
Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortale-
za, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Assisten-
te Técnico Administrativo III, símbolo DAS-2, cargo integrante
da estrutura administrativa da(o) Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão, a partir de 01.07.2019. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 02 de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1124/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P748805/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o ven-
cimento base, a partir de 22.11.2019, a servidora CAMILA
LOUSADA HERBSTER FERRAZ, matrícula nº 95986-05, Mé-
dico do IJF, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de junho
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0174/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P135361/2020; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar os(as)
servidores(as)
públicos(as)
municipais
aposentados(as),
elencados(as) no Anexo Único desta Portaria, no valor de
R$ 289.040,74 (duzentos e oitenta e nove mil, quarenta reais e
setenta e quatro centavos), referente ao pagamento da parcela
única da pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de junho de 2020. Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0174/2020 – SME
N°
MAT.
NOME
CARGO
VALOR
TOTAL (R$)
1
18.264-01 Liana Medeiros de Andrade
Professor
10.483,41
2
17.464-01 Suely Oliveira Monteiro
Professor
11.598,42
3
6780-01 Raimunda Luzimeire de Alcântara
Jordão
Professor
20.582,67
4
15.598-01 Maria Dilzimar Vieira Soares
Professor
17.472,54
5
11.695-01 Joana Angélica Cândido Morais
Professor
20.743,95
6
15.079-01 Silvia Ludmila Mota Feitosa
Professor
8.736,27
7
7784-01 Rosane Maria Montenegro Dias de
Carvalho
Professor
11.450,46
8
19.932-01 Nadia de Souza Costa
Professor
9.831,09
9
15.713-01 Maria Evaneide Nunes Amancio
Professor
17.017,26
10
18.129-01 Edite Freitas Rodrigues
Professor
23.887,86
11
13.178-01 José Armando Barbosa
Professor
9.191,19
12
16.347-01 Jacinta Maria Pereira da Silva
Professor
10.238,34
13
14.290-01 João Eudes Amancio da Silva
Professor
15.358,26
14
19.984-01 Rosimeire
Rebouças
Rodrigues
Costa
Professor
10.457,02
15
20.646-01 Claudia Donza Correa
Professor
15.301,26
16
21.730-01 Aurisleide Lopes Mourão Zaoui
Professor
11.082,27
17
19.377-01 Sara Rosita Pereira da Silva
Professor
10.716,42
18
20.617-01 Kátia Shimei Vasconcelos Bosford
Professor
11.147,97
19
13.164-01 Ana Lúcia Medeiros de Sousa
Afonso
Professor
10.370,58
20
15.604-01 Jaqueline Lino Pinto
Professor
22.182,54
21
20.012-01 Francisca Araújo Sousa
Professor
11.190,96
289.040,74
*** *** ***
PORTARIA Nº 194/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P480927/2016; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de
abril de 2016; RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do
servidor público municipal FRANCISCO EDSON MARTINS DA
SILVA, servidor aposentado, matrícula n° 11.904-01, referente
ao Adicional Noturno, no período de 1º de janeiro a 30 de abril
de 2017, no valor de R$ 1.249,60 (mil, duzentos e quarenta e
nove reais e sessenta centavos), equivalente com a seguinte
Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023; 319094.0.1. 111.0000.
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28
da Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de
abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 03 de junho de 2020. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
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