DOMFO 05/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária
de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado,
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em con-
traprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração
mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos)
hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada, conforme
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publi-
cado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante deste
Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
24901.12.361.0042.2195.0024
e
24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de Março
de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016. Data: Fortaleza (CE), 02 de março de 2020. Assinam:
Ocelio Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Francinice de Menezes Rocha – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2848/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG
90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): JESSICA APARECIDA OLIVEIRA SILVA,
BRASILEIRA,
CASADO(A),
portador(a)
do
RG
nº
2003010175860 e CPF nº 017.164.133-70, residente e domici-
liado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-
respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de
02 de Março de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 (do-
ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 02 de março de
2020. Assinam: Ocelio Fernandes Pereira - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO e Jessica Aparecida Oliveira Silva – PRO-
FESSOR(A).
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 127/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P099036/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2018 – SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –
SMS, E A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E PESQUISA MARIA
IONE XEREZ VASCONCELOS – FUNCIPE - CNPJ N°
00.340.991/0001-51 E CNES Nº 2785889. Fundamentação
Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 57,
inciso II e no § 1º do art. 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, nas normas regulamentadoras
do Sistema Único de Saúde, o Decreto Federal nº 7.508/2011,
nas Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de
setembro de 2017 e suas alterações posteriores e Portaria nº
3.339 de 17 de dezembro de 2019, todas oriundas do Ministé-
rio da Saúde e nas justificativas e manifestações técnicas apre-
sentadas nos autos do processo administrativo em epígrafe. Do
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o Plano
Operativo originário, a fim de adequar a execução das ações e
serviços de saúdes pactuadas entre as partes, conforme as
condições descritas nos documentos e Justificativas Técnicas
acostadas ao processo em epígrafe, nos termos do Plano Ope-
rativo alterado e consolidado que compõe o presente instru-
mento como seu anexo único. Prazo de Vigência e da Prorro-
gação: O presente termo aditivo vigorará por 12 (doze) meses,
contados a partir de 06 de junho de 2020, de forma que seu
término dar-se-á em 06 de junho de 2021, estando facultada a
sua prorrogação, mediante celebração de Termo Aditivo, con-
forme aplicação normativa atinente à matéria e a realização de
novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resu-
mida de Extrato, no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil
do mês subsequente ao da sua assinatura. Do Valor e das
Quantidades Ofertadas: Em decorrência das alterações reali-
zadas no Plano Operativo proposto pelo presente Termo Aditi-
vo, o valor contratual sofrerá supressão de R$ 154.341,64
(cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um
reais e sessenta e quatro centavos), de forma que o seu valor
anual passará de até R$ 634.137,60 (seiscentos e trinta e qua-
tro mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos) para o
valor global anual de até R$ 479.795,96 (quatrocentos e seten-
ta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e
seis centavos), nos termos do Plano Operativo anexo a este
Aditivo. Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros
necessários à execução deste instrumento correrão à conta do
orçamento da CONTRATANTE, observada a seguinte classifi-
cação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2540.0005.33.90.39.
0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde – Rede Pública Federal,
Estadual e Rede Complementar. Da Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº
127/2018 – SMS e respectivo Aditivo, não modificadas pelo
presente Termo Aditivo. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 04
de junho de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e; Carlos
Alfredo Cisne Guerra – FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E
PESQUISA
MARIA
IONE
XEREZ
VASCONCELOS
-
FUNCIPE.
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