DOMFO 08/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do    
Município – DOM, segundo o parágrafo único, art. 61, da Lei 
Federal 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de 
Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia de qualquer outro 
por mais privilegiado que seja, para dirimir questão judicial 
oriunda desde contrato. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR 
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: Luis 
Fernando de Freitas Barros Munguba - Pelo CONTRATAN-
TE. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CULTURA, 
ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO CUCA: Márcio 
Henrique Barroso Araújo - Pelo CONTRATADO. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de maio de 2020. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                
DE FORTALEZA  
 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 139/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de material de consumo -       
higiene pessoal, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do Município de Fortaleza de   
acordo com as especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, 
para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: NK COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, formu-
lou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do 
processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a respos-
ta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponíveis no 
sitio 
comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM. 
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|    
CLFOR. Fortaleza-CE, 05 de junho de 2020. Sebastião          
Pereira Filho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 151/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a renovação de 
licenciamento de software, com entrega, instalação, 
configuração, treinamento, garantia de atualização e 
suporte técnico por um período de 36 (trinta e seis) 
meses para atender as demandas da Prefeitura  
Municipal de Fortaleza - PMF nos termos e condi-
ções constantes no Anexo I - Termo de Referência 
deste edital. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 08 de junho de 2020 a 22 de junho de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as    
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 22 de junho de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 22 
de junho de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 05 de junho de 2020. Carlos Henrique Rocha Almeida - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 123/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços do 
maior percentual de desconto sobre as tabelas do 
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices 
da Construção Civil (SINAPI) com desoneração e da 
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará    
(SEINFRA/CE), acrescidas com BDI de 25,92%    
(vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento) para 
execução futura e eventual dos serviços de enge-
nharia, conservação, reparação, adaptação e manu-
tenção (preventiva e/ou corretiva) gerais de estrutu-
ras metálicas com o fornecimento de materiais e   
peças de reposição, nas quadras poliesportivas     
cobertas do Parque Escolar da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza e os anexos - Secretaria Muni-
cipal da Educação (SME), Distritos, Academia do    
Professor, conforme condições especificadas neste 
termo de referência, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. (maior desconto). 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Empreitada por 
preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: VE TECH ENGENHARIA LTDA, apresen-
tou Contrarrazões no processo em epígrafe. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE,                 
05 de junho de 2020. José Jesus Lédio de Alencar -                    
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/                             
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 123/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços do 
maior percentual de desconto sobre as tabelas do 
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices 
da Construção Civil (SINAPI) com desoneração e da 
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará    
(SEINFRA/CE), acrescidas com BDI de 25,92%    
(vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento) para 
execução futura e eventual dos serviços de enge-
nharia, conservação, reparação, adaptação e manu-
tenção (preventiva e/ou corretiva) gerais de estrutu-
ras metálicas com o fornecimento de materiais e   
peças de reposição, nas quadras poliesportivas     
cobertas do Parque Escolar da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza e os Anexos - Secretaria Muni-
cipal da Educação (SME), distritos, Academia do 
Professor, conforme condições especificadas neste