DOMFO 08/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
termo de referência, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. (maior desconto). 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Empreitada por 
preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresas: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI/SALINAS CONSTRUÇÕES/MEDEIROS E ALENCAR 
PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS EIRELI., apre-
sentaram razões administrativas no processo em epígrafe. 
Informa que o Órgão de origem deu PROVIMENTO a todos os 
recursos. O inteiro teor dos recursos e das decisões encon-
tram-se disponíveis no sitio http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 05 de junho de 2020. José 
Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto da presente chamada pública a 
Seleção de Organização Social, já qualificada na á-
rea da Saúde no âmbito do Município de Fortaleza, 
para gerenciamento e execução das atividades e 
serviços das Redes de Atenção à Saúde Municipal – 
especializada, de acordo com as especificações 
constantes neste edital. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna publico para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, no Aviso de Prosseguimento 
do(a) referido(a) Chamada Pública Nº 002/2020 - SMS, publi-
cado no dia 20 de maio de 2020, no meio de Comunicação 
Legal: Diário Oficial do Município (DOM), cujo a continuação do 
Certame ficou inicialmente agendado  para o dia 23 de junho 
de 2020, às 09h00min.(horario local), e CONSIDERANDO, o 
enfrentamento da disseminação da pandemia de COVID-19, 
sendo o objeto da licitação compreendido como serviços es-
senciais, fica ANTECIPADA a data da Sessão de Prossegui-
mento do presente Certame, para o 09 de junho de 2020, às 
08h30min. Maiores informações encontram-se a disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. 
Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 05 de junho de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 153/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Equipamentos de Prote-
ção Individual - EPI, para suprir a necessidade do 
enfrentamento à pandemia da COVID-19, seguindo 
o plano de contingência para situações de emergên-
cia da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - 
sms, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I - Termo de Referência       
deste edital. 
DISPOSIÇÕES IMPORTANTES: Em observância ao art. 4º - G 
da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 
2020, considerando ser a presente demanda neces-
sária ao enfrentamento da emergência decorrente do 
COVID-19, informamos que, excepcionalmente, os 
prazos informados neste edital serão reduzidos pela 
metade. Nos termos da legislação vigente, a regra 
supra se aplica somente aos prazos relativos ao 
procedimento licitatório, não se aplicando aos prazos 
relativos a posterior fase de contratação. Registre-se 
ainda que, quando o prazo original dos procedimen-
tos for número ímpar, este estará arredondado para 
o número inteiro antecedente. Para informações so-
bre tais prazos e sua operacionalização no sistema 
recomendamos 
consultar 
o 
site 
https:     
//www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noti
cias/1275-novas-funcionalidades-no-comprasnet-pa 
ra-apoiar-no-combate-ao-covid-19. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 08 de junho de 2020 a 15 de junho de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de junho de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 15 
de junho de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 05 de junho de 2020. Eduardo Martins da Silva -      
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de infraestrutura e saneamento básico para as Ruas 
do Renascer, no Bairro São Bento, e as Ruas dos 
Expedicionários II, no Bairro Dendê, no Município de 
Fortaleza-CE, de acordo com as especificações    
contidas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados que o Resultado da Decisão do Recurso 
Administrativo interposto pela empresa: ENGIBRAS ENGE-
NHARIA LTDA. De acordo com Parecer emitido pelo Assessor 
Jurídico da Secretaria da Infraestrutura - SEINF, Dr. BRUNO 
DE VASCONCELOS COELHO, e da Lavra da Secretária da 
Infraestrutura, Engª. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
os quais se manifestaram nos seguintes termos: "Considerando 
as informações contidas nos autos do processo em epígrafe, 
nas disposições do Edital nº 5.167 – RDC Presencial nº 
005/2020, na legislação aplicável, considerando o Parecer 
Jurídico nº 298/2020-ASJUR/SEINF; DECIDO: pela improce-
dência do recurso interposto pela ENGIBRAS ENGENHARIA 
LTDA, uma vez que a empresa não apresentou elementos 
passíveis de alteração da decisão da Comissão de Julgamento 
da CLFOR;”. A decisão encontra-se à disposição dos interes-
sados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Com-
te. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105-1155. Fortaleza - CE, 05 
de junho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL. 
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