DOMFO 08/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 04 de junho de 2020. Inspetor 
Romulo Reis de Almeida - GUARDA MUNICIPAL E DEFESA 
CIVIL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 255/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: RIBEIRO E COSTA EQUIPAMENTOS DE SEGU-
RANÇA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 18.829.256/0001-71; III 
- DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO SELEÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FARDAMENTOS, 
COTURNOS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DEMAN-
DAS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PELO PERÍ-
ODO DE 12 MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA do edital de Pregão Eletrônico nº 
386/2019, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preço 
iguais ao do licitante vencedor na sequenciada classificação do 
certame conforme consta nos autos do Processo nº P730251/ 
2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
386/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2020; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza 
- GMF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 04 de junho 
de 2020. Inspetor Romulo Reis de Almeida - GUARDA     
MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO Nº 24/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO 
DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: 
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LIMITADA. DO 
OBJETO: O presente Termo de Aditamento, tem por objeto 
alterar a CLÁUSULA QUINTA, face ao reajustamento de preços 
e a CLÁUSULA OITAVA do Contrato nº 24/2019 – SEFIN, pror-
rogando por mais 12 (doze) meses, conforme justificativa acos-
tada no Processo nº P652935/2019 - SEFIN. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, o Parecer 
Jurídico nº 66/2020 - ASJUR/SEFIN, aliados as orientações 
contidas no Contrato nº 24/2019-SEFIN. DO REAJUSTAMEN-
TO E DO VALOR: Com a celebração deste aditamento, o Con-
trato será reajustado no valor de R$ 8.118,59 (oito mil, cento e 
dezoito reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao 
percentual de 3,312311% (três inteiros e três, um, dois, três, 
um, um) por cento, de acordo com a memória de cálculo acos-
tada no Processo Administrativo P652935/2019. Assim, o valor 
Global 
do 
Contrato nº 
24/2019 - 
SEFIN, 
passa de                                 
R$ 245.103,48 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e três 
reais e quarenta e oito centavos), para R$ 253.222,07 (duzen-
tos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e sete 
centavos). DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E   
EXECUÇÃO: Pelo presente Termo de Aditamento, prorroga-se 
o prazo de vigência e execução do Contrato nº 24/2019 –
SEFIN por mais 12 (doze) meses contados a partir da data do 
término da vigência original do CONTRATO nº 24/2019 –     
SEFIN, ou seja, até o dia 16 de maio de 2021. DATA/ASSINA-
TURA: Fortaleza - CE, 12 de maio de 2020. Pelo MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS: George Veras Bandeira. Pela         
EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 
LIMITADA - Sr. Emmanuel de Oliveira Morais. Fortaleza - CE, 
12 de maio de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de 
suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do 
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002; no Decreto Federal nº 
10.024/2019; na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de 
regência vigentes. CONSIDERANDO  o procedimento licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2020 - SEFIN, ref. ao 
Processo Administrativo Licitatório sob o nº P877186/2019, cujo 
objeto é o registro de preços do percentual de desconto sobre 
a tabela de custos de serviços da Secretaria Estadual de Infra-
estrutura – SEINFRA 026.1, com desoneração acrescida com 
BDI de 25,92% (vinte e cinco virgula noventa e dois por cento) 
para futuras e eventuais contratações de Empresa para presta-
ção de serviços de manutenção preventiva, corretiva e prediti-
va, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra espe-
cializada, bem como serviços comuns de engenharia, nos sis-
temas, equipamentos e instalações prediais utilizados por esta 
Secretaria Municipal das Finanças, conforme condições especi-
ficadas no Anexo I do Termo de Referência do Edital, para o 
período de 12 meses”, tendo como vencedora a Empresa PHD 
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ 
nº 06.960.681/0001-93; CONSIDERANDO o atendimento da 
peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo 
licitatório supracitado, indicado pelo Ofício nº 299/2020-GS e 
Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR,o Sr. Hildemberg Fernandes Pereira e 
sua equipe de apoio, constituída pela Sra. Antônia Rosivania 
dos Santos e Maria Franciene Albano Costa, devidamente 
Adjudicado pela Autoridade Competente, constante às folhas 
913/914dos autos, encontrando-se, portanto, de acordo com a 
legislação pertinente. I - RESOLVE: HOMOLOGAR OITEM 
ÚNICO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2020-SEFIN, em 
favor da empresa vencedora PHD CONSTRUÇOES E SERVI-
COS EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 06.960.687/0001-93, no 
Valor Global: R$ 787.500,00 (SETECENTOS E OITENTA E 
SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). As despesas decorrentes 
da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária - FIDAF: 23.901.04. 
122.0001.2016.0022–Elemento de Despesas: 3.3.90.30, Fonte 
de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 – FIDAF. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 20 de abril de 2020. George Veras Bandeira 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1130/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/ 
2017) e, de acordo com o Processo P051099/2020; RESOLVE 
autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de 
junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de