DOMFO 08/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE CESSAO - 01/2019 - NATUREZA DO ATO: primeiro Aditivo 
ao Termo de Cessão – 001/2019, que fazem entre si a cedente 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, Orgão 
integrante da Administração Direta do Município de Fortaleza, 
inscrita no CNPJ sob n° 17.904.427/0001-17 e a cessionária 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Órgão subordinado à 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. DO OBJETO: a 
alteração da Cláusula Terceira do Termo - 001/2019 cujo extra-
to fora publicado no dia 02/01/2020 no D.O.M de Fortaleza no 
que concerne ao subitem 3.2.3 “Garantir a manutenção preven-
tiva e corretiva dos veículos ora cedidos; do Item 3.2, a saber: 
“3.2.Constituem obrigações da Cessionária:” que a partir de 
então o subitem 3.2.3 constituirá sendo como OBRIGAÇÃO DA 
CEDENTE no que se refere somente aos 10 (dez) veículos tipo 
SPIN CHEVROLET 1.8, ora cedidos no termo de cessão acima 
mencionado até que a CESSIONÁRIA contrate empresa de 
manutenção preventiva e corretiva de veículos nos termos do 
Parecer nº 114/2020 lavrado pela ASJUR/SESEC. As demais 
cláusulas permanecem inalteradas. ASSINAM: José Maria 
Barbosa Soares - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC e o DIRETOR       
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Rômulo 
Reis de Almeida. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 
2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0055, DE 4 DE JUNHO DE 2020 -  
GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas e por meio da Lei Complementar 0176 de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a dívida referen-
te ao pagamento de Direitos Rescisórios (11/12 avos de férias 
proporcionais 2017/2018 e 6/12 avos de 13° salário 2018) do 
servidor exonerado, GUILHERME MARCOS RODRIGUES, 
matrícula n° 106.694-02, no valor de R$ 3.288,32 (três mil 
duzentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Art. 2º - 
A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 
17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 
31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada 
no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001. 
0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 4 de junho de 2020. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0056, DE 4 DE JUNHO DE 2020  
- GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas e por meio da Lei Complementar 0176 de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a dívida referen-
te ao pagamento de Direitos Rescisórios (11/12 avos de férias 
proporcionais 2017/2018 e 6/12 avos de 13° salário 2018) do 
servidor exonerado, BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA, matrí-
cula n° 106.471-02, no valor de R$ 3.352,57 (três mil trezentos 
e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Art. 2º - A 
despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102. 
06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.94 - 
Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada no vigente 
orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 4 
de junho de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.    
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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PORTARIA Nº 0057, DE 5 DE JUNHO DE 2020   
- GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas e por meio da Lei Complementar 0176 de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a dívida referen-
te ao pagamento de Direitos Rescisórios (11/12 avos de férias 
proporcionais 2017/2018 e 6/12 avos de 13° salário 2018) do 
servidor exonerado, TIAGO VENICIO SOARES DE LIMA,    
matrícula n° 106.214-02, no valor de R$ 3.270,84 (três mil 
duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos). Art. 2º - A 
despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102. 
06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.94 - 
Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada no vigente 
orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 5 
de junho de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.     
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 254/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 07.951.171/0001-45; III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE FARDAMENTOS, COTURNOS E ACES-
SÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GUARDA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
do edital de Pregão Eletrônico nº 386/2019 que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e 
será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preço iguais ao do licitante ven-
cedor na sequenciada classificação do certame conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P730251/2019; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 386/2019; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 26 de maio de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Guar-
da Municipal e Defesa Civil de Fortaleza - GMF. Publique-se e