DOMFO 08/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% (sessen-
ta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor RÔMULO 
CAVALCANTI LIMA JÚNIOR, matrícula nº 125279-01, ocupante 
do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 
junto ao HDEAM – Frotinha do Antonio Bezerra, a partir de 
28/01/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
04 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1133/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e       
conforme Processo nº P 791987/2017; RESOLVE reduzir em 
02 (duas) horas o expediente diário, para acompanhar filho 
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da 
Lei nº 6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) FERNANDA 
MELLO CAVALIERI, matricula nº 79736-02, Professor, lotado(a) 
na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de 04.04. 
2017 a 15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta 
Médica do Município. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 
de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1134/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e      
conforme Processo nº P 791987/2017; RESOLVE conceder a 
redução em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 
trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar 
filho com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º 
da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a)           
FERNANDA MELLO CAVALIERI, matricula nº 79736-02,          
Professor, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, 
no período de 16.01.2018 a 03.04.2018, renovável de acordo 
com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2020. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1139/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P073723/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão 
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 1º da Lei nº 
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, 
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) MARIA EDUCIMAR 
SILVA GURGEL, matrícula nº 15617-01, Assistente Social, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o 
pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário esta-
belecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Messejana, no 
período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 
de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 4436/2019 - SEPOG, de 
24.10.2019, que concedeu Gratificação de Insalubridade, ao 
servidor EDVALDO VENCESLAU DA COSTA, matrícula nº 
71304-01, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, quanto ao 
cargo, faz-se as seguintes alterações, ONDE SE LÊ: Enfermei-
ro, LEIA-SE: Agente de Combate as Endemias. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 197/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,            
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P369802/2014. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o     
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de 
abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação    
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
da servidora pública municipal MARIA SELMA FIDELES DA 
SILVA, servidor aposentado, matrícula n° 16.744-01, referente 
à Gratificação de Auxílio de Dedicação Integral, conforme o Ato 
nº 5455/2019 (DOM de 02.01.2020) no período de 1º de janeiro 
de 1992 a 31 de dezembro de 1992, no valor de R$ 432,28 
(quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), equi-
valente com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195. 
0023; 319094.0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 
001/2014, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 28 de maio de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0207/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,          
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P759592/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o     
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação   
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
da servidora público municipal REGINA ANGELA ESTEVES DA 
JUSTA SANTOS, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
94311-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação, referente à Pagamento de Salário, no período de 
01/10/2016 a 03/11/2016, no valor de R$ 3.007,71 (três mil, 
sete reais, e setenta e um centavos), equivalente com a seguin-
te Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023; 319092.0.1.111. 
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 
28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 3 de junho de 2020. Antonia Dalila