DOMFO 08/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0215/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P150071/2020; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar os(as) servi-
dores(as) públicos(as) municipais aposentados(as), elenca-
dos(as) no Anexo Único desta Portaria, no valor de
R$ 208.497,54 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e
sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao paga-
mento da parcela única da pecúnia, com a seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de
Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 04 de
junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0215/2020 – SME
N°
MAT.
NOME
CARGO
VALOR TOTAL (R$)
1 18.184-01 Márcia Félix Bastos
Professor
10.852,98
2 14.829-01 Josibias Querendo de Oliveira
Professor
11.464,44
3
4896-01 Maria do Socorro de Oliveira Gomes
Professor
21.719,25
4 18.110-01 Nazaré Moema Nunes de Liz
Orientador
Educacional
20.152,65
5 21.313-01
Maria
do
Socorro
Nascimento
Cavalcanti
Orientador
Educacional
21.708,66
6 11.659-01 Charmene de Oliveira Vidal
Supervisor
Escolar
23.094,33
7 15.548-01 Lucivania Gomes Portacio de Souza
Orientador
Educacional
23.826,06
8 11.655-02 Francisca Virginia Rodrigues da Silva
Supervisor
Escolar
9.329,28
9 11.489-01 Regina Coelli Farias Frota
Professor
12.167,64
10 15.088-01 Rosa de Melo Sales
Professor
19.571,91
11
8596-01 Regina Amalia Andrade
Supervisor
Escolar
11.070,00
12
4278-01 Judite Gomes da Mota
Professor
23.540,34
208.497,54
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2797/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG 9000215
5600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveniência da
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GES-
TÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos,
com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado
neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento
Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ELISANGELA DE SOUSA LIMA ARAUJO,
BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 98015007015
e CPF nº 632.846.933-00, residente e domiciliado(a) nesta
capital. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a
contratação de Professor Substituto por tempo determinado,
vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá
a função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária
de planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado,
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em con-
traprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração
mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos)
hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada, conforme
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publi-
cado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante deste
Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
24901.12.361.0042.2195.0024
e
24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de Março
de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016. Data: Fortaleza (CE), 02 de março de 2020. ASSI-
NAM: Ocelio Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva -
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Elisangela de Sousa Lima Araujo – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2800/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG 9000215
5600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveniência da
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GES-
TÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos,
com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado
neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento
Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): CLAUBIANO CARVALHO DA SILVA, BRA-
SILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 91007000530 e
CPF nº 712.453.673-15, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado
(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
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