DOMFO 08/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 10 de Março de 2020, prorrogável,
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data:
Fortaleza (CE), 10 de março de 2020. ASSINAM: Ocelio
Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Mariza
Medeiros do Vale – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3440/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG 9000215
5600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveniência da
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GES-
TÃO, através da Célula de Controle de Recursos Humanos,
com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado
neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento
Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): LUANA SOUZA PINHEIRO, BRASILEIRA,
CASADO(A), portador(a) do RG nº 20076539967 e CPF nº
060.424.763-00, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 11 de Março de 2020, prorrogável,
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data:
Fortaleza (CE), 11 de março de 2020. ASSINAM: Ocelio
Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Luana
Souza Pinheiro – PROFESSOR(A).
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 190/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo
nº
P408696/2016 (Apensos
nº
P446835/2016 e P449189/2016) e nos Pareceres/COJUR nº
2153/2018, 2154/2018 e 2151/2018; CONSIDERANDO que a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação -
COTEC consignou o ateste pelos serviços prestados (fls. 09
dos respectivos autos); CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
empresa LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTE-
GRADA LTDA, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento
pelos serviços de “segurança eletrônica para assegurar o pa-
trimônio das Unidades de Saúde” prestados à Secretaria Muni-
cipal da Saúde, com base no Contrato nº 139/2011, referente
às competências de outubro, novembro e dezembro de 2016,
no valor mensal de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil
reais), importando a soma de R$ 447.000,00 (quatrocentos e
quarenta e sete mil reais); sendo que o Processo P408696/
2016 é referente à competência de outubro de 2016; o Proces-
so P446835/2016 é referente à competência de novembro de
2016; enquanto o Processo P449189/2016 é referente à com-
petência de dezembro de 2016. Art. 2º - As despesas decorren-
tes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.
0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.92, fonte 1.211.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde – Rede Própria. Art. 3º - Revogar os
efeitos das Portarias nº 1148/2018, 1149/2018 e 1146/2018,
todas publicadas no Diário Oficial do Município – DOM em 10
de dezembro de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/Ce, 08 de maio de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 148/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P864079/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA
STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME
(CNPJ Nº 12.329.660/0001-08). Fundamentação: Edital do
Pregão Eletrônico n° 283/2018 - SERVIÇO - B e seus anexos,
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P029810/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMEN-
TO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E DESISTALAÇÃO, INCLU-
INDO TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS PARA CONTRATANTE
EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELEIRO,
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