DOMFO 08/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
203 
Banqueta giratória inoxidável 
UND 
6 
R$  504,00 
R$ 3.024,00 
204 
Lixeira com pedal 100l 
UND 
4 
R$  984,00 
R$ 3.936,00 
205 
Balde com pedal inoxidável 
UND 
14 
R$  250,00 
R$ 3.500,00 
 
DO PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de                
R$ R$ 119.924,05 (cento e dezenove mil novecentos e vinte 
quatro reais e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos da Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP: Projeto Atividade: 19101.10.304. 
0128.2086.0001 – Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo; Elemento de Despesa: 449052, Fonte de Recurso: 0.1.001. 
0000.00.01. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo 
de Contrato tem início na data 26/05/2020 e encerramento em 
25/05/2021, prorrogável na forma do art. 57 § 1º da Lei 8.666 de 
1993. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2020. ASSINAM 
O TERMO ADITIVO: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS     
PÚBLICOS o Sr. Carlos Eduardo Crispim de Paula Lobo – 
REPRESENTANTE LEGAL DA ANSPORDE COMERCIO E 
REPRESENTAÇÃO EIRELI. Erlon Albquerque de Oliveira - 
ASSESSOR JURÍDICO DA SCSP - OAB-CE 11.750. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                      
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 25/2020 - SEUMA - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pelo Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, em seu art. 3º, inciso VII, publicado no Diário Oficial 
do Município de Fortaleza do dia 11 de fevereiro de 2014, e art. 
72, incisos I e V, da Lei Complementar nº 0176, de 19 de de-
zembro de 2014 (Republicação conforme o art. 24 da Lei Com-
plementar nº 0234, de 28 de junho de 2017), publicada no 
Diário Oficial do Município do Fortaleza do dia 15 de junho de 
2018; bem como o que consta no Processo Dataged nº 13.284/ 
2019 – SEUMA (SPU nº P902700/2019 – PMF); RESOLVE: 
Reconhecer a dívida correspondente ao valor total de                    
R$ 1.602,04 (mil seiscentos e dois reais e quatro centavos) em 
favor de INGRID TEIXEIRA PEIXOTO, referente ao pagamento 
de Verbas Rescisórias, devendo o dispêndio em causa ocorrer 
à conta da Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade 28101.18. 
122.0001.2195.0032, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte de 
Recursos 1.001.0000.00.01, consignada à Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA pelo orçamento   
vigente. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA, em 13 de maio de 
2020. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P142975/2020) AO CONTRATO Nº 010/2017 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇO Nº 003/2017, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR E IBG CONSULTORIA EMPRE-
SARIAL 
LTDA. 
ME. 
VENCEDORA 
DA 
LICITACAO                
(PROCESSO Nº 540263/2017) - RESIDENCIAL JORGE     
AMADO. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA. ME, inscrita no CNPJ nº 05.958.728/0001-44, com sede 
na Rua Pedro Borges, nº 33, Sala 730, bairro Centro, CEP nº 
60.055-110, Fortaleza - CE, neste ato representada(o) pela(o) 
sócia(o), Sra. Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues, brasi-
leira, casada, empresária, portadora do RG nº 980007002425 
SSP-CE, inscrita com o CPF nº 671.359.003-91, residente e 
domiciliado nesta Capital, à Rua Dom Quintino, nº 214, bairro 
Jacarecanga, CEP nº 60.310-520. DO OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto realizar a SUSPENSÃO TEMPO-
RÁRIA do Contrato nº 010/2017 - HABITAFOR por 120 (cento e 
vinte) dias, por necessidade e interesse da Administração   
Pública Municipal, conforme justificativa acostada no Processo 
nº P142975/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente 
aditamento tem como base legal a CLÁUSULA DÉCIMA PRI-
MEIRA, § 1°, alínea ʻʻoʼʼ do Contrato nº 010/2017 - HABITAFOR 
e fundamento nas disposições do art. 57, § 1º, inciso III, c/c o 
artigo 78, XIV contidas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, e ainda com a Ordem de Suspensão/Paralisação 
nº 019/2020 e Parecer Jurídico nº 063/2020 – ASJUR-
HABITAFOR. DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA Diante dos 
notórios efeitos e impactos que a Pandemia COVID-19 tem 
gerado em diversos seguimentos no cenário nacional, situação 
excepcional e que notadamente afetará a devida execução do 
CONTRATO nº 010/2017 – HABITAFOR, mister se faz a sus-
pensão das atividades contratuais pelo prazo de 120 (cento e 
vinte) dias. Os efeitos da suspensão contratual deverão ocorrer 
a partir do dia 27/04/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais cláusulas condições estabelecidas no contrato 
originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. 
DO FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da    
comarca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as ques-
tões que porventura surgirem durante a execução do serviço. 
DA DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2020. DOS SIGNA-
TÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR – CON-
TRATANTE. Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues - 
IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ME. – CONTRA-
TADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins -   
ASSESSOR JURÍDICO - OAB-CE 12.423. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P142969/2020) AO CONTRATO Nº 011/2017 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇO Nº 004/2017, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR E IBG CONSULTORIA EMPRE-
SARIAL 
LTDA. 
ME. 
VENCEDORA 
DA 
LICITACAO                        
(PROCESSO Nº P540240/2017) - RESIDENCIAL MONTEIRO 
LOBATO. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA. ME, inscrita no CNPJ nº 05.958.728/0001-44, com sede 
na Rua Pedro Borges, nº 33, Sala 730, bairro Centro, CEP nº 
60.055-110, Fortaleza - CE, neste ato representada(o) pela(o) 
sócia(o), Sra. Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues, brasi-
leira, casada, empresária, portadora do RG nº 980007002425 
SSP-CE, inscrita com o CPF nº 671.359.003-91, residente e 
domiciliado nesta Capital, à Rua Dom Quintino, nº 214, bairro 
Jacarecanga, CEP nº 60.310-520. DO OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto realizar a SUSPENSÃO TEMPO-
RÁRIA do Contrato nº 011/2017 - HABITAFOR por 120 (cento e 
vinte) dias, por necessidade e interesse da Administração   
Pública Municipal, conforme justificativa acostada no Processo 
nº P142969/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente 
aditamento tem como base legal a CLÁUSULA DÉCIMA PRI-
MEIRA, § 1°, alínea ʻʻoʼʼ do Contrato nº 002/2018 - HABITAFOR 
e fundamento nas disposições do art. 57, § 1º, inciso III, c/c o