DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II
A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO Nº33.612, DE 04 DE JUNHO DE 2020
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
SS-2
05
05
GAS-2
01
01
DNS-1
05
05
DNS-2
21
21
DNS-3
41
41
DAS-1
37
37
DAS-2
08
08
TOTAL
119
119
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
SS-1
01
Secretário Executivo da Proteção Social
SS-2
01
Secretário Executivo de Política para as Mulheres
SS-2
01
Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos
SS-2
01
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
SS-2
01
Assessor Especial II
GAS - 2
01
Coordenador Especial
DNS-1
04
Assessor Especial III
DNS-1
01
Coordenador
DNS-2
19
Ouvidor Setorial
DNS-2
01
Assessor Especial IV
DNS-2
01
Assessor de Comunicação
DNS-3
01
Orientador de Célula
DNS-3
34
Articulador
DNS-3
06
Supervisor de Núcleo
DAS-1
20
Assessor Técnico
DAS-1
17
Assistente Técnico
DAS-2
08
TOTAL
119
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200005
IG Nº1058050000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20200005/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - EMPRÉSTIMO Nº: 3408/
OB-BR - CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHAS NOS MUNICÍPIOS BENEFI-
CIADOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e 
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DOS 
CENTROS DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHAS NOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS 
SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 
acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com 
endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (085) 3459-6374/3459-6376, Fax: (085) 
3101-6622, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 17:30 hs mediante apresentação de um CD virgem. 4. As propostas deverão ser entregues na 
Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, 
Fone: (085) 3459-6374 / 3459-6376, até às 9 H do dia 15 de julho de 2020, acompanhada de uma Garantia de Proposta no valor de R$ 6.093,37 (seis mil, 
noventa e três reais e trinta e sete centavos), que corresponde a 2% do valor total do lote, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados 
que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos 
Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO o Pregão Eletrônico Nº 20190035, de interesse da Companhia de Gás do Ceará 
– CEGÁS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da CEGÁS, compreendendo a categoria de motorista. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4672020, até o dia 24/06/2020, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1053481000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200001 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Serviço de locação, montagem, manutenção e desmontagem de equipamentos de som e iluminação, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5092020, até o dia 24/06/2020, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº117  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020