DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
NUM_LINHA
Numérico
9
0
Sim
ANO
Numérico
4
0
Sim
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0
Sim
NOM_DECLARANTE
Texto
255
0
Sim
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
Sim
NOM_BENEFICIARIO
Texto
255
0
Sim
CATEGORIA_PROFISSIONAL
Texto
255
0
Sim
NUM_TITULO_CAPITANIA
Texto
15
0
Sim
NOM_EMBARCACAO
Texto
255
0
Sim
RGP_MPA
Texto
50
0
Sim
DOU_DATA
Data
8
AAAAMMDD
Sim
DOU_EDICAO
Numérico
14
0
Sim
DOU_SECAO
Numérico
14
0
Sim
PORTARIA_DATA
Data
8
0
AAAAMMDD
Sim
PORTARIA_NUM
Numérico
14
0
Sim
PORTARIA_PAG
Numérico
14
0
Sim
PREV_CONSUMO
Numérico
14
0
Sim
PREV_VALOR
Numérico
14
0
Sim
DOE_DATA
Data
8
0
AAAAMMDD
Não
DOE_EDICAO
Numérico
14
0
Não
DOE_SERIE
Numérico
14
0
Não
DOE_CADERNO
Texto
255
0
Não
ATO_NUM
Numérico
14
0
Não
ATO_PAG
Numérico
14
0
Não
(*) AAAAMMDD corresponde ao ano, mês e dia (Ex: 20170131 = ano 2017;mês janeiro; dia 31).
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
ANO
Ano da Concessão do beneficio.
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Número do CNPJ do declarante responsável pela geração e entrega da informação dos arquivos enviados para a SEFAZ.
NOM_DECLARANTE
Nome do declarante responsável pela geração e entrega da informação dos arquivos enviados para a SEFAZ.
NUM_BENEFICIARIO
Corresponde ao CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres, preenchendo com ZERO à 
esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
NOM_BENEFICIARIO
Nome do beneficiário proprietário da embarcação.
CATEGORIA_PROFISSIONAL
Categoria Profissional do beneficiário: Pescador Profissional; Armador de Pesca; Armador de Indústria
NUM_TITULO_CAPITANIA
Número do título de capitania da embarcação.
NOM_EMBARCACAO
Nome da Embarcação
RGP_MPA
Número do registro da embarcação no R.G.P.M.P.A.
DOU_DATA
Data do diário oficial da união para publicação federal.
DOU_EDIÇÃO
Edição do diário oficial da união para publicação federal.
DOU_SESSAO
Sessão do diário oficial da união para publicação federal.
PORTARIA_DATA
Data da portaria da publicação federal.
PORTARIA_NUM
Número da portaria da publicação federal.
PORTARIA_PAG
Número da página da portaria da publicação federal.
PREV_CONSUMO
Previsão de Consumo de óleo Diesel em litros.
PREV_VALOR
Previsão de valor, em R$, no exercício.
DOE_DATA
Data do diário oficial do estado para publicação estadual.
DOE_EDIÇÃO
Edição do diário oficial do estado para publicação estadual.
DOE_SERIE
Série do diário oficial do estado para publicação estadual.
DOE_CADERNO
Caderno do diário oficial do estado para publicação estadual.
ATO_NUM
Número do ato para publicação estadual.
ATO_PAG
Página do ato da publicação estadual.
2. AAAAMM _NOTA_FISCAL_FORNECIMENTO_DIESEL.TXT
Tabela de notas fiscais de aquisição de diesel pesqueiro.
NUM. CAMPO
CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
1
NUM_LINHA
Numérico
15
0
Sim
2
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0
Sim
3
DAT_INICIO_APURACAO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
4
DAT_FIM_APURACAO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
5
NUM_EMITENTE
Numérico
14
Sim
6
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
Sim
7
NOM_BENEFICIARIO
Texto
255
Sim
8
DAT_EMISSAO_NF
Data
17
AAAAMMDD HH:MM:SS
Sim
9
COD_MODELO
Texto
2
Sim
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº117  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020