DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Descrição do produto vendido na nota fiscal.
 QTD_PRODUTO
 Quantidade descrita na nota fiscal referente ao produto vendido.
VLR_TOTAL_PRODUCAO
Valor total dos produtos descrito na nota fiscal.
COD_VINC_CONS_PROD
Número do pedido de diesel (Anexo).
6. AAAAMM _VINCULO_CONSUMO_PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT
CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
NUM_LINHA
Numérico
9
0
Sim
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0
Sim
DAT_INICIO_APURACAO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
DAT_FIM_APURACAO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
0
Sim
NUM_TITULO_CAPITANIA
Texto
15
0
Sim
COD_VINC_CONS_PROD
Inteiro
0
0
Sim
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres, preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número 
com menos de 14 dígitos.
NUM_TITULO_CAPITANIA
Número do título de capitania da embarcação.
COD_VINC_CONS_PROD
Número do pedido de diesel (Anexo).
ANEXO III - Instrução Normativa n.º 36, de 2020
(Inciso II do Art. 2.º da Instrução Normativa n.º 36/2020.)
EMBARCAÇÃO:_________________________________________________________________
PROPRIETÁRIO:_________________________________________________________________
POTÊNCIA DO MOTO PRINCIPAL: _________________________________________________
CAPACIDADE TOTAL DO TANQUE (LITROS): _______________________________________
RECEITAS DA EMBARCAÇÃO
DATA
NOTA
FISCAL Nº E SÉRIE
PRODUTO
QUANTIDADE
ADQUIRENTE/ VENDEDOR
CPF/CNPJ DO 
ADQUIRENTE/
VENDEDOR
VALOR RECEBIDO
TOTAL DAS RECEITAS DA EMBARCAÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2016
 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-Ce;  IV - CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO 
- ME;  V - ENDEREÇO: Rua Uruburetama, 448, Montese, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, processo nº 03150441/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de serviços de poda das árvores, com 
tratamento, corte de árvores e retirada de todo material oriundo do serviço, no DETRAN/SEDE (Maraponga), Postos de Atendimentos: Conjunto Ceará e 
Messejana em Fortaleza-Ceará, por mais 12 (doze) meses a contar de 08/06/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 08/06/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO- REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME (A.A. ATLANTA DEDETIZAÇÃO).
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado 
de Assis, nº 50, Ed. 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93, e suas alterações e no 
processo nº 02643517/2020,; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução do contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO DETRAN/CE E BPRE/CE, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, por mais 
12 (doze) meses, a contar de 20 de junho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.500.000,00 (Sete milhões, quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a contar de 20 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; DIEGO VITÓRIA DE MORAES - REPRESENTANTE LEGAL TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A. LUCIANO RODRIGO WEIAND - REPRESENTANTE LEGAL TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS FIRMINO SALES; V - ENDEREÇO: Rua 
João Vieira Cavalcante, 02, Centro – Pedra Branca -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, 
bem como no Processo nº 04028895/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado 
na Rua Francisco Vieira Cavalcante, 329 – Centro – Pedra Branca-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) 
meses, a contar de 23/05/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (Quatorze mil, quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
de 23/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Supe-
rintendente DETRAN-CE; ANTONIA SOCORRO VIEIRA SILVA- Inventariante do imóvel de PEDRA BRANCA - CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº117  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020