DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
Nº001/2020/ISSEC/SEAS
CEDENTE:INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CESSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SE-
AS-CNPJ/MF:25.150.364/0001-89,Avenida Oliveira Paiva, nº.941-Bloco
A/Cidade dos Funcionários/Fortaleza/CE OBJETO: O Presente TERMO
DE DISTRATO N.º001/2020/ISSEC/SEAS, tem como objeto a rescisão
amigável do TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO Nº.001/2018/ISSEC/SEAS, celebrado
entre o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC e a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SEAS em data de 28 de Novembro
de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/12/2018, em razão do
interesse público, de conformidade com as justificativas contidas no Processo
Nº.09613921/2019, que autorizou a lavratura deste Termo FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este TERMO DE DISTRATO N.º001/2020/ISSEC/SEAS,
tem respaldo no art.78, inciso XII e art.79, inciso II da Lei Nº.8.666/93, com
alterações posteriores, combinado com a Cláusula Sétima, item 7.1.4 do Termo
inicial, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº.09613921/2019,
que autorizou a sua lavratura e passa a integrar este Termo independente
de transcrição. VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2020 FORO: Fortaleza/CE
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 10 de Fevereiro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Cedente e
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO-SEAS, neste Ato representada pelo Superintendente/
Luiz Ramom Teixeira Carvalho/Cessionária
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019 IG°1061751
PROCESSO Nº03363950/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
73.694.788/0001-57, com sede na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venân-
cios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, Fone: (88) 3692-3599, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr. Flávio
Narcelio Campelo Viana, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual criada mediante a fusão do
Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual
de Rodovias – DER, inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na
Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato represen-
tado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o Processo nº 03363950/2020. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato
n°027/2019, o qual tem como objeto os serviços de Assentamento de piso
emborrachado, anti-impacto e drenante, com fornecimento de material, para as
obras do Programa Mais Infância Ceará, nos municípios de Aiuba, Alcântaras,
Arneiroz, Apuiarés, Bela Cruz, Cariré, Catunda, Cascavel, Crateús – Distrito
Monte Nebo, Crateús – Distrito de Ibiapaba, Crateús – Distrito de Realejo,
Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, General Sampaio, Hidrolândia,
Itapiúna, Itaiçaba, Irauçuba – Distrito Juá, Jaguaretama, Juazeiro do Norte,
Jucás, Limoeiro do Norte, Madalena, Martinópole, Paracuru, Penaforte,
Piquet Carneiro, Quixelô, Senador Sá, Santa Quitéria, Trairi, Uruoca, Umirim,
Uruburetama. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por
06 (seis) meses, com início no dia 20 de maio de 2020 e término em 20 de
novembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Flávio
Narcelio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Construções LTDA
e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas –
SOP. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019 IG°1061746
PROCESSO Nº03363844/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a CONSTRU-
TORA EVOLUTIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16,
com sede na Av. Professor Gomes de Matos, nº 648, sala 202, Bairro Montese,
Fortaleza/Ce, CEP: 60416-392, Fone: (85) 99988-3342, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Jean Carlos Sousa Alexandre,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, autarquia estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arqui-
tetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER,
inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu
Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o Processo nº 03363844/2020. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 030/2019, o qual tem
como objeto os serviços de Montagem de sistema de fechamento para espaços
abertos do tipo gradil na modalidade Brinquedopraça com fornecimento total
de material, nos municípios de Aiuaba, Alcântaras, Bela Cruz, Deputado
Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Jucás, Martinópole,
Paracuru, Piquet Carneiro e Santa Quitéria. PRAZO: A vigência do presente
contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 20 de maio
de 2020 e término em 20 de novembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Maio de
2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos; Jean Carlos Sousa Alexandre - Construtora Evolutia
LTDA - EPP e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras
Públicas – SOP. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2018 IG° 1062164
PROCESSO Nº03363704/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a PODIUM
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.039.948/0001-08, com
sede na Rua Nunes Valente, nº 3849, Altos, bairro São João do Tauape,
Fortaleza/CE, CEP: 60.125-071, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por Pedro Gabriel Coelho Ponte, e por Sarah Rebecca
Oliveira Ponte, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual criada mediante a fusão do Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual
de Rodovias – DER, inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na
Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato represen-
tado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e
consolidada, acordando com o Processo nº 03363704/2020. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°
PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, o qual tem como objeto os serviços
comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instala-
ções Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as
necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do
Ceará, localizados no interior do Estado, nas cidades de Apuiarés, Itapiúna,
Penaforte e Quixelô. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorro-
gada por 06 (seis) meses, com início no dia 13 de junho de 2020 e término
em 13 de dezembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Maio de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos;
Pedro Gabriel Coelho Ponte - PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e Sarah
Rebecca Oliveira Ponte - PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CUSD Nº700/2017
IG°1061835
PROCESSO Nº02822071/2020
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com
sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º
07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo
seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante deno-
minada “CONTRATADA e, de outro lado, SECRETARIA DA PROTECAO
SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
, com sede na AV SORIANO ALBUQUERQUE, 230 , na Cidade de Forta-
leza, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/
MF sob o nº 08.675.169/0001-53 , neste ato representada na forma de seus
atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s),
doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE,em conjunto deno-
minadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela
3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº
700/2017, celebrado em 01/06/2017 , doravante denominado simplesmente
CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados,
fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de
01/06/2020 a 01/06/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR
DO CONTRATO Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO,
alterando as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados
do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para
este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que
substitui o quadro nº 14 das Condições Especiais: 14. DADOS ORÇAMEN-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº117 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
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