DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S -
EPP. OBJETO: SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE, DE
ACORDO COM AS NORMAS E PRONUNCIAMENTOS DO INSTITUTO
DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL – IBRACON, E DO
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, A SEREM REALIZADOS
NOS 1º, 2º, 3º E 4º TRIMESTRES DOS ANOS DE 2020, 2021 E 2022,
devidamente especificados no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA do
Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20190007/CEGÁS, e
seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS,
a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independente-
mente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual,
nos termos do art. 71 da Lei Federal 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$
114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais) pagos em serão feitos
em 4 parcelas a cada ano, da seguinte forma: 25% do valor total previsto para
o ano, após a emissão de cada relatório de auditoria do 1º ao 3º trimestre
na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no
protocolo da CEGÁS. O pagamento da última parcela correspondente a 25%
do valor total previsto para o ano, ocorrerá após a entrega do relatório de
auditoria referente ao 4º trimestre, na primeira quinta-feira após 15 (quinze)
dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS, juntamente com
o parecer final, que deverá ser emitido obrigatoriamente, até o dia 10 do
mês de março do ano subsequente ao exercício social auditado DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza-Ce., 02 de Junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto
Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) e Luciano Gonçalves
de Medeiros Pereira(AUDIMEC).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
PROCESSO Nº04277100 / 2020 VIPROC OBJETO: Aquisição do serviço
de 150 (cento e cinquenta) testes rápidos para detecção de COVID-19 para
aplicação junto aos colaboradores da Companhia JUSTIFICATIVA: Neces-
sidade da Companhia em adotar medidas de enfretamento ao COVID-19;
como também a situação de estado de calamidade pública e de emergência
reconhecido e decretado respectivamente pelos Decretos nº 543, de 03 de
abril de 2020 (Decreto Legislativo) e 33.510, de 16 de março de 2020, e as
diretrizes determinadas pelo Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020, para
liberação das atividades em estabelecimentos públicos e privados; e também
considerando a necessidade da Companhia de realizar ou oferecer programas/
ações/atividades com foco nas áreas de saúde e segurança do trabalho VALOR
GLOBAL: R$ 16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0
.3, Projeto 04, Produto 041205, Tesouro Estadual FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/16 e arts. 108, II, §3º do Regula-
mento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR, c/c Decreto Legis-
lativo nº 543/2020 e Decretos Estaduais nº 33.510/2020 e 33.608/2020, art. 4º
da Lei Federal nº 13.979/2020 e art. 12 e 14 da Lei Estadual nº 17.194/2020
CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR
- ISGH, inscrito no CNPJ nº 05.268.526/0015-76, sediado à Rua Socorro
Gomes, nº 190 – Galpão 02 Bairro Guajeru DISPENSA: José Tupinambá
Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial RATIFICAÇÃO:
Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor Presidente
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2015;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1400,
bairro de Fátima; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A;
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia,
Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II, § 4°, lei
8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII -
OBJETO: a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do
Contrato nº 05/2015, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros
inerentes à sua execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 (setecentos
e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá
início a partir do dia 21 de maio de 2020, vigorando até o dia 20 de maio
de 2021, NÃO podendo mais ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei
nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo
de Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 19 de maio de 2020.; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CONTRATADA .
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o forneci-
mento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE”, metropolitano, tipo “E”
e “F” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região
Metropolitana de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se, o presente contrato, no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
11253007/2019. FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões
relacionadas ao presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais
privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a
CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato,
proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funcio-
namento. VALOR GLOBAL: R$ 12.889,20 doze mil, oitocentos e oitenta e
nove reais e vinte centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5720
0001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20 e classificação: 15102.
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: Carlos
Alberto Mendes Júnior - Superintendente da SEMACE - CONTRATANTE
e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do Vale-Transporte - SINDI-
ÔNIBUS – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA
HEBE CAMURCA CITO, matrícula 20071613, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO , a partir de 01 de Julho de 2020. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, matrícula 80019912, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , a partir de 01 de Julho
de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 02
de junho de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA
CARMELITA SAMPAIO COLARES, matrícula 60035512, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico ,
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , a partir de 01 de Julho de 2020. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo
nº 01514454/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora JOANICE
MARIA CAVALCANTE GURGEL, Agente Administrativo, matrícula nº
13250-1-9, lotada na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará,
para prestar serviços no Conselho Estadual de Educação do Ceará, com ônus
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº117 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
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