DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TÁRIOS E OUTROS DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2017 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA Nº 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 4710
0001.08.122.211.20826.03.339039.10100.0/ 47100001.12.242.442.20611.03.
339039.10000.0 VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 5.833,34 ( CINCO 
MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E QUATRO 
CENTAVOS ) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 700.000,00 ( SETE-
CENTOS MIL REAIS ). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra 
em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos ante-
riormente praticados. DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado 
está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a 
qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer 
modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que 
venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática 
e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos 
e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente 
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES 
neste ato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de 
Maio de 2020; Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo e 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018 IG°1062155
PROCESSO Nº00900830/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP: 
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170044/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 00900830/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de vigência do Contrato nº 061/2018, o qual tem como objeto a 
execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ICÓ. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) 
dias, com início no dia 04 de maio de 2020 e término no dia 30 de outubro 
de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 04 de Maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2018 IG°1062157
PROCESSO Nº03791692/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP: 
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA , RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170042/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 03791692/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de vigência do Contrato nº 055/2018, o qual tem como objeto a 
execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA 
– PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CRATO. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 
120 (cento e vinte) dias, com início no dia 17 de maio de 2020 e término 
no dia 13 de setembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de maio de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton 
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2020. 
 Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2018 IG 
Nº1061854
PROCESSO Nº03580918/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES 
DA SUSTENTABILIDADE - SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Rua Barão de 
Aratanha, 1555, sala 101 - José Bonifácio, Fortaleza-CE, doravante denomi-
nado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por 
seu Presidente, Espedito Marcos de Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei 
Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público nº 07/2018 e, 
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012 e suas alterações, e 
do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 
03580918/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo 
do Termo de Colaboração nº 04/2018, o qual tem como objeto a Projeto 
Criando Oportunidades - Lote 15, credenciado e executado conforme o Plano 
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instru-
mento original será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 1 de 
junho de 2020 e término em 31 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Maio de 
2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna - SPS e Espedito Marcos de Sousa - Presidente do Instituto 
Sementes da Sustentabilidade - Serviços e Consultoria - ISS. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2016
PROCESSO Nº03389444/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, doravante denominada LOCATÁRIA, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa PLANOS TÉCNICOS 
DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.309.685/0001-00, com 
sede na Rua São Paulo, n° 1941, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE, neste 
ato representada por João Soares Neto, com a interveniência do SHOPPING 
BENFICA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.206.443/0001-57, com endereço 
na Av. Carapinima, nº 2200, bairro Benfica, Fortaleza/CE, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, Lei nº 8.245/91, acordando com o Processo nº 03389444/2020. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a acréscimo do valor do Contrato 
n°023/2016, o qual tem como objeto a locação das lojas comerciais de número 
002, 003, 004, 004-A, 005, 005-A, 006 e 006-A, com área total de 258,34 
m², do Shopping Benfica, imóvel situado na Avenida Carapinima, nº 2.200, 
Bairro: Benfica, CEP: 60.015-290, Fortaleza/CE. No qual a destinação das 
referidas áreas, será única e exclusivamente para a prestação de serviços de 
atendimento ao cidadão pela Secretaria da Justiça e Cidadania, ocorrendo a 
sub-rogação total do contrato para a Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e órgão e entidades conve-
niadas, através de sua unidade denominada Casa Cidadão. VALOR: Para a 
execução do presente aditamento, será acrescido do valor global do contrato 
o montante de R$ 35.610,24 (trinta e cinco mil, seiscentos e dez reais e vinte 
e quatro centavos), correspondente a 7,58313862%. Parágrafo único: As 
despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 47100001.14.422.133.20620.03.339039.10000.0 
47100001.14.422.133.20620.03.339036.10000.0 47100001.14.422.133.2062
0.03.339047.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e João 
Soares Neto - PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA.  SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°39/2017 IG 
N°1061849
PROCESSO Nº03492245/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO 
SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº117  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020