DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
na Rua Barra Nova, 1000 - Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves,
Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Simone Fernandes
de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento
Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
nº 03492245/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
e valor do Termo de Colaboração nº 39/2017, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Abrigo Nossa Casa, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 5 (cinco) meses,
com início em 01 de junho de 2020 e término em 31 de outubro de 2020.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 267.039,15 (duzentos e sessenta
e sete mil trinta e nove reais e quinze centavos), conforme estabelecido no
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por
conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.
20531.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de maio de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e
Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção
Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
02 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2018 IG
Nº1061850
PROCESSO Nº03580888/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES
DA SUSTENTABILIDADE - SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS,
inscrito no CNPJ sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Rua Barão de
Aratanha, 1555, sala 101 - José Bonifácio, Fortaleza-CE, doravante denomi-
nado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por
seu Presidente, Espedito Marcos de Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei
Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público nº 07/2018 e,
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012 e suas alterações, e
do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº
03580888/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do
Termo de Colaboração nº05/2018, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Criando Oportunidades - Lote 14, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em
1 de junho de 2020 e término em 31 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Maio
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e Espedito Marcos de Sousa - Presidente do Instituto
Sementes da Sustentabilidade - Serviços e Consultoria - ISS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOs, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2018 IG
Nº1061853
PROCESSO Nº03581027/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA,
inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel
Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua
Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e
consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017
(Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital da Chamamento Público nº
07/2018 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012 e suas
alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Admi-
nistrativo nº 03581027/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de prazo do Termo de Colaboração nº 016/2018, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Criando Oportunidades - Qualificação Social e Profis-
sional do Trabalhador Cearense - Lote 06, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em
1 de junho de 2020 e término em 31 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Maio
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Presidente
do Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 03 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°06/2017 IG
N°1060974
PROCESSO N°03454629/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber e da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo
nº 03454629/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
do Termo de Colaboração nº 06/2017, o qual tem como objeto a Projeto
ABC Mondubim, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada por mais 5 (cinco) meses, com início em 1 de junho de 2020
e término em 31 de outubro de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho -
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria da Glória
Paiva de Figueirêdo - Presidente do Instituto Maria da Hora. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
14º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2017 IG
Nº1061801
PROCESSO Nº03638460/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza-CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com
sede na Av. Dom Luís, 685, salas 08 e 09 - Meireles, Fortaleza-CE, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº117 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
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