DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 03638460/2020. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 01 de junho
de 2020 e término em 31 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de maio de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna -
SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e
Social - ADES. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/2020 IG Nº1049062
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: EVANIA CARVALHO
AGUIAR MAIA - ME, com sede na Rua 6 (Conj. Resid. Pequeno Mondubim),
72, Mondubim, Fortaleza-CE, CEP nº 60.762-635, inscrita no CNPJ sob o nº
21.731.071/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por Evania Carvalho Aguiar Maia. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de material de higiene pessoal (colônia, creme
dental, desodorante e outros), de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200005 - SPS, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento
da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art.
57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.296,16 (três mil,
duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4700002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47000
02.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 4700002.08.242.122.11040.03.33
9030.11000.0 4700002.08.244.122.11032.03.339030.11000.0 4700002.08.2
44.122.20529.03.339030.10000.0 4700002.08.243.122.20531.03.339030.10
000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de Maio de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS e Evania Carvalho Aguiar Maia - EVANIA CARVALHO
AGUIAR MAIA - ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 070, de 06 de abril de 2020, que publicou o Décimo
Segundo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 25/2017, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e o Instituto de Arte e Cidadania do
Ceará - IAC-CE, corrige-se a cláusula primeira. Onde se lê: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Aditivo visa alteração de valor
do Termo de Colaboração nº 22/2017, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Unidade de Abrigo de Idosos, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição Leia-se: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Aditivo visa alteração
de valor do Termo de Colaboração nº 25/2017, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Unidade de Abrigo de Idosos, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a
fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Forta-
leza, 01 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/
SRH/CE/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av.
General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900,
Cambeba; IV - CONTRATADA: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A,
CNPJ nº 06.022.644/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana
Júnior, nº 3000 – 4º Andar – Bairro Cocó, CEP 60.192-200, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na
solicitação da Coordenadoria de Infraestrutura – COINF/SRH, no parecer
jurídico, no arts. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos amparos
jurisprudenciais e nos demais elementos consubstanciados nos autos do
Processo nº 02551140/2020; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:
O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 12/SRH/CE/2014, cujo objeto é SERVIÇOS DE SUPERVISÃO
E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, PLANO DE IDENTIFICAÇÃO E RESGATE DO PATRI-
MÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO DAS OBRAS DA
BARRAGEM MELANCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NO
ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando o encerramento da vigência
de 05 de Maio de 2020 para 05 de Maio de 2021. O prazo de execução não
foi iniciado, pois não foi expedida Ordem de Serviço ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;
XII - DATA: 29 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
e JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, KL SERVIÇOS DE
ENGENHARIA S.A .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº585/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio,
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar possíveis irregularidades que supostamente envolvem
agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará através do processo nº 04002977/2020. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº587/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio,
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar possíveis irregularidades que supostamente envolvem
agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará através do processo nº 04003043/2020. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº588/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio,
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar possíveis irregularidades que supostamente envolvem
agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará através do processo nº 04006662/2020. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº589/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio,
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar possíveis irregularidades que supostamente envolvem
agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará através do processo nº 04006069/2020. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº590/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio,
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar possíveis irregularidades que supostamente envolvem
agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará através do processo nº 04110184/2020. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº117 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
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