DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº591/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio,
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar possíveis irregularidades que supostamente envolvem
agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará através do processo nº 04110354/2020. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº595/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES José Márcio Moreira Parente e Kleber Rocha Sampaio,
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar possíveis irregularidades que supostamente envolvem
agentes públicos, chegados ao conhecimento deste Secretário Executivo
Administrativo Financeiro da Saúde através do processo nº 04006565/2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA
SAÚDE, em Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/604.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS
E S P E C I A L
P A R A
A P U R A R
RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE
AOS RECURSOS REPASSADOS EM
DECORRÊNCIA DO TERMO DE AJUSTE
Nº 159/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE – CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
RESPONDENDO, no uso de atribuição legal que lhe confere o art.93,
inciso III, da Constituição Estadual, e o art. 50 da Lei n° 16.710, de 27 de
dezembro de 2018, considerando art. 98 do Decreto Estadual nº 32.811, de
28 de setembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar
os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do
TERMO DE AJUSTE Nº 159/2018, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ,
através da Secretaria da Saúde do Estado e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVO ORIENTE – CE, mormente responsabilidades relativas à prestação de
contas inerente aos recursos repassados para o Termo de Ajuste em alusão,
identificando, se for o caso, os responsáveis e quantificando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir Comissão específica para realizar as atividades
descritas no artigo 1º, a qual será composta Comissão por BRENO E
SILVA MAMEDE PINHEIRO (Presidente) matrícula: 90339002, RENIER
DE OLIVEIRA MORENO (membro) matrícula: 90386015, FLÁVIO
CARVALHO SOARES (membro) matrícula: 999986.1.6, DANIELLE
NASCIMENTO GUILHERME (membro) matrícula: 90338907.
Art.3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos
trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 03 de junho
de 2020.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/606.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS
E S P E C I A L
P A R A
A P U R A R
RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE
AOS RECURSOS REPASSADOS EM
DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO Nº
127/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE – CE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
RESPONDENDO, no uso de atribuição legal que lhe confere o art.93,
inciso III, da Constituição Estadual, e o art. 50 da Lei n° 16.710, de 27 de
dezembro de 2018, considerando art. 98 do Decreto Estadual nº 32.811, de
28 de setembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar
os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do
CONVÊNIO Nº 127/2018, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Saúde do Estado e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE – CE, mormente responsabilidades relativas à prestação de contas
inerente aos recursos repassados para o Convênio em alusão, identificando,
se for o caso, os responsáveis e quantificando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir Comissão específica para realizar as atividades
descritas no artigo 1º, a qual será composta Comissão por BRENO E
SILVA MAMEDE PINHEIRO (Presidente) matrícula: 90339002, RENIER
DE OLIVEIRA MORENO (membro) matrícula: 90386015, FLÁVIO
CARVALHO SOARES (membro) matrícula: 999986.1.6, DANIELLE
NASCIMENTO GUILHERME (membro) matrícula: 90338907.
Art.3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos
trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 03 de junho
de 2020.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/607.
ALTERAR GESTOR DE CONVÊNIOS E
TERMO DE AJUSTE FIRMADOS PELA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo
Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 3026
-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, o Inciso XIV do Art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:
Art.1º – Designar, a partir de 01 de Fevereiro de 2020, o servidor
Carlos Henrique Soares Nuto, CPF: 282.958.704-91, Matrícula nº 301509-1-0,
em substituição ao servidor Genival Vila Nova, , como gestor dos convênios
e instrumentos congêneres dispostos neste artigo, de acordo com o Decreto
n° 31.621, de 07 de novembro de 2014.
§1º – Referida modificação se dará nos seguintes Termos de Ajuste
n° 143/2018, firmado com o Município de ITAPIÚNA; 26/2018,firmado com
o Município de PARAMOTI;
§2° Referida alteração dar-se-á ainda nos Convênios n° 94/2018,
firmado com o Município de ITAPIÚNA;
Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, permanecendo demais
cláusulas e condições dos Termos de Ajuste, Termo de Convênios ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de
junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 95/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes -
HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA
- ME; V - ENDEREÇO: Rua Romeu Martins, 855 - Montese, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o contrato nº 177/2016, a partir do
dia 31 de março de 2020, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção
preventiva e corretiva, de 05 (cinco) elevadores de paciente modelo Viking M
Hill Rom, pertencente ao Hospital de Messejana - HM/SESA. PARÁGRAFO
ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia
de R$ 124.899,60 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e nove
reais e sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 124.899,60 (cento
e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de março de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
09.03.2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Glairton
Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº578/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 302/2020- 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 578/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CTI
AMBIENTAL – COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO LTDA;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº117 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
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