DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NUPLAC. e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.775.293,00
(hum milhão, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Coordenadoria
Administrativa - COAD 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1
.10.00.0.40, 5904 – 24200154.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30;
Hospital Geral de Fortaleza - HGF 5965 – 24200184.10.302.631.20077.03.33
903000.2.91.00.1.30; Hospital Dr. Carlos Alberto Studart - HM 6032 – 2420
0214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital Infantil Albert
Sabin - HIAS 6012 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.
30; Hospital Geral César Cals - HGCC 5991 – 24200194.10.302.631.20077
.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ
6050 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital e
Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA 6917 – 24200794.10
.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital de Saúde Mental de
Messejana- HSMM 6068 – 24200234.10.302.631.20077.03.33903000.2.91
.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 26/05/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e João Marcos Rodrigues Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 623/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: EMPRESA CREMER
S.A. OBJETO: Aquisições de Equipos para transfusão de sangue para o
HEMOCE/SESA, observadas todas as condições estabelecidas na Dispensa de
Licitação nº 0144/2020, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRA-
TADA fornecerá o ITEM 1 da Dispensa de Licitação nº 0144/2020. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0144/2020 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 70.840,00 (Setenta mil, oitocentos
e quarenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6265 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA
ASSINATURA: 01/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Alexandre Barroso Severiano.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 150 / 2020
PROCESSO Nº: 03890984/2020 / VIPROC/SESA;
OBJETO: Aquisição de Matriz de Regeneração Dérmica 10x 12,5cm,
ref.- in-84055 integra (membrana regeneradora), para paciente do HIAS
JUSTIFICATIVA: Justifica a Unidade em epígrafe,fl. 02, que considerando
o quadro da paciente internada, Ana Liz Barroso de Oliveira, prontuário
nº 488865 – UTI NEO, com quadro grave de extensa Mielomeningocele
Lombossacral associada a Diastematomielia, uma síndrome rara causadora
de duplicação da medula espinhal. Considerando 02 (duas) abordagens cirúr-
gicas realizadas com a tentativa de cobertura com tecidos próprios (retalhos
cutâneos), vimos que a única saída será colocar uma matriz dérmica chamada
INTEGRA. Constam nos autos busca pela unidade de empresas do ramo
fornecedoras do objeto desta licitação, constando proposta para o item 1 a
EMPRESA: ACT MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO LTDA VALOR GLOBAL: 30.512,82 ( Trinta Mil, Quinhentos e
Doze Reais e Oitenta e Dois Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06012.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: ACT
MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA
DISPENSA: 01/06/2020 - Patricia Jereissati Sampaio; RATIFICAÇÃO:
01/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 163 / 2020
PROCESSO Nº: 03591898/2020 / VIPROC/ SESA
OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, do medica-
mento LIRAGLUTIDA 6MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARPULE +
SISTEMA APLICADOR, UNIDADE1.0, pelo período de 90(noventa) dias,
em cumprimento as Decisões Judiciais contidas no processo nº 0002213-
67.2019.8.06.0099 e outros, em caráter de urgência JUSTIFICATIVA: Justi-
fica o setor solicitante que o fornecimento do medicamento é em razão da
necessidade da continuidade de atendimento de, em média 36 (trinta e seis)
pacientes diagnosticados com DIABETES MELITUS TIPO II e outros. O
não cumprimento das decisões judiciais pode acarretar penalidades. Não
restando outra alternativa a esta SESA, senão o cumprimento imediato das
decisões judiciais.Ressalta, que o medicamento em questão não possui Ata
de Registro de Preço, bem como, não encontra-se em estoque na Coordena-
doria de Políticas de Assistência Farmacêutica(COPAF) e, que o item 04,
referente ao Liraglutida obteve o resultado fracassado no processo licita-
tório nº 01774217/2019. Justifica-se, ainda, o fato que mesmo se tendo novo
processo licitatório nº 01655171/2020, em trâmite na PGE, com data prevista
para realização da abertura das propostas em 16/06/2020, o mesmo não será
concluído em tempo hábil, de tal forma que não interrompa o fornecimento
do medicamento descrito, requerido em caráter emergencial para os pacientes
que necessitam de tratamento imediato, almejando suprir a demanda até
finalização do novo processo licitatório e liberação de nova Ata de Registro
de Preço. VALOR GLOBAL: R$ 94.061,97 ( noventa e quatro mil, sessenta
e um reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa
ELFA MEDICAMENTOS S/A DISPENSA: 03/06/2020- Josenilia Maria
Alves Gomes RATIFICAÇÃO: 03/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0172/2020
PROCESSO Nº: 03994372/2020/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de
440.000 (quatrocentos e quarenta mil) unidades de máscaras de tecido
reutilizável, a serem distribuídas para uso pela população em situação de
vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas
administrativas dos órgãos e entidades da administração pública estadual,
visando o enfrentamento da emergência do coronavírus COVID-19, conforme
especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos, para o
período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Extrai-se da justificativa
do edital em alusão: “Diante da Pandemia do novo Coronavirus-19 foram
tomadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal medidas de isolamento
social e consequentemente a paralisação do setor produtivo, o que trouxe
grandes consequências para a economia mundial. O Governo do Estado do
Ceará adotou, através de Decretos, diversas medidas necessárias para evitar
o avanço do novo Coronavirus, inclusive a paralisação do setor produtivo.
No entanto, considerando a necessidade de evitar, durante o período de emer-
gência em saúde, a interrupção de atividades voltadas ao atendimento de
demandas essenciais da população cearense autorizou através do Decreto nº
33.523 DE 23/03/2020 o funcionamento de alguns setores, dentre eles “ as
indústrias do ramo têxtil e de confecção que forneçam materiais para uso na
rede de saúde pública ou privada”. Dessa forma, com base no Decreto acima
mencionado, visando o cumprimento de seus objetivos e, em atendimento
ao pronunciamento do Ministro da Saúde que recomenda a utilização de
máscaras de tecido para a população como medida para diminuir o contágio
do Coronavirus, a exemplo do que tem acontecido em outros países, a SESA
com a finalidade de fomentar o setor de confecção, de colaborar com a manu-
tenção de emprego de trabalhadores, bem como contribuir para a sobrevi-
vência dessas indústrias nas diversas regiões do Estado do Ceará, pretende
adquirir as mencionadas máscaras, conforme especificadas neste Edital,
contribuindo, também, para o combate da pandemia do novo coronavírus, e
consequentemente para acelerar o retorno das atividades produtivas.” Portanto,
a pretensa contratação servirá para atender as necessidades desta Secretaria
da Saúde, no enfrentamento e contingência do Coronavírus (COVID-19).
Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento de casos confirmados de
contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto é de extrema urgência o
prosseguimento da contratação em comento diante da necessidade do enfren-
tamento da emergência de saúde pública de importância internacional decor-
rente do Coronavírus VALOR GLOBAL: R$ 655.600,00 ( seiscentos e
cinquenta e cinco mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. DECRETO 33.510,
de 16 de março de 2020 e o de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº
543 de 03 de abril de 2020). Portaria 2020/403 (DOE 13.05.2020), nos termos
da Lei Federal nº 13.979/2020, c/c com a Lei Estadual nº 17.194/2020 e Lei
Federal nº 8.666/93, por atender as exigências editalícias. Na atual situação
de crise mundial, a referida contratação tem amparo no art. 4º da Lei Federal
nº 13.979/2020 (Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens,
serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que
trata esta Lei). Vale ressaltar a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020,
que trata do procedimento excepcional de contratação pública no período
de emergência estadual em saúde. Desta forma, no período de emergência
decretado em ato específico do Poder Executivo, as contratações poderão
ser realizadas por dispensa de licitação na forma da Lei Federal n.º 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020. A Medida Provisória nº 926, de 20 de março de
2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, introduziu
alterações substanciais no art. 4º da citada lei como o art. 4º-B CONTRA-
TADA: ARDOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
(EXOTIC BLUE) DISPENSA: 06/06/2020 - João Francisco Freitas Peixoto
RATIFICAÇÃO: 06/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 173/2020
PROCESSO Nº: 03890429/2020 VIPROC/SESA OBJETO: aquisição
de 680.000 (seiscentos e oitenta mil) unidades de máscaras de tecido
reutilizável, a serem distribuídas para uso pela população em situação de
vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas
administrativas dos órgãos e entidades da administração pública estadual,
visando o enfrentamento da emergência do coronavírus COVID-19, conforme
especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos. JUSTI-
FICATIVA: “Diante da Pandemia do novo Coronavirus-19 foram tomadas
pelos Governos Federal, Estadual e Municipal medidas de isolamento social
e consequentemente a paralisação do setor produtivo, o que trouxe grandes
consequências para a economia mundial. O Governo do Estado do Ceará
adotou, através de Decretos, diversas medidas necessárias para evitar o avanço
do novo Coronavirus, inclusive a paralisação do setor produtivo. No entanto,
considerando a necessidade de evitar, durante o período de emergência em
saúde, a interrupção de atividades voltadas ao atendimento de demandas
essenciais da população cearense autorizou através do Decreto nº 33.523 DE
23/03/2020 o funcionamento de alguns setores, dentre eles “ as indústrias do
ramo têxtil e de confecção que forneçam materiais para uso na rede de saúde
pública ou privada”. Dessa forma, com base no Decreto acima mencionado,
visando o cumprimento de seus objetivos e, em atendimento ao pronuncia-
mento do Ministro da Saúde que recomenda a utilização de máscaras de tecido
para a população como medida para diminuir o contágio do Coronavirus, a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº117 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
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