DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020; Lei Estadual
nº 17.194, 27 de março de 2020; A Medida Provisória nº 926, de 20 de março
de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Lei 8.666/93.
CONTRATADA: VEST VESTUÁRIO MASCULINO LTDA DISPENSA:
João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 178/2020
PROCESSO Nº: 03984792/2020/VIPROC /SESA OBJETO: Contratação
da empresa GISELLE PINHEIRO SA - ME, CNPJ nº 03.717.692/0001-81,
tendo em vista o resultado do Chamamento Público nº 003/2020, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), em 22 de abril de 2020, e 1º
Termo Aditivo, publicado no DOE em 06 de maio de 2020, pela modalidade
de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, devido ao
estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado
do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020 e o de
Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020),
para a aquisição de 359.129 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte
e nove) unidades de máscaras de tecido reutilizável, a serem distribuídas para
uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre
os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos e entidades da
administração pública estadual, visando o enfrentamento da emergência do
coronavírus COVID-19 JUSTIFICATIVA: Extrai-se da justificativa do edital
em alusão: “Diante da Pandemia do novo Coronavirus-19 foram tomadas
pelos Governos Federal, Estadual e Municipal medidas de isolamento social
e consequentemente a paralisação do setor produtivo, o que trouxe grandes
consequências para a economia mundial. O Governo do Estado do Ceará
adotou, através de Decretos, diversas medidas necessárias para evitar o avanço
do novo Coronavirus, inclusive a paralisação do setor produtivo. No entanto,
considerando a necessidade de evitar, durante o período de emergência em
saúde, a interrupção de atividades voltadas ao atendimento de demandas
essenciais da população cearense autorizou através do Decreto nº 33.523 DE
23/03/2020 o funcionamento de alguns setores, dentre eles “ as indústrias do
ramo têxtil e de confecção que forneçam materiais para uso na rede de saúde
pública ou privada”. Dessa forma, com base no Decreto acima mencionado,
visando o cumprimento de seus objetivos e, em atendimento ao pronuncia-
mento do Ministro da Saúde que recomenda a utilização de máscaras de tecido
para a população como medida para diminuir o contágio do Coronavirus, a
exemplo do que tem acontecido em outros países, a SESA com a finalidade
de fomentar o setor de confecção, de colaborar com a manutenção de emprego
de trabalhadores, bem como contribuir para a sobrevivência dessas indústrias
nas diversas regiões do Estado do Ceará, pretende adquirir as mencionadas
máscaras, conforme especificadas neste Edital, contribuindo, também, para o
combate da pandemia do novo coronavírus, e consequentemente para acelerar
o retorno das atividades produtivas.” Portanto, a pretensa contratação servirá
para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e
contingência do Coronavírus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda
sobre o aumento de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no
Ceará, portanto é de extrema urgência o prosseguimento da contratação em
comento diante da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. VALOR
GLOBAL: R$ 535.102,21 ( quinhentos e trinta e cinco mil, cento e dois
reais e vinte e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17661-
24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.194/2020 c/c Lei Federal nº 13.979/2020,
inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, bem como tendo em vista o resultado do
Chamamento Público nº 003/2020 CONTRATADA: EMPRESA GISELLE
PINHEIRO SA - ME DISPENSA: 05/06/2020 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 05/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 179/2020
PROCESSO Nº: 04316351/2020 VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de
217.500 (duzentas e dezessete mil e quinhentas) unidades de máscaras
de tecido reutilizável, a serem distribuídas para uso pela população em
situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos
das áreas administrativas dos órgãos e entidades da administração pública
estadual, visando o enfrentamento da emergência do coronavírus COVID-19,
conforme especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos.
JUSTIFICATIVA: “Diante da Pandemia do novo Coronavirus-19 foram
tomadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal medidas de isolamento
social e consequentemente a paralisação do setor produtivo, o que trouxe
grandes consequências para a economia mundial. O Governo do Estado do
Ceará adotou, através de Decretos, diversas medidas necessárias para evitar
o avanço do novo Coronavirus, inclusive a paralisação do setor produtivo.
No entanto, considerando a necessidade de evitar, durante o período de emer-
gência em saúde, a interrupção de atividades voltadas ao atendimento de
demandas essenciais da população cearense autorizou através do Decreto nº
33.523 DE 23/03/2020 o funcionamento de alguns setores, dentre eles “ as
indústrias do ramo têxtil e de confecção que forneçam materiais para uso na
rede de saúde pública ou privada”. Dessa forma, com base no Decreto acima
mencionado, visando o cumprimento de seus objetivos e, em atendimento
ao pronunciamento do Ministro da Saúde que recomenda a utilização de
máscaras de tecido para a população como medida para diminuir o contágio
do Coronavirus, a exemplo do que tem acontecido em outros países, a SESA
com a finalidade de fomentar o setor de confecção, de colaborar com a manu-
tenção de emprego de trabalhadores, bem como contribuir para a sobrevi-
vência dessas indústrias nas diversas regiões do Estado do Ceará, pretende
adquirir as mencionadas máscaras, conforme especificadas neste Edital,
contribuindo, também, para o combate da pandemia do novo coronavírus, e
consequentemente para acelerar o retorno das atividades produtivas.” Portanto,
a pretensa contratação servirá para atender as necessidades desta Secretaria
da Saúde, no enfrentamento e contingência do Coronavírus (COVID-19).
Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento de casos confirmados de
contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto é de extrema urgência o
prosseguimento da contratação em comento diante da necessidade do enfrenta-
mento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do Coronavírus. VALOR GLOBAL: R$ 337.125,00 ( trezentos e trinta e
sete mil e cento e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020; Lei Estadual
nº 17.194, 27 de março de 2020; A Medida Provisória nº 926, de 20 de
março de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Lei
8.666/93. CONTRATADA: DELTA CONFECÇÕES LTDA DISPENSA:
João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 181/2020
PROCESSO Nº: 03991160/2020 VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de
1.523.371 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e setenta
e uma) unidades de máscaras de tecido reutilizável, a serem distribuídas
para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e
entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos e entidades
da administração pública estadual, visando o enfrentamento da emergência
do coronavírus COVID-19, conforme especificações constantes do Termo
de Referência e seus anexos JUSTIFICATIVA: “Diante da Pandemia do
novo Coronavirus-19 foram tomadas pelos Governos Federal, Estadual e
Municipal medidas de isolamento social e consequentemente a paralisação
do setor produtivo, o que trouxe grandes consequências para a economia
mundial. O Governo do Estado do Ceará adotou, através de Decretos, diversas
medidas necessárias para evitar o avanço do novo Coronavirus, inclusive a
paralisação do setor produtivo. No entanto, considerando a necessidade de
evitar, durante o período de emergência em saúde, a interrupção de atividades
voltadas ao atendimento de demandas essenciais da população cearense
autorizou através do Decreto nº 33.523 DE 23/03/2020 o funcionamento de
alguns setores, dentre eles “ as indústrias do ramo têxtil e de confecção que
forneçam materiais para uso na rede de saúde pública ou privada”. Dessa
forma, com base no Decreto acima mencionado, visando o cumprimento de
seus objetivos e, em atendimento ao pronunciamento do Ministro da Saúde
que recomenda a utilização de máscaras de tecido para a população como
medida para diminuir o contágio do Coronavirus, a exemplo do que tem
acontecido em outros países, a SESA com a finalidade de fomentar o setor
de confecção, de colaborar com a manutenção de emprego de trabalhadores,
bem como contribuir para a sobrevivência dessas indústrias nas diversas
regiões do Estado do Ceará, pretende adquirir as mencionadas máscaras,
conforme especificadas neste Edital, contribuindo,também, para o combate
da pandemia do novo coronavírus, e consequentemente para acelerar o
retorno das atividades produtivas.” Portanto, a pretensa contratação servirá
para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e
contingência do Coronavírus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda
sobre o aumento de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no
Ceará, portanto é de extrema urgência o prosseguimento da contratação em
comento diante da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. VALOR
GLOBAL: R$ 2.361.225,05 ( dois milhões, trezentos e sessenta e um mil,
duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020; Lei
Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020; A Medida Provisória nº 926, de
20 de março de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Lei 8.666/93. CONTRATADA: MI2 COMERCIAL IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA DISPENSA: João Francisco Freitas Peixoto
RATIFICAÇÃO: Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
PORTARIA Nº146-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço à Cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de
realizarem o translado de uma aeronave para realizar serviço de manutenção
na Empresa Helibras naquele Município, conforme Solicitação de Diária
e Ajuda de Custo nº 147/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o
artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de março de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº117 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
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