DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
exemplo do que tem acontecido em outros países, a SESA com a finalidade
de fomentar o setor de confecção, de colaborar com a manutenção de emprego
de trabalhadores, bem como contribuir para a sobrevivência dessas indústrias
nas diversas regiões do Estado do Ceará, pretende adquirir as mencionadas
máscaras, conforme especificadas neste Edital, contribuindo, também, para o
combate da pandemia do novo coronavírus, e consequentemente para acelerar o
retorno das atividades produtivas.”Portanto, a pretensa contratação servirá para
atender as necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e contin-
gência do Coronavírus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o
aumento de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará,
portanto é de extrema urgência o prosseguimento da contratação em comento
diante da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus. VALOR GLOBAL: R$
1.013.200,00 ( um milhão, treze mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020; Lei
Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020; A Medida Provisória nº 926, de
20 de março de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Lei 8.666/93. CONTRATADA: GOLA POLO TÊXTIL E MAGAZINE
LTDA-ME DISPENSA: João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0174/2020
PROCESSO Nº: 03991268/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: para a aqui-
sição de 550.000 (quinhentos e cinquenta mil) unidades de máscaras de
tecido reutilizável, a serem distribuídas para uso pela população em situação
de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas
administrativas dos órgãos e entidades da administração pública estadual,
visando o enfrentamento da emergência do coronavírus COVID-19, conforme
especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos. JUSTIFI-
CATIVA: Extrai-se da justificativa do edital em alusão: “Diante da Pandemia
do novo Coronavirus-19 foram tomadas pelos Governos Federal, Estadual e
Municipal medidas de isolamento social e consequentemente a paralisação
do setor produtivo, o que trouxe grandes consequências para a economia
mundial. O Governo do Estado do Ceará adotou, através de Decretos, diversas
medidas necessárias para evitar o avanço do novo Coronavirus, inclusive a
paralisação do setor produtivo. No entanto, considerando a necessidade de
evitar, durante o período de emergência em saúde, a interrupção de atividades
voltadas ao atendimento de demandas essenciais da população cearense
autorizou através do Decreto nº 33.523 DE 23/03/2020 o funcionamento de
alguns setores, dentre eles “ as indústrias do ramo têxtil e de confecção que
forneçam materiais para uso na rede de saúde pública ou privada”. Dessa
forma, com base no Decreto acima mencionado, visando o cumprimento de
seus objetivos e, em atendimento ao pronunciamento do Ministro da Saúde
que recomenda a utilização de máscaras de tecido para a população como
medida para diminuir o contágio do Coronavirus, a exemplo do que tem
acontecido em outros países, a SESA com a finalidade de fomentar o setor de
confecção, de colaborar com a manutenção de emprego de trabalhadores, bem
como contribuir para a sobrevivência dessas indústrias nas diversas regiões
do Estado do Ceará, pretende adquirir as mencionadas máscaras, conforme
especificadas neste Edital, contribuindo, também, para o combate da pandemia
do novo coronavírus, e consequentemente para acelerar o retorno das ativi-
dades produtivas.” Portanto, a pretensa contratação servirá para atender as
necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e contingência do
Coronavírus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento
de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto é
de extrema urgência o prosseguimento da contratação em comento diante da
necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus VALOR GLOBAL: R$ 819.500,00
( oitocentos e dezenove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020 e o de Calamidade Pública
(Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020). Portaria 2020/403 (DOE
13.05.2020), nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020, c/c com a Lei Esta-
dual nº 17.194/2020 e Lei Federal nº 8.666/93, por atender as exigências
editalícias. Na atual situação de crise mundial, a referida contratação tem
amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º Fica dispensada a
licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus de que trata esta Lei). Vale ressaltar a Lei Estadual
nº 17.194, 27 de março de 2020, que trata do procedimento excepcional de
contratação pública no período de emergência estadual em saúde. Desta forma,
no período de emergência decretado em ato específico do Poder Executivo,
as contratações poderão ser realizadas por dispensa de licitação na forma da
Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A Medida Provisória nº
926, de 20 de março de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, introduziu alterações substanciais no art. 4º da citada lei como o art.
4º-B CONTRATADA: N & S INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
DISPENSA: 06/06/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
06/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 175/2020
PROCESSO Nº: 03988755/2020/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de
500.000 (quinhentos mil) unidades de máscaras de tecido reutilizável, a
serem distribuídas para uso pela população em situação de vulnerabilidade
social e econômica e entre os servidores públicos das áreas administrativas
dos órgãos e entidades da administração pública estadual, visando o enfren-
tamento da emergência do coronavírus COVID-19, conforme especifica-
ções constantes do Termo de Referência e seus anexos JUSTIFICATIVA:
Extrai-se da justificativa do edital em alusão: “Diante da Pandemia do novo
Coronavirus-19 foram tomadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal
medidas de isolamento social e consequentemente a paralisação do setor
produtivo, o que trouxe grandes consequências para a economia mundial. O
Governo do Estado do Ceará adotou, através de Decretos, diversas medidas
necessárias para evitar o avanço do novo Coronavirus, inclusive a parali-
sação do setor produtivo. No entanto, considerando a necessidade de evitar,
durante o período de emergência em saúde, a interrupção de atividades
voltadas ao atendimento de demandas essenciais da população cearense
autorizou através do Decreto nº 33.523 DE 23/03/2020 o funcionamento de
alguns setores, dentre eles “ as indústrias do ramo têxtil e de confecção que
forneçam materiais para uso na rede de saúde pública ou privada”. Dessa
forma, com base no Decreto acima mencionado, visando o cumprimento de
seus objetivos e, em atendimento ao pronunciamento do Ministro da Saúde
que recomenda a utilização de máscaras de tecido para a população como
medida para diminuir o contágio do Coronavirus, a exemplo do que tem
acontecido em outros países, a SESA com a finalidade de fomentar o setor de
confecção, de colaborar com a manutenção de emprego de trabalhadores, bem
como contribuir para a sobrevivência dessas indústrias nas diversas regiões
do Estado do Ceará, pretende adquirir as mencionadas máscaras, conforme
especificadas neste Edital, contribuindo, também, para o combate da pandemia
do novo coronavírus, e consequentemente para acelerar o retorno das ativi-
dades produtivas.” Portanto, a pretensa contratação servirá para atender as
necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e contingência do
Coronavírus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento
de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto é
de extrema urgência o prosseguimento da contratação em comento diante da
necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus VALOR GLOBAL: R$ 745.000,00
( setecentos e quarenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. DECRETO 33.510,
de 16 de março de 2020 e o de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº
543 de 03 de abril de 2020). Portaria 2020/403 (DOE 13.05.2020), nos termos
da Lei Federal nº 13.979/2020, c/c com a Lei Estadual nº 17.194/2020 e Lei
Federal nº 8.666/93, por atender as exigências editalícias. Na atual situação
de crise mundial, a referida contratação tem amparo no art. 4º da Lei Federal
nº 13.979/2020 (Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens,
serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que
trata esta Lei). Vale ressaltar a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020,
que trata do procedimento excepcional de contratação pública no período
de emergência estadual em saúde. Desta forma, no período de emergência
decretado em ato específico do Poder Executivo, as contratações poderão
ser realizadas por dispensa de licitação na forma da Lei Federal n.º 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020. A Medida Provisória nº 926, de 20 de março de
2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, introduziu alte-
rações substanciais no art. 4º da citada lei como o art. 4º-B CONTRATADA:
EMPRESA MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI-ME DISPENSA:
06/06/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 06/06/2020
- Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 176/2020
PROCESSO Nº: 03993333/2020 VIPROC/SESA OBJETO: aquisição
de 730.000 (setecentos e trinta mil) unidades de máscaras de tecido
reutilizável, a serem distribuídas para uso pela população em situação de
vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas
administrativas dos órgãos e entidades da administração pública estadual,
visando o enfrentamento da emergência do coronavírus COVID-19, conforme
especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos JUSTIFI-
CATIVA: “Diante da Pandemia do novo Coronavirus-19 foram tomadas
pelos Governos Federal, Estadual e Municipal medidas de isolamento social
e consequentemente a paralisação do setor produtivo, o que trouxe grandes
consequências para a economia mundial. O Governo do Estado do Ceará
adotou, através de Decretos, diversas medidas necessárias para evitar o
avanço do novo Coronavirus, inclusive a paralisação do setor produtivo. No
entanto, considerando a necessidade de evitar, durante o período de emer-
gência em saúde, a interrupção de atividades voltadas ao atendimento de
demandas essenciais da população cearense autorizou através do Decreto
nº 33.523 DE 23/03/2020 o funcionamento de alguns setores, dentre eles “
as indústrias do ramo têxtil e de confecção que forneçam materiais para uso
na rede de saúde pública ou privada”. Dessa forma, com base no Decreto
acima mencionado, visando o cumprimento de seus objetivos e, em aten-
dimento ao pronunciamento do Ministro da Saúde que recomenda a utili-
zação de máscaras de tecido para a população como medida para diminuir o
contágio do Coronavirus, a exemplo do que tem acontecido em outros países,
a SESA com a finalidade de fomentar o setor de confecção, de colaborar
com a manutenção de emprego de trabalhadores, bem como contribuir para
a sobrevivência dessas indústrias nas diversas regiões do Estado do Ceará,
pretende adquirir as mencionadas máscaras, conforme especificadas neste
Edital, contribuindo, também, para o combate da pandemia do novo coro-
navírus, e consequentemente para acelerar o retorno das atividades produ-
tivas.” Portanto, a pretensa contratação servirá para atender as necessidades
desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e contingência do Coronavírus
(COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento de casos
confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto é de extrema
urgência o prosseguimento da contratação em comento diante da necessidade
do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância interna-
cional decorrente do Coronavírus VALOR GLOBAL: R$ 1.087.700,00 ( um
milhão, oitenta e sete mil, setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº117 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020
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