DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº178-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizar transporte aeromédico de paciente, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 181/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº. 178-D / 2020-GS DE 28 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO 
CLAUDIO SAWAKI
Orientador de 
Célula - (DNS-3)
300.502-1-5
III
24 à 28/04/2020
Fortaleza-CE
5 (meias)
77,10
40%
269,85
SERGIO MURILO XAVIER
Subtenente PM
107.241-1-2
V
24 e 25/04/2020
Fortaleza-CE
2 (meias)
61,33
40%
85,86
TOTAL
355,71
*** *** ***
PORTARIA Nº179-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Canudos-BA, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquela Cidade, conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo nº 182/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179-D/2020-GS DE 28 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROBERTO PEREIRA 
DOS SANTOS
Cabo PM
301.070-1-2
V
26 e 27/04/2020
Canudos-BA
1 (uma) e meia
141,95
212,92
LUIZ ALBERTO 
AGUIAR SANTOS
Cabo PM
302.219-1-5
V
26 e 27/04/2020
Canudos-BA
1 (uma) e meia
141,95
212,92
TOTAL
425,86
*** *** ***
PORTARIA Nº180-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO RODOLFO GONÇALVES, ocupante da graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 300.319-1-1, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 28 e 
29/04/2020, com a finalidade de realizar o transporte de efetivo de mecânicos, tripulantes e apoio solo durante rendição, devido a falta de transporte coletivo 
em razão da Pandemia de COVID-19, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 184/2020, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 85,86 (oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de maio de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº181-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 108.430-1-4, desta Secretaria a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 27/04 à 04/05/2020, com a finalidade de 
compor a equipe de serviço no caminhão-tanque de placa ORU 4815 na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
183/2020, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 
294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de maio de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº182-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de receberem materiais de proteção individual (máscaras, álcool gel, aventais), dos profissionais 
de Segurança Pública, objeto de doação, da SE-NASP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 186/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a des-pesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
12 de maio de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182-D/2020-GS DE 12 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL
Coordenador (DNS-2)
300.519-1-2
III
15 à 21/05/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
189,25
60%
1.968,21
PATRICIA REGINA BARROS DE LIMA
Capitão PM
109.347-1-0
IV
15 à 21/05/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
166,49
60%
1.731,50
CRISTIANO SANTOS DE SOUZA
Subtenente PM
110.185-1-3
V
15 à 21/05/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,29
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
V
15 à 21/05/2020
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
1.476,29
TOTAL
6.652,29
*** *** ***
PORTARIA Nº0382 /2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar BRUNO HENRIQUE FREITAS LOBO, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 303.970-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Boa Viagem-CE e região, no período de 09 a 14/03/2020, com a finalidade de 
inspecionar os sítios candidatos para a instalação das torres de comunicação naquele município e região, conforme SPU Nº 02372556/2020, concedendo-lhe 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº117  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020