DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170-D/2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO DAVID ALMEIDA, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 405.015-1-7, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Quixadá-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no 
dia 07/04/2020, com a finalidade de realizar o abastecimento da aeronave da CIOPAER neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 173/2020, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de 
R$ 42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº173-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO YURE RIOS GOMES, ocupante do posto de Major PM, matrí-
cula nº 113.319-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 08 à 15/04/2020, com a finalidade de realizar reforço 
na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 175/2020, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº174-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 125.205-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 15 à 22/04/2020, com a finalidade de realizar 
reforço na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 176/2020, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no 
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº175-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTOTELES TAVARES LEITE, ocupante do cargo de Coordenador 
- (DNS-2), matrícula nº 300.516-1-0, desta Secretaria, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, no período de 27/04 à 01/05/2020, com a finalidade de realizar o 
translado da aeronave na Fênix 05 (PR-GCG), para realizar manutenção na empresa Helibrás, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 177/2020, 
concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de 
custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 685,96 (seiscentos e oitenta e cinco 
reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.152,66 (dois mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº176-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço à Cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de realizarem o translado da aeronave na Fênix 05 (PR-GCG), para realizar manutenção na empresa 
Helibrás, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 178/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 
5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, deven-do a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176-D/2020-GS DE 17 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
MARIVALDO BARRETO 
DE SOUZA
Major PM
124.682-1-0
IV
27/04 à 
01/05/2020
São Paulo-SP
4 (quatro) 
e meia
166,49
50%
166,49
250,55
1.540,86
MARCOS ALEXANDRE 
PEREIRA
1º Sargento 
PM
113.131-1-6
V
27/04 à 
01/05/2020
São Paulo-SP
4 (quatro) 
e meia
141,95
50%
141,95
250,55
1.350,67
TOTAL
2.891,53
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PORTARIA Nº177-D/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar SERGIO YURE RIOS GOMES, ocupante do posto de Major PM, matrí-
cula nº 113.319-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 22 à 29/04/2020, com a finalidade de realizar reforço 
na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 180/2020, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2020. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº117  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020