DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 337,32 (trezentos e trinta e sete reais 
e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
09 de março de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0418/2020-GS -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPS/
Juazeiro do Norte,  a viajar em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizar Curso de Especialização em Altos Estudos 
de Segurança Pública, a ser realizado pela AESP, conforme SPU nº 02347136/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0418 / 2020-GS DE 12 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSÉ ALBERCIO PEREIRA DA SILVA
Tenente Coronel PM
007.054-1-1
IV
01 à 17/02/2020
Fortaleza-CE
16 (dezesseis) e meia
64,83
40%
1.497,57
03 à 05/03/2020
Fortaleza-CE
2 (duas) e meia
64,83
40%
226,91
TOTAL
1.724,48
*** *** ***
PORTARIA Nº0427/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos militares relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, que encontram-se em objeto de serviço no Município de Icó-CE, de acordo com a  Portaria n° 134-D/2020-GS, tendo em vista que os referidos 
militares continuarão a realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme SPU nº 02425820/2020, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
13 de março de 2020.  
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0427/ 2020-GS DE 13 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
GLAYDSTON FERREIRA DA SILVA
2º Sargento PM
134.335-1-8
V
06/03/2020
Icó-CE
1 (uma)
61,33
61,33
JOSE NELIO BARBOSA PEREIRA
Cabo PM
301.119-1-5
V
06/03/2020
Icó-CE
1 (uma)
61,33
61,33
ANA RENATHA DE SOUSA CHAGAS
Soldado PM
587.692-1-5
V
06/03/2020
Icó-CE
1 (uma)
61,33
61,33
TOTAL
183,99
*** *** ***
PORTARIA Nº0437/2020-GS -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 28-D/2020-GS, datada de 13 de janeiro de 
2020, e publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de janeiro de 2020, que autorizou os SERVIDORES JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS, Supervisor 
de Núcleo (DAS-1), matricula nº 300.577-1-6, ROGERIO VIANA DE ANDRADE, 3º Sargento PM, matricula nº 136.047-1-1 e LUCAS RODRIGUES 
DE BRITO, Soldado PM, matricula nº 306.429-1-0, a viajarem ao Município de Tauá-CE, no período de 13 à 18/01/2020. 2. AUTORIZAR os servidores 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em    objeto de serviço ao Município de Tauá-CE, com a finalidade de realizarem manutenção no 
sistema NETDISPATCHER e o teste de botão pânico no destacamento daquele Município e     região, conforme no SPU nº 00326093/2020, concedendo-lhe 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0437/2020-GS DE 16 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS
Supervisor de Núcleo (DAS-1)
300.577-1-6
III
20 à 25/01/2020
Tauá-CE
5 (cinco) e meia
77,10
424,05
ROGERIO VIANA DE ANDRADE
3º Sargento PM
136.047-1-1
V
20 à 25/01/2020
Tauá-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
LUCAS RODRIGUES DE BRITO
Soldado PM
306.429-1-0
V
20 à 25/01/2020
Tauá-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
TOTAL
1.098,69
*** *** ***
PORTARIA Nº0451/ 2020-GS -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao    Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme SPU nº 02692224/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0451/2020-GS DE 18 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
TIAGO BARBOSA GONÇALVES
1º Tenente PM
308.514-1-2
IV
20/02/2020
Sobral-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
EDINARDO OLIVEIRA DA CRUZ
Subtenente PM
103.843-1-1
V
20/02/2020
Sobral-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
KELYS BRUNO DANTAS LOPES
2º Sargento PM
135.301-1-4
V
20/02/2020
Sobral-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
TOTAL
112,50
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº117  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020