DOE 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0694 /2020-GS-  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar LAURO DEODATO LIMA JUNIOR, ocupante do posto de Major PM, 
matrícula nº   125.202-1-2, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 15 à 21/05/2020, com a finalidade receber materiais de proteção 
individual (máscaras, álcool gel, aventais), dos profissionais de Segurança Pública, objeto de doação, da SENASP, conforme SPU nº 03910195/2020, conce-
dendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, perfazendo um total de 
R$ 1.731,50 (hum mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2020.  
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA L
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0720/2020-GS -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JULHO/2020.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2020.    
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0720/2020-GS, DE 20 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilógrafo
103.787-1-0
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
CARLOS RENNY ARAUJO VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
ISABELA MADEIRA BEZERRA DE MENEZES
Coordenador
300.563-1-0
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.570-1-5
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO
Assessor Técnico
300.579-1-0
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
REBECA MOREIRA RANGEL
Assessor Chefe
300.557-1-3
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
RENATO ARRUDA DA SILVA
Assessor Técnico
300.543-1-8
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
VALDIR DE SOUZA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Orientador de Célula
300.484-1-5
R$ 15,00
23 dias
R$ 345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0742/2020-GS -    O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração do Contrato Administrativo nº 09/2020, firmado entre a SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS - CNPJ Nº 01.869.566/0001-17, como CONTRATANTE e o FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - FBSP - CNPJ nº 08.011.968/0001-25 como CONTRATADO, cujo objeto se refere à prestação de serviços de pesquisa e elaboração de estudos 
voltados ao mapeamento, documentação de atividades chave e análise de políticas de segurança públicas para atendimento estratégico das necessidades do 
Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, tendo sido legalmente fundamentado pela Dispensa de Licitação nº 2020.0002-SSPDS, tecnicamente 
delineado pelo Termo de Referência nº 05/2020-AGEP, datado de Fevereiro/2020 e seus anexos, seguindo os preceitos do Direito Público e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com fulcro no art. 24, inc. XIII, RESOLVE:  1. DESIGNAR o servidor ANDERSON DUARTE BARBOZA, CPF nº 888.572.123-00, 
Matrícula nº 300.123-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.  2. Determinar que o fiscal ora designado deverá:  I - zelar pelo fiel 
cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou 
dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da 
lei;  II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto 
do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;  III - 
atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao 
Financeiro e ao Ordenador de Despesas para pagamento.  3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada eficácia vinculada à vigência 
do instrumento contratual supramencionado.   SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº117  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2020