DOU 09/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 109, terça-feira, 9 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
. b) Coordenação de Processos Disciplinares
CPD
. Subchefia Adjunta de Assuntos Legislativos
Saal
. I - Coordenação-Geral de Acompanhamento de Proposições
CG 
A 
P
. II - Coordenação-Geral de Sanção e Veto
CG 
S 
V
. Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal
Saap
. I - Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal
CG 
R 
A 
P
. a) Coordenação de Atos de Pessoal
Crap
. b) Coordenação de Pesquisas Referenciais
CPR
. c) Coordenação de Revisão de Atos
CRA
. 1. Divisão de Revisão de Atos
DRA
. i. Serviço de Revisão de Atos
SRA
. SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CISET
. I - Gabinete
GAB
. II - Coordenação de Planejamento e Gestão Interna
Cogin
. III - Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais
CG 
AG
. a) Divisão de Informações Gerenciais
Dinfo
. IV - Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico
CG 
AC
. V - Corregedoria
CO 
R 
P 
R
. a) Serviço de Instrução Processual
SIP
. VI - Ouvidoria
OUVPR
. a) Coordenação de Acesso à Informação
CG 
A 
I
. VII - Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública
Secep
. a) Divisão de Apoio Administrativo
DA 
A
. b) Coordenação do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
CSGE
. c) Coordenação de Análise de Conflito de Interesses e Processo Ético
Cipe
. IMPRENSA NACIONAL
IN
. Diretoria-Geral da Imprensa Nacional
Dirge
. I - Gabinete
GAB
. II - Coordenação de Assessoria de Controle Interno
Caci
. III - Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação
Coged
. a) Coordenação de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
Coejo
. 1. Núcleo de Suporte Técnico
Nuste
. 2. Núcleo de Paginação de Jornais Oficiais
Nupaj
. 3. Núcleo de Análise e Liberação de Matérias
Nuali
. b) Coordenação de Produção Gráfica
Copro
. 1. Núcleo de Acabamento e Expedição
NAE
. 2. Núcleo de Impressão Digital e Offset
Nuido
. 3. Núcleo de Pré-Impressão Digital
Nupim
. c) Coordenação de Relacionamento Externo
Corex
. 1. Núcleo de Preservação do Acervo Histórico e Bibliográfico
NUPAHB
. 2. Núcleo de Relacionamento e Gestão de Negócios
Nuren
. 3. Núcleo de Atendimento e Cadastro
Nuate
. IV - Coordenação-Geral de Administração
Corad
. a) Coordenação de Gestão de Pessoas
Cogep
. 1. Núcleo de Cadastro
Nucad
. 2. Núcleo de Pagamento
Nupag
. 3. Núcleo de Desenvolvimento, Capacitação e Qualidade de Servidores
NUQSCAP
. 3. Núcleo de Aposentadoria e Pensões
Nuap
. b) Coordenação de Orçamento e Finanças
Cofin
. 1. Núcleo de Faturamento, Arrecadação e Cobranças
Nufat
. 2. Núcleo de Orçamento e Finanças
Nuofi
. c) Coordenação de Recursos Logísticos
Colog
. 1. Núcleo de Contratos e Convênios
Nucon
. 2. Núcleo de Arquivo, Protocolo e Digitalização
Nudoc
. 3. Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio
Nualp
. 4. Núcleo de Suprimento
Nusup
. 5. Núcleo de Serviços Gerais
Nuseg
. d) Coordenação de Tecnologia da Informação
Corti
. 1. Núcleo de Segurança da Informação e Comunicação
Nusic
. 2. Núcleo de Administração de Rede
Nuare
. 3. Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas
N 
D 
ES
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 24, de 29 de abril de 2020.
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA BAHIA
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução
Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013,publicada no DOU de 21 de junho de 2013,
resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária TAMIRES SAMPAIO DE SENA inscrito
no CRMV-BA nº 6091, para emitir Guia de Trânsito Animal -GTA no Estado da Bahia,
em conformidade com os autos do processo nº 21012.008124/2020-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EMÍLIO LANDULFO MEDRADO DE VINHAES
T 
O 
R 
R 
ES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 63, DE 3 DE JUNHO DE 2020
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:
Artigo 1º - Habilitar a médica veterinária VANESSA DE ALMEIDA REZENDE,
CRMV-GO nº 9431, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e
interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios de Itaberaí, Mossamedes, Anápolis,
Inhumas, Goianira, Goiás, Damolândia, Itaguari, Itaguaru, Heitoraí, Taquaral de Goiás,
Sanclerlândia, Santa Rosa de Goiás, Santo Antonio de Goiás, Brazabrantes, Itapuranga,
Ouro Verde Goiás, Petrolina de Goiás, Americano do Brasil, Pirenópolis, Leopoldo de
Bulhões, Trindade, Campo Limpo de Goiás, Silvânia, Santa Bárbara de Goiás, Hidrolândia,
Abadiânia, Cocalzinho de Goiás, Alexânia, Santo Antonio do Descoberto, Padre Bernardo,
Planaltina de Goiás. Processo SEI nº 21020.000817/2020-71.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Substituto
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 8 DE JUNHO DE 2020
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de
22 de novembro de 2019, em julgamento realizado em Brasília/DF, entre os dias 20 de
maio a 02 de junho de 2020, resolve:
Acatar parcialmente,
por unanimidade na
votação, os
recursos abaixo
relacionados:
.
Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.001251/2019-35
Ademir Gnoatto
20170227306
Mais
.
2
21066.001236/2019-97
Adinei Magalski
20181400910
Tradicional
.
3
21066.001302/2019-29
Adolfo Da Silva Wolff
20162090437
Mais
.
4
21066.001279/2019-72
Akinori Masuzaki
20171818730
Mais
.
5
21066.001235/2019-42
Alcir Antonio Dalcieiro
20170900775
Mais
.
6
21066.001600/2019-19
Alexandre Sonda
20181317441
Mais
.
7
21066.001225/2019-15
Ana Luzia De Souza Vichinieski
20181141470
Mais
.
8
21066.001306/2019-15
Andre Heck
20180528112
Mais
.
9
21066.001570/2019-41
Andre Luis Eckert
20181396637
Mais
.
10
21066.001635/2019-58
Angelio Coelho Da Silva
20180701436
Mais
.
11
21066.001638/2019-91
Artur Tadeu De Toledo
20170693612
Tradicional
.
12
21066.001502/2019-81
Carlos Andre Rodrigues Costa
20170112125
Mais
.
13
21066.001253/2019-24
Cassildo Zimmermann E Lorena Zimmermann
20180825799
Mais
.
14
21066.001313/2019-17
Cesira Sanchez Galhoti
20151849501
Mais
.
15
21066.001338/2019-11
Dalvani Gehrke
20171150243
Mais
.
16
21066.001500/2019-92
Daniel Stopassoli
20170761206
Mais
.
17
21066.001255/2019-13
Darinho Fehlberg Kohler
20171235362
Mais
.
18
21066.001492/2019-84
Devanilde Alexandrino Boatto
20180122482
Tradicional
.
19
21066.001501/2019-37
Diogo Boni
20181039785
Mais
.
20
21066.001221/2019-29
Docimar Panasolo
20180793459
Mais
.
21
21066.001461/2019-23
Doreni Giaretta
20180372846
Tradicional
.
22
21066.001651/2019-41
Douglas Sodre Nunes Oliveira
20180455764
Tradicional
.
23
21066.001645/2019-93
Ederson Ferreira De Camargo
20180454683
Tradicional
.
24
21066.001209/2019-14
Ednilson Ari Fabri
20181466079
Tradicional
.
25
21066.001575/2019-73
Edson Flavio Hoffmann
20181589001
Tradicional
.
26
21066.001597/2019-33
Elio Jandir Soares Maria
20181295047
Mais
.
27
21066.001222/2019-73
Elizabeth Ascari De Ramos
20180536113
Mais
.
28
21066.001649/2019-71
Emerson Francisco Campra
20131538516
Mais
.
29
21066.001256/2019-68
Felismino De Castro
20180879965
Mais
.
30
21066.001653/2019-30
Francisco Saveri Gamla
20180143709
Mais
.
31
21066.000991/2019-54
Genesio Muller
20180023819
Mais
.
32
21066.001521/2019-16
Geraldo Ferreira De Oliveira Filho
20180468080
Mais
.
33
21066.001643/2019-02
Gilmar Rossarola
20180921107
Mais
.
34
21066.001275/2019-94
Inacio Altino Constancio Rodrigues
20181192640
Mais
.
35
21066.001652/2019-95
Inildo Felipetto
20180624543
Mais
.
36
21066.001258/2019-57
Iracy Knopik
20180847653
Tradicional
.
37
21066.001520/2019-63
Ivandro Jose Arnold
20180918060
Mais
.
38
21066.001507/2019-12
Ivo Egon Jope
20171807435
Mais
.
39
21066.001357/2019-39
Jair Tezza
20171587071
Tradicional
.
40
21066.001598/2019-88
Joao Lunardi
20181371467
Mais
.
41
21066.001606/2019-96
Joao Rene Schons
20180966819
Mais
.
42
21066.001297/2019-54
Joaquim De Oliveira
20180386571
Mais
.
43
21066.001237/2019-31
Jocemar Rufato Dutra
20180860833
Mais
.
44
21066.001605/2019-41
Jose Aparecido Bezerra Dos Santos
20181457194
Mais
.
45
21066.001599/2019-22
Jose Candinho Cordeiro
20180819002
Mais
.
46
21066.001612/2019-43
Jose Faustino Dos Santos
20180624231
Tradicional
.
47
21066.001211/2019-93
Jose Luiz Iaciuk
20181347690
Mais
.
48
21066.001348/2019-48
Jose Mariano De Macedo
20180254055
Tradicional
.
49
21066.001228/2019-41
Juliano Marciniak Stanski
20181051189
Mais
.
50
21066.001511/2019-72
Julio Cesar Meloti
20171188854
Mais
.
51
21066.001191/2019-51
Leo Francisco Cantelli
20181481933
Mais
.
52
21066.001578/2019-15
Leoni Cardoso
20180929219
Mais
.
53
21066.001299/2019-43
Leonice Bombana
20180293862
Mais
.
54
21066.001193/2019-40
Luciana Biavati Schimit
20180634530
Mais
.
55
21066.001669/2019-42
Luiz Carlos Gerevini
20180606832
Mais
.
56
21066.001303/2019-73
Marcio Dreher
20170840612
Mais
.
57
21066.001582/2019-75
Marcio Forckviski
20181489071
Mais
.
58
21066.001601/2019-63
Maria Schisler Padilha
20181074259
Mais
.
59
21066.001528/2019-20
Marlus Sipp
20181362579
Mais
.
60
21066.001592/2019-19
Mauro Ernani Klenke
20181173872
Mais
.
61
21066.001654/2019-84
Nelia Knaul Erhardt
20181145499
Mais
.
62
21066.001603/2019-52
Orlei Mendes Dutra
20180803537
Tradicional
.
63
21066.001259/2019-00
Reinaldo Jeozepe Dalastra
201704561292
Mais
.
64
21066.001308/2019-04
Ricardo Favero
20170866814
Mais
.
65
21066.001288/2019-63
Rodrigo Minoru Tamura
20180053180
Mais
.
66
21066.001252/2019-80
Romar Lottermann
20180421435
Mais
.
67
21066.001314/2019-53
Rosilene Bortoletto Canzi
20170462183
Mais
.
68
21066.001231/2019-64
Rudnei Szczepkowski
20181266622
Mais
.
69
21066.001283/2019-31
Samuel Gaviao
20180851332
Mais
.
70
21066.001278/2019-28
Serafim Antonio Zaura
20171463431
Mais
.
71
21066.001227/2019-04
Sergio Augusto Suota
20180370113
Mais
.
72
21066.001594/2019-08
Sergio Mario Furmam
20181167896
Mais
.
73
21066.001223/2019-18
Tiago Marafon
20181373961
Mais