DOU 09/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 109, terça-feira, 9 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
74
21066.001596/2019-99
Valdecir Albani
20181339584
Mais
.
75
21066.001532/2019-98
Valdecyr Faroni
20171870617
Mais
.
76
21066.001317/2019-97
Valdelia Aparecida Da Silva Rodrigues
20181132546
Mais
.
77
21066.001543/2019-78
Volmar Pegoraro
20180589047
Mais
.
78
21066.001353/2019-51
Volnei Bervald Otto
20171006199
Tradicional
.
79
21066.001513/2019-61
Washington Oliveira Dantas
20180520647
Mais
.
80
21066.001626/2019-67
Yara Abdala Pavese
20180664795
Tradicional
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Especial de Recursos
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 8 DE JUNHO DE 2020
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de
22 de novembro de 2019, em julgamento realizado em Brasília/DF, entre os dias 20 de
maio a 02 de junho de 2020, resolve:
Acatar parcialmente, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.001589/2019-97
Elenir Caprini Paza
20180832390
Mais
.
2
21066.001254/2019-79
Emir Priebe Klug
20171400883
Mais
.
3
21066.001666/2019-17
Luciano Seidler
20180468629
Mais
.
4
21066.001294/2019-11
Semeao Pedro Tessmer Duarte
20171263587
Mais
.
5
21066.001354/2019-03
Volmir Tiecher
20181146931
Mais
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Especial de Recursos
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 8 DE JUNHO DE 2020
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de
22 de novembro de 2019, em julgamento realizado em Brasília/DF, entre os dias 20 de
maio a 02 de junho de 2020, resolve:
Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.001350/2019-17
Adelino Pereira
20180623320
Mais
.
2
21066.001177/2019-57
Adriano Domingos Basso
20170829252
Mais
.
3
21066.001622/2019-89
Adriano Piano
20180851231
Mais
.
4
21066.001404/2019-44
Airton Raitz
20180373464
Mais
.
5
21066.001624/2019-78
Albamo Mayer
20180547601
Mais
.
6
21066.001509/2019-01
Anderson Rodrigo Berlanda
20181416802
Mais
.
7
21066.001284/2019-85
Antonio Ercolin Tasca
20161992854
Mais
.
8
21066.001540/2019-34
Antonio Joao Scussiatto
20180715035
Mais
.
9
21066.001604/2019-05
Antonio Joao Scussiatto
201807150351
Mais
.
10
21066.001506/2019-60
Antonio Marcos Guieti
20181224971
Tradicional
.
11
21066.001640/2019-61
Clair Civa
20170097499
Mais
.
12
21066.001641/2019-13
Claudiana Ribolli Bado
20181113610
Mais
.
13
21066.001220/2019-84
Claudio Baranowski
20181267831
Mais
.
14
21066.001212/2019-38
Cleomar Balbinot
20181142315
Mais
.
15
21066.001642/2019-50
Daciso Inacio Roos
20181038476
Tradicional
.
16
21066.000939/2019-06
Delci Terezinha Fontana
20181431170
Mais
.
17
21066.001627/2019-10
Deomar Civa
20170150082
Mais
.
18
21066.001522/2019-52
Doglas Knaul
20161914580
Mais
.
19
21066.001205/2019-36
Douglas Andre Zilli
20181313798
Mais
.
20
21066.001644/2019-49
Douglas Rossato Dalla Nora
20180887750
Mais
.
21
21066.001531/2019-43
Edalmir Arthur Schutz
20170786204
Mais
.
22
21066.001196/2019-83
Edemar Luiz Abitante
20161212579
Mais
.
23
21066.001646/2019-38
Eliton Morais
20180680628
Mais
.
24
21066.001647/2019-82
Eliziane Maria Muller Mahler
20170248142
Mais
.
25
21066.001247/2019-77
Elton Dambros
20180969716
Mais
.
26
21066.001351/2019-61
Fabiano Alves Da Gama
20180184650
Tradicional
.
27
21066.000852/2019-21
Genesio Ramos Fragoso
20180072138
Mais
.
28
21066.001234/2019-06
Genoveva Machado Dengo
20181049609
Mais
.
29
21066.001510/2019-28
Geronimo Carneiro De Mendonca Araujo
20180004024
Tradicional
.
30
21066.001650/2019-04
Gilberto Barbosa Sandoval
20171790436
Tradicional
.
31
21066.001657/2019-18
Gilberto Barbosa Sandoval
20171790431
Tradicional
.
32
21066.001241/2019-08
Giovani Piovesan
20180665936
Mais
.
33
21066.001349/2019-92
Helio Zwan
20150394406
Mais
.
34
21066.001514/2019-14
Igor Machado Gonçalves
20171742554
Mais
.
35
21066.001610/2019-54
Irineu Maurer
20180489709
Mais
.
36
21066.001526/2019-31
Ivon Santana Da Silva
20171671657
Mais
.
37
21066.001248/2019-11
Joao Batista Rodrigues Gubiani
20170337787
Mais
.
38
21066.001315/2019-06
Joel Leandro Eger
20171165858
Mais
.
39
21066.001533/2019-32
Josafa Pereira Da Silva
20180634441
Mais
.
40
21066.001655/2019-29
Jose Fernando Ferreira
20180655405
Mais
.
41
21066.001277/2019-83
Jose Gentil Tamiozzo
20170268749
Mais
.
42
21066.001186/2019-48
Jose Reinaldo Cantieri
20161958334
Mais
.
43
21066.001525/2019-96
Jose Vieira Dantas
20180647611
Mais
.
44
21066.001291/2019-87
Jose Zanella
20170984413
Mais
.
45
21066.000912/2019-13
Jucinei Fernando Tessaro
20181218924
Mais
.
46
21066.000861/2019-11
Leandro Bronstrup
20170342227
Mais
.
47
21066.001608/2019-85
Leonardo Contin Damazio
20180277590
Tradicional
.
48
21066.001246/2019-22
Lisangela Rizzardi
20150496608
Mais
.
49
21066.001573/2019-84
Loreci De Oliveira Gnoatto
20181092495
Mais
.
50
21066.001591/2019-66
Luis Henrique Pagliarin
20181246067
Mais
.
51
21066.001504/2019-71
Luiz Klinkoski
20170637861
Mais
.
52
21066.001296/2019-18
Lurdes Tatiane Krever
20170759203
Mais
.
53
21066.001356/2019-94
Manoel Mateus De Oliveira
20160424933
Mais
.
54
21066.001467/2019-09
Manoel Messias Dos Santos
20180632285
Tradicional
.
55
21066.004206/2020-76
Marcio Ferrari
201619596911
Mais
.
56
21066.004210/2020-34
Marcio Ferrari
2016195969
Mais
.
57
21066.001280/2019-05
Marcos Dalfovo
20161429708
Mais
.
58
21066.001304/2019-18
Maria Aparecida Maqueia Chavenco
20181018562
Tradicional
.
59
21066.001210/2019-49
Mauro Anderson De Matos E Silva
20180063389
Mais
.
60
21066.001588/2019-42
Octavio Tonin
20181004877
Mais
.
61
21066.001523/2019-05
Odair Malizam
20171760188
Tradicional
.
62
21066.001194/2019-94
Odelar Wust
20181088049
Mais
.
63
21066.001341/2019-26
Oelinton Florentino De Lima
20180191975
Mais
.
64
21066.001358/2019-83
Osmar Luiz Bosi
20170117151
Mais
.
65
21066.001289/2019-16
Raldi Sieves
20170499064
Mais
.
66
21066.001593/2019-55
Reinaldo Maneira
20181043190
Mais
.
67
21066.001285/2019-20
Renato Backes
20171126761
Mais
.
68
21066.001552/2019-69
Renato Paulino De Paula
20181738943
Mais
.
69
21066.001403/2019-08
Ronildo Santo Teston
20170676353
Mais
.
70
21066.001538/2019-65
Rosane Fatima Knorst
20170103751
Mais
.
71
21066.001197/2019-28
Salesio Martendal
20181088379
Mais
.
72
21066.001530/2019-07
Sandra De Catia Gerardelli
20170116940
Mais
.
73
21066.001584/2019-64
Sedenir Marcon
20180947543
Mais
.
74
21066.001667/2019-53
Valerio Tamanini Hack
20170504402
Mais
.
75
21066.001481/2019-02
Valmir Do Nascimento
20170084265
Tradicional
.
76
21066.001226/2019-51
Vitorio Bochne
20181485098
Mais
.
77
21066.001360/2019-52
Willian Saul Ludka
20170511958
Mais
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Especial de Recursos
Suplente
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 8 DE JUNHO DE 2020
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro
de 2019, em julgamento realizado em Brasília/DF, entre os dias 20 de maio a 02 de junho de
2020, resolve:
Negar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.001515/2019-51
Carlessandra Branger
20170316206
Mais
.
2
21066.001569/2019-16
Edson Carlos De Albuquerque
20171716591
Mais
.
3
21066.001587/2019-06
Jose Nunes
20181215030
Mais
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Especial de Recursos
Suplente
ATA DA 7ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CER/PROAGRO
REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2020
Ao segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, o Colegiado
(CER/PROAGRO), julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a presidência do representante Suplente do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA, Erni Cristiano Germendorff (Presidente Suplente -
CER/PROAGRO). Participaram os representantes legais das instituições que compõem o
Colegiado, como segue: Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola
do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - SPA, e Felipe de Farias Atta, do Banco
Central do Brasil - BACEN. Ausentes na votação os membros do Colegiado da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Economia - SPE; e os membros do Ministério da Economia
- ME; Houve manifestação, como defesa prévia, Emiliano Santarosa da EMBRAPA/PR, com
sugestões para auxiliar no julgamento e manifestação de Jean Guedes do SICOOB concordando
com o parecer do analista da CER. Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n°
10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com
proposta de voto elaborada pela SPA, se manifestou a favor ou contra, com justificativa, e o
voto final do colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 165 (cento e
sessenta e cinco) recursos administrativos dirigidos à CER, de mutuários de diversas Instituições
Financeiras: 97 (noventa e sete) do Banco do Brasil, 41 (quarenta e um) da Cresol Baser; 16
(dezesseis) do SICREDI; 02 (dois) do BANRISUL; 01 (um) do SICOOB e 02 (dois) da Cresol Sicoper;
5 (cinco) do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, 01 (um) Cresol Central: autuados em processos,
os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datado de 20 de
maio de 2020, sendo que 85 (oitenta e cinco) tiveram seus recursos acolhidos, 80 (oitenta)
negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2013/2014, 02 (dois) da safra 2015/2015,
02 (dois) da safra 2016/2016, 06 (seis) da safra 2016/2017, 30 (trinta) da safra 2017/2017, 34
(trinta e quatro) da safra 2017/2018; 23 (vinte e três) da safra 2018/2018; 67 (sessenta e sete)
da safra 2018/2019, dos quais 26 (vinte e seis) são PROAGRO "TRADICIONAL" e 139 (cento e
trinta e nove) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos
transcorreram, utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER, entre os dias 20/05 e
02 de junho de 2020, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição
de secretária da reunião, lavrei a presente ata, que foi encaminhada, juntamente com os votos
compilados de todos os membros, por meio eletrônico aos participantes do julgamento e, após
aprovada pelos mesmos, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Brasília (DF), 02 de
junho de 2020.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA Nº 154, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Cancelar a Licença de Pescador Profissional de inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira,
com base no Artigo 17, da Instrução Normativa nº 6, de 29 de junho de 2012.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 812, de 25
de janeiro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e de acordo com o disposto na Instrução
Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.033498/2020-19, resolve:
Art. 1º Determinar, com fundamento nos incisos I e IV do Artigo 17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012, o cancelamento de inscrições no RGP e das licenças
dos pescadores profissionais, efetivadas nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande de Norte,
Rondônia, Roraima e Sergipe, totalizando assim 48 solicitações, conforme relação nominal a seguir:
.
NOME
CPF
UF
P 
R 
O 
C 
ES 
S 
O
MOTIVO CANCELAMENTO
RGP
. 1
ADRIANO VERNECK DE ANDRADE
082.319.504-00
PB
21032.005303/2020-73
Inciso I Artigo. 17
PB-P1126224-7
. 2
MARCIANE BORGES LEITE
849.495.462-87
PA
21010.000895/2020-95
Inciso I Artigo. 17
AP-P0309606-1
. 3
EURINICE DA SILVA ALVES
036.003.703-83
PI
21038.000858/2019-35
Inciso I Artigo. 17
PI-P0723014-9